O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enviou para aprovação da Câmara dos Vereadores o Projeto de lei n°. 1511/22, que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para atividades de franquia, na Cidade do Rio de Janeiro. Como o prefeito tem apoio da maioria legislativa, a expectativa é o projeto seja aprovado em votação parlamentar. A nova alíquota passa a valer a partir do momento que a lei for publicada no Diário Oficial do município.
Outra novidade da proposta é que, caso o franqueador tenha dívidas de ISS, ele terá a opção de renegociar o pagamento com desconto e de forma parcelada. Entretanto, a alíquota não será retroativa, logo, o valor da dívida principal dos franqueadores cariocas continua baseado na alíquota de 5% e não será minorado.
A negociação durou meses com as autoridades municipais e a Associação Brasileira de Franchising seccional Rio de Janeiro (ABF Rio), na figura da Diretora Jurídica e advogada especialista em Direito Corporativo do Di Blasi, Parente & Associados, Hannah Fernandes, entre outros diretores da entidade. Para ela, que também participou da Comissão Especial de Franquias da OAB Nacional, a redução da alíquota representa uma vitória para o sistema de franchising na cidade e será fundamental para a recuperação econômica das redes: “É um instrumento fundamental, importantíssimo de recuperação do sistema de franquias que sofreu com as instabilidades econômicas da cidade principalmente com a pandemia e também uma oportunidade de fomento para novas marcas na cidade” – concluiu Hannah.
No estado do Rio de Janeiro, o setor de franquias cresceu 9,5 % em 2021, com mais de R$ 17,4 bilhões de receita. Já em número de unidades, o mercado fluminense expandiu 16,5%, totalizando 17.154 operações. Em relação aos empregos, o setor gerou mais de 145 mil vagas diretas em 2021 em todo o estado do Rio de Janeiro, 17,9% a mais que em relação a 2020.
O escritório Di Blasi, Parente & Associados vai acompanhar a votação do projeto de lei e seus desdobramentos. Caso você tenha interesse em expandir seus negócios no ramo de franquias no Rio de Janeiro e aproveitar essa conquista na redução da alíquota de ISS, por favor entre em contato com: hannah.fernandes@diblasi.com.br
