Notícia

Destaques da Semana – 29 nov. 2013

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DECISÃO

Indenização por pirataria de software deve ter caráter punitivo e pedagógico

Em casos de pirataria de software, apenas o pagamento do valor dos programas de computador que foram utilizados sem licença não indeniza todos os prejuízos suportados pela vítima.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicado no julgamento de recurso especial interposto pela Microsoft Corporation. A Turma aumentou o valor da indenização imposta à empresa STF Sistema de Transferência de Fax Ltda. pelo uso de softwares piratas.

Saiba mais em:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112405

CONTROLE NA INTERNET

Europa pode obrigar provedor a bloquear site abusivo

 Por Aline Pinheiro

Os provedores de acesso à internet podem ser obrigados a bloquear o acesso a sites que violem direitos autorais. É o que defende um dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, Pedro Cruz Villalón. Os pareceres dos advogados costumam ser seguidos na íntegra pelo tribunal. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-nov-29/uniao-europeia-obrigar-provedor-bloquear-site-viola-direitos-autorais

No Brasil, uso indevido de marcas da Copa sobe 250% em cinco meses

Número de casos chegou a 350 e deu salto em relação a junho deste ano, diz Fifa

Vicente Rosenfeld, Auke-Jan Bossenbroek e José Graça Aranha em apresentação da Fifa

Com menos tempo faltando para a Copa do Mundo, mais casos de uso irregular das marcas do Mundial-2014 têm sido encontrados pela Fifa nos últimos meses. Segundo números apresentados Programa de Proteção às Marcas da entidade, já foram registrados no Brasil 350 ocorrências desde 2010, número que é 250% maior que o apresentado em junho, quando, até então, a Fifa tinha identificado cem casos.

Saiba mais em:

http://www.lancenet.com.br/copa-do-mundo/Uso-indevido-marcas-Copa-Fifa_0_1037296329.html#ixzz2lxxwhooN

Fifa mostra programa de proteção aos patrocinadores da Copa

Objetivo é evitar que empresas não patrocinadoras se apropriem dos direitos comerciais e de marketing da entidade durante a competição

Rio de Janeiro – A Federação Internacional de Futebol (Fifa) apresentou hoje (27) na capital fluminense o programa de proteção às marcas patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014, que será realizada em junho no Brasil.

O objetivo é evitar que empresas não patrocinadoras se apropriem dos direitos comerciais e de marketing da entidade durante a competição.

Saiba mais em:

http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/fifa-mostra-programa-de-protecao-aos-patrocinadores-da-copa

Projeto incentiva Indicações Geográficas e Marcas Coletivas na Bacia Amazônica

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013   

O INPI iniciou a elaboração de um projeto para identificação, proteção e valorização de Sinais Distintivos de Uso Coletivo (SDC) na Bacia Amazônica. O projeto vem com a necessidade de disseminar o uso desses sinais como forma de proteção e promoção de ativos de propriedade intelectual por meio de registro de marcas coletivas e de indicações geográficas. O objetivo é agregar valor e estimular o comércio de produtos e serviços da região amazônica.

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br

CCJ  aprova mudanças nas regras de manutenção de patentes

Com o objetivo de estimular a competição entre os agentes econômicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, o custo das empresas com a manutenção de patentes. A proposta (PLS 689/2011) também revoga um dispositivo da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para eliminar o que o autor considera demasia no prazo de proteção da patente.

Saiba mais em:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/27/ccj-aprova-mudancas-nas-regras-de-manutencao-de-patentes

Direito autoral de biografia é de quem escreve

Por Rui Bittencourt

Discussões acaloradas nas redes sociais já não são mais novidade e não é difícil perceber que essa plataforma é excelente para acender a primeira faísca, mas insuficiente para um correto trato de questões que vão além de um bate-boca entre celebridades (reais ou virtuais).

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-nov-27/rui-bittencourt-direito-autoral-biografia-quem-escreve

Chefe da Symantec alerta para risco digital

Por Hannah Kuchler | Financial Times, de San Francisco

O chefe da fornecedora de software de segurança Symantec advertiu que o roubo de propriedade intelectual é uma ameaça maior à segurança cibernética que uma guerra virtual e os ataques de hackers que agem por conta própria.

Steve Bennett, executivo-chefe da Symantec, disse que mesmo empresas ocidentais estão usando ataques virtuais para roubar propriedade intelectual, com consequências potencialmente perigosas para a economia mundial, caso não se consiga proteger a inovação.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3351310/chefe-da-symantec-alerta-para-risco-digital#ixzz2llyXdSZw

Em ano fraco, marcas não se valorizam

Por Adriana Meyge | De São Paulo

Desde que o ranking de marcas brasileiras da Interbrand foi criado, doze anos atrás, pela primeira vez o valor total dos 25 nomes que compõem a lista é menor do que o ano anterior, o que pode ser apontado como um reflexo do cenário político-econômico incerto. Neste ano, as marcas foram avaliados em R$ 94,9 bilhões, em ligeira queda de 1% – o que a consultoria considera estabilidade.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3351320/em-ano-fraco-marcas-nao-se-valorizam#ixzz2llxypbH1

Europa revoga patente de máquina Nespresso

Por Matthew Boyle | Bloomberg

A Nestlé perdeu a patente de uma de suas máquinas Nespresso de preparo de café de dose única, no mais recente revés sofrido por uma de suas marcas que mais crescem. O Instituto Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês) revogou a patente, que cobria a máquina Pixie, de baixo custo, em um processo oral em 19 e 20 de novembro, segundo informou Rainer Osterwalder, um porta-voz do EPO em Munique.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3351308/europa-revoga-patente-de-maquina-nespresso#ixzz2llx87JFd

País deve retomar retaliação aos EUA por causa do algodão

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO

O governo brasileiro deve aprovar amanhã a retomada do processo de retaliação contra os Estados Unidos por seus subsídios ao algodão.
Barreiras concretas aos produtos americanos, no entanto, só seriam adotadas no início do ano que vem.

Saiba mais em:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/11/1376556-pais-deve-retomar-retaliacao-aos-eua-por-causa-do-algodao.shtml

Defensores de tratamento pedem impugnação de patente de nova droga para hepatite C

PR Newswire

NOVA YORK, 25 de novembro de 2013 /PRNewswire/ –

– A Open Society Foundations (Fundações da Sociedade Aberta) acolheu positivamente um pedido de impugnação do requerimento de patente da Gilead Science para seu novo medicamento sofosbuvir, feito, na Índia, pela Initiative for Medicines, Access & Knowledge (Iniciativa para Medicamentos, Acesso e Conhecimento).

Saiba mais em:

http://noticias.r7.com/pr-newswire/saude/defensores-de-tratamento-pedem-impugnacao-de-patente-de-nova-droga-para-hepatite-c-20131125.html

 

 

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