Disponibilizada sentença que determina repasse dos recursos orçamentários da União ao INPI
Foi disponibilizada em 12/04/2022, sentença na ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da União, na qual é requerida imposição à União Federal de repassar ao INPI a integralidade das receitas por ele auferidas. A sentença ainda é passível de recurso. […]
Nova Portaria publicada pelo INPI institui modificações pertinentes quanto às exigências preliminares
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 12 de abril de 2022 a Portaria INPI/PR nº 34/2022, a qual estabelece modificações nas disposições da exigência preliminar de despacho 6.23 para pedidos de patente que se encontram pendentes de exame técnico. Das duas importantes modificações trazidas pela referida portaria, uma delas é o […]
INPI institui a fase III do Projeto-Piloto de Exame compartilhado PPH
Em 15 de dezembro de 2021, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 055, a partir da qual ficou estabelecido o início da fase III do Projeto-piloto de Exame Compartilhado – Patent Prosecution Highway (PPH). Assim como para a fase II do referido projeto, nessa nova fase o INPI realizou alterações em alguns requisitos e […]
INPI prorroga o prazo para solicitação do trâmite prioritário de pedidos de patentes de tecnologias relacionadas à COVID-19
Em 1° de julho de 2021, entrou em vigor a Portaria n° 29, de 14 de junho de 2021, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) n° 2634. Essa Portaria altera a Resolução INPI/PR n° 239/19 para permitir a solicitação de trâmite prioritário para pedidos de patentes de tecnologias relacionadas com a COVID-19, cuja matéria […]
CNJ e INPI firmam acordo de cooperação técnica
Na última terça (20/04/2021), durante a 329ª Sessão Ordinária, foi realizada a assinatura de uma parceria de cooperação técnica entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O acordo ainda não foi publicado, mas prevê a possibilidade de procedimentos acelerados a depósitos do CNJ, que deverão incluir principalmente […]
INPI aderiu ao IP Marketplace, o e-commerce internacional de propriedade industrial
No dia 03 de setembro, durante a abertura do 11º Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), foi assinado pelo Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI), bem como sua contraparte holandesa (DKPTO) um termo de adesão do Brasil ao portal IP Marketplace, uma plataforma digital que (habilita ou possibilita ou facilita ou viabiliza) […]
Proposta de lei que permite o INPI realizar parcerias com entes públicos e privados
Em abril, o deputado federal Marcos Pereira (PRB/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2334/2019, que visa permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) celebre convênios e parcerias com os setores público e privado. Atualmente, o projeto de lei está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio […]
Destaques da semana – 20 de outubro de 2017
Direitos Autorais Reciclagem automotiva No dia 18, a advogada Daniela Colla, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, fará palestra sobre Music Business no evento Fórum Profissão Entretenimento, no Teatro Escola Sesc, em Jacarepaguá (RJ) https://monitordigital.com.br/reciclagem-automotiva Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes […]
Destaques da semana – 22 de setembro de 2017
Inovação O poder de uma geladeira em seu bolso Um dispositivo leve e flexível usa as propriedades eletrostáticas de uma fina película de polímero para fornecer uma excepcional energia de resfriamento http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=o-poder-geladeira-seu-bolso&id=010170170915#.Wb-_cMiGMdU Conselho Regional de Farmácia firma parceria com a UFPB sobre inovação e faz homenagens a sousense O evento tem como objetivo aproximar os […]
Destaques da semana – 15 de setembro de 2017
Pirataria Estúdios abrem 5 mil processos contra Google Drive por conteúdos piratas Site de armazenamento na nuvem permite que os usuários despistem as autoridades https://www.exibidor.com.br/noticias/mercado/7387-estudios-abrem-5-mil-processos-contra-google-drive-por-conteudos-piratas Doria anuncia o ‘Movimento Legalidade’, para cerco permanente ao contrabando Depois do cerco à pirataria que levou ao fechamento do Shopping 25 de Março, João Doria decidiu ampliar a iniciativa […]
