Congresso ratifica adesão do Brasil ao acordo internacional de crimes cibernéticos
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o Decreto Legislativo 37/2021, que aprova o texto do acordo que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético. Esse acordo internacional, também conhecido como Convenção de Budapeste, está em vigor desde 2004 e é o primeiro tratado internacional que disciplina crimes cometidos na internet […]
TSE regulamenta propaganda eleitoral para 2022 e proíbe desinformação com pena de prisão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa de 14 de dezembro de 2021, a resolução para a propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2022. O texto aprovado estabelece regras para a propaganda de candidatos, partidos, federações e coligações no rádio, televisão, internet e imprensa. Entre outros pontos, a minuta veda a […]
A Cúpula do clima chama a atenção para pautas ambientais no Congresso
Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista, cerca de 50 projetos de lei estão em processo de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Com a visibilidade dada as pautas ambientais e decisões durante a COP26, essas leis também ganharam mais evidência para o debate no Congresso brasileiro. Assim, ao passo que a regulação do […]
ESG governamental: uma analogia possível?
Muito tem se escrito e falado sobre ESG recentemente. Essas três letras – do inglês, Environment, Social and Governance – de forma geral, tratam de um compêndio de padrões utilizados por investidores para analisar as operações de empresas sob três óticas. A ambiental trata de como as empresas impactam e atuam face a utilização de recursos naturais de forma […]
Agronegócio sustentável: as iniciativas que impactam o setor
O agronegócio é de fato um dos setores com grande destaque na economia brasileira. Além de fazer o Brasil se tornar um dos principais exportadores mundiais ao longo dos últimos anos, o PIB do agronegócio correspondeu a 26,6% do PIB brasileiro em 2020. Esses são dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) […]
Infográfico: Impacto da agenda ambiental nas relações do governo Bolsonaro com o mundo
Com poucos meses para a COP 26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de Glasgow), os debates sobre a política ambiental de Bolsonaro se tornam ainda mais evidentes e numerosos. Então, buscando contextualizar a situação atual e também compreender o longo caminho que percorremos em matéria de política pública voltada para a proteção do […]
Webinar 16/07: Impacto da agenda ambiental nas relações do governo Bolsonaro com o mundo
No dia 16 de julho, às 11h, o Instituto Di Blasi, Parente realizará um webinar para falar sobre como a agenda ambiental do governo Bolsonaro poderá impactar na relação do Brasil com o mundo e na sua participação em diversos grupos internacionais. Para o debate, o evento contará com a participação do Deputado Federal Neri […]
[Infográfico] A chegada do 5G e seus impactos
Como uma das principais mudanças tecnológicas esperadas para 2021, a implantação do 5G no Brasil trará grandes impactos positivos — que vão além da maior velocidade de conexão da internet móvel —, mas também encontrará desafios pela frente. É o que você pode conferir acessando o infográfico sobre o 5G, feito pelo nosso time de […]