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Destaques da semana – 24 mar. 2016

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Tutela de urgência no novo CPC tem impacto na propriedade industrial

Desde a promulgação, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16/3/2015) vem sendo alvo de intensos estudos, debates e críticas, construtivas ou não, de juristas e operadores das mais diversas áreas do Direito, algumas das quais remontam ao tempo dos debates acerca do anteprojeto de lei do código nas comissões do Congresso Nacional. Nada mais natural, uma vez que o código anterior permaneceu vigente por mais de quatro décadas e o novo, em decorrência de profundas modificações no sistema, necessitará, logicamente, de um tempo de maturação e acomodação. Assim se desenvolvem as mudanças, assim se processam os caminhos, assim se opera o que é novo.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-24/tutel

 

Programa Franquia para Todos financia emprendedorismo no Complexo da Maré

Vai para o Complexo da Maré (RJ) o primeiro crédito para abertura de uma microfranquia pelo programa Franquia Para Todos, resultado de uma parceria entre a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro – AgeRio e a Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro – ABF-RJ, da qual Gabriel Di Blasi, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, é diretor jurídico adjunto.

Saiba mais em: http://diblasi.com.br/?p=5978

 

Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa

A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual uma igreja questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noti

 

 

Registros de marcas e softwares no INPI aumentam em 2016

Marcas e patentes

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) divulgou balanço dos pedidos de registro feitos no primeiro bimestre deste ano.

O maior aumento envolveu o registro de programas de computador, cujos depósitos alcançaram 206, revelando incremento de 17% sobre o primeiro bimestre do ano passado.

Saiba mais em: http://www.inovacaotecnologica.com.br/notici

 

 

 

Pedidos de registro de marcas no INPI crescem 7%

Pedidos de patente depositados no órgão somaram 4.575

Saiba mais em: http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=184350

 

 

Paul McCartney abre processo para recuperar seu catálogo dos Beatles

Sir Paul McCartney quer de volta o que é dele.

Segundo a NME, o lendário ex-beatle acaba de abrir um processo para adquirir de volta os direitos do catálogo registrado de Lennon/McCartney,

Saiba mais em: http://www.tenhomaisdiscosquea

 

 

Justiça pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem

A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia a esta última forma de solução de litígios é um ato exclusivo e soberano das partes. Foi o que afirmou o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, ao participar de um evento sobre os desafios e oportunidades na arbitragem doméstica e internacional, que a Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro promoveu nesta sexta-feira (11/3).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-1

 

 

Jurisprudência do STJ consolidou arbitragem no Brasil, afirma corregedora

Moderadora do primeiro painel do Seminário: O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça consolidou a arbitragem doméstica no Brasil com seus julgados e sua jurisprudência há quase duas décadas.

Saiba mais em: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/

 

 

Concorrência desleal em anúncios patrocinados na internet

A concorrência desleal na internet deve ser punida, sendo o link patrocinado um bom exemplo a ser observado. Ele se refere a “um formato de anúncio publicitário veiculado na internet, sendo uma publicidade paga sob a forma de uma hiperligação que é exibida nos resultados de pesquisa em páginas. O termo é originado da designação em inglês Sponsored Link” (Wikipedia). Ele hoje se tornou uma importante ferramenta nas ações de marketing digital, no entanto disputas envolvendo seu uso indevido acabam levando as partes ao Judiciário.

Saiba mais em: http://lauramonteiro.jusbrasil.com.br/

 

 

 

Novo CPC entra em vigor hoje

Lei 13.105/15 revoga o Código de 1973 e traz uma série de mudanças que buscam promover nova dinâmica no Processo Civil brasileiro.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/

 

 

INPI adotará Sistema Eletrônico de Informações

O presidente do INPI, Luiz Pimentel, formalizou no dia 15 de março a adesão do Instituto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que realiza a gestão de documentos eletrônicos incluindo produção, edição, assinatura e trâmite de processos.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-a

 

 

 

Depósitos de patentes ficam estáveis e de marcas crescem até fevereiro

No acumulado do ano, os pedidos de patente somaram 4.575, número praticamente estável em relação ao período janeiro/fevereiro de 2015, quando foram depositados 4.570 pedidos. No caso de marcas e programas de computador, as solicitações de registros atingiram 22.372 e 206, com crescimento respectivo de 7% e 17% sobre o primeiro bimestre do ano anterior. No entanto, foi registrada retração nos pedidos de desenhos industriais (-13,5%) e de contratos de tecnologia (-39,5%) em comparação aos resultados dos meses de janeiro e fevereiro de 2015.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/depositos-de

 

 

Relatório da WIPO demonstra crescimento chinês em inovação

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) publicou nesta quarta-feira (16) em Genebra, sua sede, um relatório sobre os pedidos de patente, marca e desenho industrial em 2015. Segundo o relatório, no contexto da desaceleração da economia global e das solicitações de propriedade intelectual, a China manteve um forte crescimento na requisição de patentes e marcas internacionais.

Saiba mais em: http://portuguese.cri.cn/1721/2016/0

 

 

Nestlé pagará indenização por falta de informação em rótulo

Autora, à época criança, teria consumido bolachas da marca que continham leite, o que causou fortes reações alérgicas. Decisão é do TJ/SP.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quente

 

 

EUA se mantêm como o país que registra mais patentes no mundo

Os Estados Unidos continuam sendo em 2015 o país do mundo que registra mais patentes através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMI), agência da ONU com sede em Genebra.

Saiba mais em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/n

 

 

Mecânico será recompensado por modelo de utilidade que criou e beneficiou a Vale

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S. A. A indenizar um mecânico que criou modelo de utilidade (ato inventivo que proporciona a melhoria funcional de um objeto, seja para seu uso ou fabricação) para a revisão das injeções eletrônicas de motores de locomotivas. Como o técnico desenvolveu o projeto com o apoio da empresa, ele tem direito à metade dos ganhos econômicos que o uso do modelo gerou para a mineradora.

Saiba mais em: http://laurochammacorreia.jusbrasil.

 

 

Apple considerada culpada de infringir patentes na Alemanha

Tribunal alemão decidiu contra a Apple num caso de patente de streaming de vídeo da unidade OpenTV da Kudelski.

Saiba mais em: https://www.noticiasaominuto.com/t

 

 

SBT deve pagar direitos autorais ao Ecad

Emissora questionava aumento de valores cobrados pela instituição.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quen

 

 

Música por streaming: o que está em jogo na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura?

No dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura, por meio de sua Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), submeteu para consulta pública (disponível até 30.03.16) uma Instrução Normativa que almeja regulamentar a cobrança de “direitos autorais no ambiente digital” que está dando o que falar. Tal ponto é ainda mais relevante se for levado em conta o fato de que está pendente de discussão no STJ um Recurso Especial (REsp 1559264) no qual se decidirá se determinados serviços de streaming de música da empresa OI devem ensejar o pagamento pelas músicas que são executadas online. Mas o que é exatamente streaming?

Saiba mais em: http://portal-justificando.jusbrasil.com.br/

 

 

Os cuidados para você não entrar numa franquia furada

Os cuidados a tomar quando se vai investir numa franquia nova no mercado
Respondido por Marcus Rizzo, especialista em franquias

Você está numa famosa praia durante um verão escaldante e fica impressionado com a paleteria recém inaugurada e absolutamente lotada. Logo imagina que pode ter uma, pois o negócio é sensacional com um conceito e produtos inovadores.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/pme/noticias/os-c

 

 

Skol, Bohemia e Guaraná estão entre as 10 marcas brasileiras mais ágeis

6 comportamentos que definem uma marca ágil:
Os seis conceitos abaixo podem ser aplicados em qualquer marca e adaptados para o próprio negócio, mercado e categoria:
Adaptável: marcas ágeis estão dispostas a mudar e a fazer isso rapidamente. Elas entendem que o sucesso exige ser ágil ao risco e à oportunidade.

Saiba mais em: http://www.investimentosenoticia

 

 

Grupo 3corações compra marcas da paranaense Café Iguaçu

O Grupo 3corações, de Minas Gerais, anunciou nesta sexta-feira (11) que fechou acordo para a compra das marcas de café e derivados da Cia. Iguaçu de Café Solúvel, que tem sede em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro paranaense.

Saiba mais em: http://www.noticiasagricolas.com.

 

 

Fractus assina contrato de licença de patente no Japão

Fractus, S.A., com sede em Barcelona, anunciou que firmou um contrato mundial de licença de patentes com um dos principais fabricantes de telefones celulares do Japão.

As vendas globais de smartphones para usuários finais totalizaram 403 milhões de unidades no quarto trimestre de 2015, um aumento de 9,7% sobre o mesmo período em 2014, segundo a Gartner, Inc.*

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/negocios/

 

 

Inventor de cartão telefônico cobra royalties de Oi e Vivo

Uma sala dentro da casa do engenheiro Nelson Bardini, 80 anos, em Campinas (SP), guarda relíquias da história da telefonia brasileira. Há uma máquina de macarrão caseiro, usada para fazer as primeiras unidades do cartão telefônico, quatro telefones adaptados para receber cartão e quatro livros de capa dura com documentos de registro de 155 patentes.

Saiba mais em: http://www.istoedinheiro.co

 

 Nova integrante na Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ

A advogada Daniela Colla, membro do escritório Di Blasi, Parente & Associados, integra a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro. Ela permanece no cargo até 2018.

Saiba mais em: http://www.jb.com.br/cultura/noticias/20

 

 

Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ

Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança desses direitos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma igreja que questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-15/eca

 

 

SBT terá que pagar direitos autorais das músicas de sua programação

Ecad ganhou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo em que a emissora questionava os valores cobrados pela instituição

Saiba mais em: http://www.otempo.com.br/divers%C3

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