Notícia

Grupo Interministerial aprova plano de ação para Propriedade Intelectual no Brasil

Em sua primeira reunião, em 09/06/21, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual aprovou o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. A Estratégia é dividida em 7 eixos, que através de 210 ações, busca (i) promover o uso da PI para fomentar a competitividade e o desenvolvimento de negócios; (ii) disseminar a PI no mercado, na sociedade e na Academia; (iii) fortalecer as instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI; (iv) simplificar e fortalecer a regulação de PI para facilitar o uso do sistema; (v) conscientizar a sociedade a respeito da relevância dos direitos de PI; (vi) fomentar análises prospectivas e bases de dados sobre PI para apoiar a inovação e a economia criativa; e (vii) fortalecer a inserção do Brasil nos foros internacionais de PI, atraindo investimentos estrangeiros.

Na reunião, além de definir 49 (das 210) ações como prioritárias, o Grupo selecionou 10 entidades para representarem a sociedade civil em suas reuniões, e apresentou o portal https://www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual, onde constarão mais informações sobre a implementação do Plano.

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