Em 26 de dezembro de 2023, o INPI instituiu uma mudança significativa na ordem de execução do exame técnico de pedidos de patente no Brasil.

Até então, a ordenação era baseada na data de depósito do pedido. No entanto, com a nova definição, o exame de um pedido de patente será iniciado com base na data de seu requerimento. Tal alteração tem como objetivo proporcionar maior eficiência no andamento do exame técnico de pedidos de patente no Brasil e iniciou em 01 de janeiro de 2024.

Essa mudança foi resultante das contribuições recebidas durante a Tomada Pública de subsídios n° 1 de 2023, promovida pela Diretoria de Patentes do INPI. Como resultado, pedidos que tenham sido depositados mais recentemente, mas que tiveram seu exame requerido antes de pedidos com data de depósito anterior, terão seu exame iniciado primeiramente. Portanto, a solicitação de exame antecipada pode ser também mais uma forma de aceleração do processo no Brasil.

Cabe ressaltar que, de acordo com a legislação Brasileira, uma vez requerido o exame, somente emendas com o intuito de restringir o escopo de invenção serão permitidas ao longo do mesmo durante a fase administrativa.

Portanto, é de suma importância que sejam traçadas estratégias específicas caso a caso a respeito do escopo de proteção e do tempo análise da invenção de acordo com o interesse do Requerente.

Para mais informações sobre a nova ordenação da fila de exame técnico de pedidos de patente no Brasil, não hesite em nos contatar.