O INPI informou nesta última quinta-feira, 30 de junho de 2022, que foi alcançado o limite de 150 requerimentos do Projeto-Piloto de Exame Compartilhado PPH (Patent Prosecution Highway) do ano de 2022 para pedidos de patente classificados na seção H conforme a Classificação Internacional de Patentes (IPC). A seção H engloba, dentre outras, áreas técnicas como elétrica, telecomunicações, elementos elétricos básicos, seleção de materiais, propriedades elétricas e magnéticas, associações estruturais.

De acordo com a Portaria INPI/PR n° 13 de 01 de abril de 2022, que estabeleceu o início da fase III do Projeto-piloto de Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH), poderão ser recebidos até 800 (oitocentos) requerimentos considerando todas as seções da IPC por ciclo anual, sendo que poderão ser efetuados até 150 (cento e cinquenta) requerimentos de participação no projeto-piloto PPH para processos de patente classificados em cada seção da IPC por ciclo anual.

Desta forma, os requerimentos que ultrapassaram esse limite e que se encontram classificados na seção H da IPC serão indeferidos. O ciclo anual do PPH se encerra no dia 31 de dezembro de 2022 e, após essa data, será possível realizar novos requerimentos de PPH para pedidos de patentes que sejam classificados na seção H da IPC.

Ainda é possível realizar requerimentos para pedidos de patente classificados nas outras seções da IPC, porém é importante enfatizar que esse limite pode ser alcançado para as outras seções da IPC a qualquer momento.

Por isso, sugerimos requerer o quanto antes a solicitação de PPH para casos de interesse.

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