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Destaques da Semana – 15 fev. 2012

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DIREITOS AUTORAIS

Facebook é processado por infringir patentes

O Facebook está sendo processado por violação de duas patentes que estão em nome de um programador holandês e cujos direitos pertencem à Rembrandt Social Media. Ambas foram concedidas em 1998, cinco anos antes do lançamento da rede por Mark Zuckerberg. As informações são da BBC.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-fev-14/empresa-holandesa-processa-facebook-duas-violar-patentes-rede-social

Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte

Publicado em 15/02/2013

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A cessão de direito autoral não está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O entendimento, inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Turma ao julgar recurso do município do Rio de Janeiro contra as empresas Monte Criação e Produção e Monte Songs Edições Musicais.

Saiba mais em:

http://uj.novaprolink.com.br

INPI derruba no STJ extensão de patentes de remédios e abre caminho para genéricos

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013

Com decisão tomada em dezembro e publicada agora em fevereiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do INPI e derrubou a extensão de prazo de três patentes relacionadas a medicamentos.

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br

DIREITOS AUTORAIS

Juiz garante validade de cobranças feitas pelo Ecad

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu mais uma vitória na Justiça para a cobrança de direitos autorais. Desta vez, a 12ª Vara Cível de Curitiba julgou improcedente ação da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abratar), que questionava as autuações feitas pelo órgão. Cabe recurso da decisão.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-fev-11/associacao-bares-perde-acao-questiona-cobrancas-feitas-ecad

Direitos autorais

Suspenso julgamento de recurso do Ecad contra a TV Globo

quarta-feira, 13/2/2013

Novo pedido de vista suspende julgamento e deixa indefinida a batalha judicial entre TV Globo e Ecad. O Ecad quer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação, o que representa aumento de aproximadamente 300% em relação ao contrato anterior.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI172444,61044-Retomado+julgamento+de+recurso+do+Ecad+contra+a+TV+Globo

Apple quer tirar da Gradiente o direito sobre marca iphone

RIO DE JANEIRO, 13 Fev (Reuters) – A Apple apresentou nesta quarta-feira recurso ao Instituto Nacional Propriedade Intelectual (Inpi) para que a Gradiente deixe de utilizar a marca “iphone”, alegando caducidade.

Saiba mais em:

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE91C06Y20130213?pageNumber=2&virtualBrandChannel=0&sp=true

Mantida decisão que proibiu produtos com nomes e embalagens similares aos da Bombril

Publicado em 08/02/2013

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a comercialização de produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da empresa Bombril Mercosul S/A. A homofonia entre os nomes dos seus produtos e os de uma empresa concorrente e a identidade das embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição e ao arbitramento de indenização à Bombril. O relator do caso no STJ é o ministro Sidnei Beneti.

Saiba mais em:

http://uj.novaprolink.com.br

 

 

 

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