Disponibilizada sentença que determina repasse dos recursos orçamentários da União ao INPI

Foi disponibilizada em 12/04/2022, sentença na ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da União, na qual é requerida imposição à União Federal de repassar ao INPI a integralidade das receitas por ele auferidas. A sentença ainda é passível de recurso. […]

INPI institui a fase III do Projeto-Piloto de Exame compartilhado PPH

Em 15 de dezembro de 2021, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 055, a partir da qual ficou estabelecido o início da fase III do Projeto-piloto de Exame Compartilhado – Patent Prosecution Highway (PPH). Assim como para a fase II do referido projeto, nessa nova fase o INPI realizou alterações em alguns requisitos e […]

CNJ e INPI firmam acordo de cooperação técnica

Na última terça (20/04/2021), durante a 329ª Sessão Ordinária, foi realizada a assinatura de uma parceria de cooperação técnica entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O acordo ainda não foi publicado, mas prevê a possibilidade de procedimentos acelerados a depósitos do CNJ, que deverão incluir principalmente […]

INPI aderiu ao IP Marketplace, o e-commerce internacional de propriedade industrial

No dia 03 de setembro, durante a abertura do 11º Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), foi assinado pelo Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI), bem como sua contraparte holandesa (DKPTO) um termo de adesão do Brasil ao portal IP Marketplace, uma plataforma digital que (habilita ou possibilita ou facilita ou viabiliza) […]

Proposta de lei que permite o INPI realizar parcerias com entes públicos e privados

Em abril, o deputado federal Marcos Pereira (PRB/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2334/2019, que visa permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) celebre convênios e parcerias com os setores público e privado.  Atualmente, o projeto de lei está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio […]

Destaques da semana – 20 de outubro de 2017

Direitos Autorais Reciclagem automotiva No dia 18, a advogada Daniela Colla, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, fará palestra sobre Music Business no evento Fórum Profissão Entretenimento, no Teatro Escola Sesc, em Jacarepaguá (RJ) https://monitordigital.com.br/reciclagem-automotiva Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes […]

Destaques da semana – 29 de setembro de 2017

Marcas TJ-RJ determina que cerveja carioca mude seu rótulo por copiar marca belga Por haver muita semelhança nos rótulos de produtos da mesma natureza e espécie, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cerveja Deuce mude todo seu layout para se diferenciar da Duvel http://www.conjur.com.br/2017-set-22/tj-rj-determina-cerveja-mude-rotulo-copiar-marca-belga Brasil e sistema internacional de proteção […]

Destaques da semana – 29 de setembro de 2017

Marcas TJ-RJ determina que cerveja carioca mude seu rótulo por copiar marca belga Por haver muita semelhança nos rótulos de produtos da mesma natureza e espécie, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cerveja Deuce mude todo seu layout para se diferenciar da Duvel http://www.conjur.com.br/2017-set-22/tj-rj-determina-cerveja-mude-rotulo-copiar-marca-belga Brasil e sistema internacional de proteção […]