Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista, cerca de 50 projetos de lei estão em processo de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Com a visibilidade dada as pautas ambientais e decisões durante a COP26, essas leis também ganharam mais evidência para o debate no Congresso brasileiro. Assim, ao passo que a regulação do mercado de carbono global toma forma, o Brasil fica mais pressionado a definir a regulamentação interna. O projeto mais avançado é o PL 528/21 que dispõe a respeito do denominado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinando a natureza jurídica dos créditos de carbono, bem como o regimento para contabilizá-los. Caso o PL seja aprovado, será um grande avanço para impulsionar as empresas a apoiar e integrar ao mercado. Isso, com certeza, colocaria o Brasil num patamar de competitividade internacional enorme, por ser detentor de uma ampla área florestal.
Quer ficar por dentro do que aconteceu durante a COP26? Acesse nosso resumo!