DIREITOS AUTORAIS
Facebook é processado por infringir patentes
O Facebook está sendo processado por violação de duas patentes que estão em nome de um programador holandês e cujos direitos pertencem à Rembrandt Social Media. Ambas foram concedidas em 1998, cinco anos antes do lançamento da rede por Mark Zuckerberg. As informações são da BBC.
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Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte
Publicado em 15/02/2013
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
A cessão de direito autoral não está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O entendimento, inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Turma ao julgar recurso do município do Rio de Janeiro contra as empresas Monte Criação e Produção e Monte Songs Edições Musicais.
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INPI derruba no STJ extensão de patentes de remédios e abre caminho para genéricos
Publicado por: CGCOM
Última atualização em Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Com decisão tomada em dezembro e publicada agora em fevereiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do INPI e derrubou a extensão de prazo de três patentes relacionadas a medicamentos.
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DIREITOS AUTORAIS
Juiz garante validade de cobranças feitas pelo Ecad
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu mais uma vitória na Justiça para a cobrança de direitos autorais. Desta vez, a 12ª Vara Cível de Curitiba julgou improcedente ação da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abratar), que questionava as autuações feitas pelo órgão. Cabe recurso da decisão.
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http://www.conjur.com.br/2013-fev-11/associacao-bares-perde-acao-questiona-cobrancas-feitas-ecad
Direitos autorais
Suspenso julgamento de recurso do Ecad contra a TV Globo
quarta-feira, 13/2/2013
Novo pedido de vista suspende julgamento e deixa indefinida a batalha judicial entre TV Globo e Ecad. O Ecad quer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação, o que representa aumento de aproximadamente 300% em relação ao contrato anterior.
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Apple quer tirar da Gradiente o direito sobre marca iphone
RIO DE JANEIRO, 13 Fev (Reuters) – A Apple apresentou nesta quarta-feira recurso ao Instituto Nacional Propriedade Intelectual (Inpi) para que a Gradiente deixe de utilizar a marca “iphone”, alegando caducidade.
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Mantida decisão que proibiu produtos com nomes e embalagens similares aos da Bombril
Publicado em 08/02/2013
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a comercialização de produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da empresa Bombril Mercosul S/A. A homofonia entre os nomes dos seus produtos e os de uma empresa concorrente e a identidade das embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição e ao arbitramento de indenização à Bombril. O relator do caso no STJ é o ministro Sidnei Beneti.
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