A Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) encaminharam uma carta pública ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, defendendo a necessidade de adequação do prazo de dois anos para a concessão de uma patente no país, em contraponto à carta apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).
A carta apresenta e defende seis argumentos para esse objetivo:
- A importância da proteção de patente
- Direito Constitucional ao tempo razoável de gozo do privilégio
- Uma concessão rápida não implica na má qualidade do exame
- Brasil é signatário de Tratados Internacionais
- Harmonização do Brasil com as melhores práticas internacionais
- A segurança jurídica em prol da livre concorrência
Em resumo, a carta defende que os benefícios da concessão ágil de patentes em até dois anos encoraja a inovação, facilita a obtenção de empréstimos e incentivos, fortalece o sistema de patentes, estimula o crescimento econômico e tecnológico do país, além de permitir a redução de custos e estimular os pequenos inventores e pequenas empresas, como as startups. Outra vantagem é a facilitação da transferência de tecnologia, permitindo que os inventores licenciem rapidamente suas invenções patenteadas a terceiros.
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