Estatal da Biodiversidade é rechaçada em audiência pública
A proposta de criação da Emgebio, estatal que monopolizaria as patentes originadas da biodiversidade brasileira, inclusa no Projeto de Lei PLS 440/11, foi rechaçada por especialistas na Audiência Pública sobre o tema promovida no último dia 28 de novembro pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O maior risco, segundo o diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira, é o de afastar os investidores privados. “Não devemos inviabilizar a pesquisa e o desenvolvimento de recursos da biodiversidade”, disse ele. “Precisamos de mecanismos claros e inteligentes para regular esta matéria”.
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INPI defere IGs para biscoitos de São Tiago (MG) e serviços do Porto Digital (PE)
Publicado por: CGCOM
O INPI anunciou, no dia 27 de novembro, o deferimento de Indicações Geográficas para os biscoitos de São Tiago (MG) e os serviços do Porto Digital (PE) – é a primeira IG para serviços do Brasil. Os representantes locais têm agora um prazo de 60 dias para pagar a taxa referente à expedição do certificado e, assim, garantir a formalização do registro.
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Fotografia de ambiente decorativo não precisa informar nome de arquiteto
Câmara rejeitou o recurso de uma arquiteta, a qual pretendia ser indenizada por não ter seu nome divulgado junto à fotografia de um ambiente decorativo exposto na Casa Cor 2004
Fonte | TJRS
Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, em sessão de julgamento realizado nesta quinta-feira (22/11), consideraram improcedente o pedido de indenização de uma arquiteta que não teve seu nome divulgado junto à fotografia de um ambiente decorativo exposto na Casa Cor 2004.
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