Durante a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido-Brasil (JETCO, em inglês), que ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o órgão correspondente britânico (UKIPO) assinaram um acordo de aceleração de pedidos de patente – denominado Patent Prossecution Highway (PPH).
Este programa visa acelerar o processo de exame de patentes: um pedido de patente concedido no INPI poderá ter um exame acelerado no UKIPO, e vice-versa.
O acordo, que entrará em vigor no terceiro trimestre de 2018, prevê que até 100 pedidos de patente por ano poderão tramitar em análise acelerada. Usualmente, acordos PPH têm um escopo limitado com relação aos tipos de pedidos de patente que podem se beneficiar deste tratamento, mas o INPI e o UKIPO ainda não decidiram a respeito deste tema.
O INPI tem assinado diversos acordos de PPH com jurisdições diferentes nos últimos anos, em um esforço para reduzir seu backlog. A autarquia federal espera um progresso significativo na análise de pedidos de patentes através deste acordo com o Reino Unido. Atualmente, há 5 acordos PPH em vigor no Brasil: com os EUA, com o Japão, com a China, com a União Europeia, e com os países da América do Sul que formam o grupo do PROSUL.
Nós seguiremos informando a respeito do status do acordo PPH entre Brasil e Reino Unido. Para mais informações sobre patentes e outros ativos de Propriedade Intelectual, não hesite em nos contatar.