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Destaques da semana – 28 nov. 2014

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Mesmo morto, Steve Jobs assina 141 patentes

Para alguns, o cofundador da Apple, Steve Jobs, é o maior inventor americano desde Thomas Edison. Outros, contestam que seus adventos eram apenas de design. Claro que ele não trabalhou sozinho no desenvolvimento de iPhones, iPods e iPads, mas Jobs aparece como autor ou coautor em 358 patentes desde 1983. O mais impressionante é que desde a sua morte, em outubro de 2011, ele conquistou 141 patentes, quase a metade de todas as suas invenções
Saiba mais em:  http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/mesmo-depois-de

 

 

Sucos Do Bem e picolés Diletto são processados pelo Conar por histórias inventadas

Reportagem da revista Exame denuciou que “vovô Vittorio” e “seu Francesco” não existem

As histórias do nonno Vittorio e do seu Francesco não colaram. Depois de terem suas histórias – inventadas – desmascaradas por uma reportagem da revista Exame, as marcas Diletto e Do Bem foram processadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Agora, o órgão, que regulamenta a publicidade no Brasil, vai definir se as empresas foram éticas ou não.

Saiba mais em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2014/11/

 

 

Da Possível Reparação Por Dano Moral da Pessoa Jurídica de Direito Público
A pessoa jurídica de direito privado, como se bem sabe, possui o direito a reparação por dano moral pela ofensa que lhe fora causada.

O impasse surge sobre a possibilidade de reparação por dano da mesma natureza à pessoa jurídica de direito público. Nesse caso, é possível o ente publico sofrer dano moral e, diante disso, pleitear a consequente reparação?

Diante desse quadro, o presente artigo, de forma objetiva e longe de tentar esgotar o tema, visa trazer o assunto para debate, atento ao debate jurisprudencial identificado, e expor, de forma afirmativa, sobre a possibilidade da reparação moral ao Estado.
Saiba mais em: http://jus.com.br/artigos/34230/da-possivel-reparacao-por-dano

 

 

Parlamento Europeu recomenda divisão de atividades do Google

O Parlamento Europeu agravou os problemas de regulamentação do Google na União Europeia. Os parlamentares aprovaram uma resolução pedindo à Comissão Europeia – que está investigando o Google quanto a possíveis violações das normas antitruste – para avaliar a “separação dos motores de busca de outros serviços comerciais”. A moção não menciona o Google pelo nome.
Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3795794/parlamento-europeu

 

 

PUCRS recebe evento sobre panorama da propriedade intelectual

Acontece nos dias 1° e 2 de dezembro o Seminário Internacional de Desenho Industrial, em Porto Alegre (RS). O evento é promovido pelo Escritório de Transferência de Tecnologia (ETT) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais em: http://www.agenciacti.com.br/index.ph

 

 

Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet

lei 12.965/14, também conhecida como marco civil da internet1, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O capítulo III da norma traz disposições a respeito dos provedores de conexão e de aplicação de internet. A devida compreensão do capítulo, e do marco civil como um todo, passa, necessariamente, pela conceituação destes provedores.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI211753,51045

 

 

Normas ABNT são públicas, mas sua organização não pode ser vendida

O conteúdo científico das normas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é de acesso público, porém a forma para divulgá-las, como a cor e a diagramação, não pode ser comercializada como cópia. Isso porque, o conteúdo técnico da norma não conta com proteção de dereitos autorais, mas a compilação, forma de apresentação e organização deve ser protegida de acordo com a Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-26/normas-abnt-sao-publicas

 

 

Injustiça autoral

Ser independente no Brasil significa não ser remunerado como compositor por suas músicas que são consumidas em formato digital

Download. Streaming. Comuns na linguagem de jovens em todo o mundo, essas expressões representam uma revolução na indústria da música. De dez anos para cá, assistimos à quebra do mercado físico do disco, que resiste apenas para os artistas mais executados nas rádios; como causa, o incremento do consumo de música em formato digital, já responsável por mais de 30% das receitas de gravadoras e editoras musicais chamadas majors.
Saiba mais em http://oglobo.globo.com/opiniao/injustica-autoral-14660490#ixzz3KBGtmQuy 

 

 

Volvo faz provisão de € 400 mi por investigação antitruste

A montadora sueca de caminhões Volvo  anunciou nesta terça-feira que decidiu fazer uma provisão de 400 milhões de euros (497 milhões de dólares), que corresponde a 3,7 bilhões de coroas suecas, devido a uma investigação antitruste (Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência) sendo feita pela Comissão Europeia.

Saiba mais em: http://blogdocaminhoneiro.com/2014/11/volvo-faz-provisao-de-e

 

 

Cade assina acordo com Salina sobre suposto cartel no mercado de sal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou um acordo com a Salina Diamante Branco e uma pessoa física da direção da empresa sobre um suposto “cartel no mercado nacional de sal”, como explicou o presidente do órgão antitruste, Vinícius de Carvalho.

Saiba mais em: http://www.valor.com.br/empresas/3794370/cade-assina-acordo

 

 

Seminário aborda Direito e Internet

A área de Direito do Consumidor promove nesta sexta-feira, dia 28, o “Seminário de Direito e Internet: Tendências Atuais e Visão de Futuro”

Saiba mais em: http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/seminario-aborda-direito-e-internet

 

 

Propriedade intelectual contra a fome

A inovação é um fator crítico na agricultura. A população mundial triplicou desde 1950. Muitos acreditaram ser impossível produzir alimentos para os 6 bilhões de habitantes que o mundo alcançou em meados do século 20. No entanto, os avanços científicos nos possibilitaram chegar aos atuais 7 bilhões e ainda reduzir a proporção de pessoas passando fome.

Saiba mais em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml

 

 

Ministério Público do Rio de Janeiro reafirma o direito da Federação Sul Americana de Krav Maga sobre o uso da marca “KRAV MAGA”

No último dia 17 de outubro, o Ministério Público do Rio de Janeiro reconheceu o direito legítimo da Federação Sul Americana de Krav Maga ao uso da marca “KRAV MAGA”.

Saiba mais em: http://robertaprovatti.jusbrasil.com.br/noticias/153265520/ministerio

 

 

Globo acusa RedeTV! de plágio e concorrência desleal.

A Globo e a RedeTV! travam desde 2012 nos tribunais uma batalha por causa de Valéria Vasques, travesti interpretado por Rodrigo Sant’Anna no humorístico Zorra Total. Na semana passada, o processo em que a Globo acusa a RedeTV! de plágio e concorrência desleal chegou ao gabinete do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, depois de transitar pelo Judiciário do Rio.

Saiba mais em: http://www.noticiasdia.com.br/2014/11/globo-acusa-redetv

 

 

Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

Em meio ao conturbado cenário político e econômico vivenciado pelo governo federal nas últimas semanas, o Ministério da Saúde fez publicar recentemente, no dia 13, a Portaria nº 2.531, deste ano, instituindo o novo marco regulatório das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A norma era ansiosamente aguardada pela indústria farmacêutica e por outros setores da sociedade, não apenas pela reformulação das diretrizes jurídicas que regularão estas parcerias, mas também pelo seu impacto substancial nas oportunidades de negócios do setor.

Saiba mais em: https://www.tudofarma.com.br/noticias/index.asp?Textos_ID=50919

 

 

Saab garante transferência de tecnologia ao Brasil após compra vde caças

A sueca Saab, que vendeu 36 caças Gripen NG ao Brasil por US$ 5,4 bilhões, garante no contrato assinado com o governo brasileiro que dará uma compensação, de pelo menos 150% do valor contratual, em transferência de tecnologia ao país. Na prática, isso significaria que os suecos ensinariam o que sabem a companhias brasileiras.

Saiba mais em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/11/24/internas

 

 

Google e Apple acabam com guerra de patentes

A eterna guerra das patentes, que tanta tinta tem feito correr nos últimos tempos, tem levado empresas das mais diferentes áreas a debaterem-se pelo controlo de funções em dispositivos ou sistemas operativos.

Umas das grandes batalhas tem sido travada entre a Google, nem sempre directamente, e a Apple. Agora parece que estas lutas titânicas vão ter um fim.

Saiba mais em: http://pplware.sapo.pt/informacao/google-e-apple-acabam

 

 

Google indenizará banda gaúcha por violação de direito autoral

Por não cumprir uma decisão judicial de retirar do ar os vídeos de uma música publicado com autoria incorreta, o Google foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a um banda gaúcha por violação de direito autoral. A decisão é da juíza Rosaura Marques Borba, da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-24/google-indenizara-banda

 

 

A fotografia no foco da jurisprudência

A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permitem reivindicar a qualquer tempo a autoria, ter seu nome indicado na utilização da obra e assegurar sua integridade, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que possam prejudicá-la.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/15856/A-fotografia

 

 

Exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais

O Projeto de Lei 7.735/14 pretende substituir a Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 sob a justificativa de desburocratizar o desenvolvimento de pesquisas e produtos baseados nos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. A reivindicação vem de pesquisadores, da indústria e das organizações de grandes produtores rurais. A proposta, no entanto, restringe os direitos de pequenos agricultores, comunidades indígenas e demais povos tradicionais.

Saiba mais em: http://www.cenariomt.com.br/noticia/407364/exploracao-de-recursos

 

 

Não há responsabilidade subsidiária por créditos trabalhistas entre franquia e franqueada

A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

A 5ª turma do TST absolveu a Escola de Profissões S/A, detentora da franquia Microlins, de dívida trabalhista da AD Centro Educacional Ltda., franqueada da marca. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

Saiba mais em: http://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/noticias/149530327

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