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Justiça condena Monsanto por cobrança indevida de royalties

Juiz Giovanni Conti, de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão, por parte da Monsanto, da cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgênica, classificando como ilegal a incidência dessas cobranças sobre os produtores. A decisão foi motivada pela ação coletiva proposta por sindicatos de produtores rurais do Rio Grande do Sul e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS.

Saiba mais em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19927

http://www.radiocolonial.com.br/8307.html

Sistema de tradução de pedidos de patentes usará tecnologia do Google

Parceria entre o EPO (Escritório Europeu de Patentes) e o Google vai permitir tradução automática dos pedidos de patentes estrangeiras no Brasil e de brasileiras no exterior.

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/tec/1073989-sistema-de-traducao-de-pedidos-de-patentes-usara-tecnologia-do-google.shtml

Tabelas do Brasileirão não são protegidas por direito autoral

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que negou indenização a uma empresa por uso, pela CBF e Rede Globo, de tabela para os campeonatos brasileiros em suas três principais divisões – séries A, B e C.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI153468,81042-Tabelas+do+Brasileirao+nao+sao+protegidas+por+direito+autoral

Cachaça será reconhecida produto tipicamente brasileiro por Obama

As relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos vão parar muitas vezes na Organização Mundial do Comércio (OMC) por divergências na imposição de barreiras tributárias e elevados impostos. Mas, na reunião hoje (9) entre os presidentes Dilma Rousseff e o norte-americano Barack Obama as tensões ficarão de lado devido ao reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro, facilitando sua exportação para os Estados Unidos.

Saiba mais em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/cachaca-sera-reconhecida-produto-tipicamente-brasileiro-por_146100/

Deputados vão propor medidas de desburocratização no País

A Frente Parlamentar da Desburocratização vai formar grupos de trabalho para propor medidas de redução de entraves burocráticos e de aperfeiçoamento da legislação tributária e de setores como registro de marcas e patentes, comércio exterior e produção agropecuária.

Saiba mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/413799-DEPUTADOS-VAO-PROPOR-MEDIDAS-DE-DESBUROCRATIZACAO-NO-PAIS.html

Federal appeals court reinstates Viacom copyright infringement case against YouTube

The US Court of Appeals for the Second Circuit on Thursday overturned an order dismissing a $1 billion copyright infringement suit against Google, by Viacom, for Google’s YouTube service. The lower court initially dismissed Viacom’s suit in June 2010 finding that the DMCA – Digital Millennium Copyright Act protected Google because it provided a “safe harbor” period for the removal of copyrighted content after notice is given and that Google never disputed any requests from Viacom to remove material.

Saiba mais em: http://jurist.org/paperchase/2012/04/federal-appeals-court-reinstates-viacom-copyright-infringement-case-against-youtube.php

From legal to financial assets – Tech patents soar in value

Microsoft Corp.’s agreement to spend nearly $1.1 billion buying and licensing about 1,100 patents covering some of the Internet’s basic plumbing from AOL Inc. spotlights the ongoing boom in spending among tech titans for what amounts to the Internet era’s nuclear deterrence.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com/mostra_noticia.aspx?cod=153518

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