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Destaques da semana – 24 Jun. 2016

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Termo de verificação do Ecad não é prova de execução de músicas

Os termos de verificação de utilização de obras musicais emitidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não são prova de efetiva execução de músicas em estabelecimentos comerciais. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a cobrança de direitos autorais que venceram após sentença que condenou um mercado do interior paulista.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ju

 

 

Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola, diz STJ

Por considerar que as festas juninas organizadas em escolas têm caráter didático, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou indevida a cobrança de direitos autorais pelas músicas executadas nesses festejos. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na última sessão de julgamentos do primeiro semestre, nessa quarta-feira (22/6).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-jun

 

 

Led Zeppelin não roubou trecho de ‘Stairway to Heaven’, diz júri sobre violação

Decisão foi uma vitória para o Led Zepellin, um dos grupos de rock de maior sucesso. Após julgamento na Corte Distrital de Los Angeles, violação de direitos autorais da canção mais famosa da banda foi descartada

Saiba mais em: http://www.acritica.com/channels/e

 

 

 

 

 

Maranhão deve R$ 10 milhões em direitos autorais ao Ecad

O Maranhão acumula uma dívida de mais de 10 milhões de reais com o Ecad – o Escritório de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

Segundo o ECAD, desde 2010, o governo do estado não paga os direitos pelas músicas tocadas nos principais eventos das cidades maranhenses como as festas juninas e os shows de Carnaval e Réveillon.

Saiba mais em: http://radioagencianacional.ebc

 

 

Revista Playboy indenizará mulher por publicar foto de sua bunda

O direito de imagem pode ser ofendido com a simples divulgação não autorizada do material, sem necessidade de comprovar se houve violação à honra ou à intimidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Playboy a indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma mulher que teve uma foto de sua bunda publicada na revista. Na fotografia, tirada em 2000, a autora da ação aparece vestindo um biquíni e tomando sol na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ju

 

 

Brics procuram consenso na Rússia sobre propriedade intelectual

Os chefes das entidades de propriedade intelectual dos países que formam o bloco econômico Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – se encontraram na terça-feira (22) no centro de inovação Skolkovo, na capital da Rússia, Moscou para discutir o estado atual e a base para cooperação relativamente à propriedade intelectual.

Read more at: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas

 

 

Lei de Propriedade Industrial precisa ser atualizada para ampliar proteção ao conhecimento

Especialistas acreditam que marco regulatório deve estimular e não dificultar desenvolvimento de novos produtos

Saiba mais em: http://www.itforum365.com.br/notic

 

 

 

Patentes são a nova arma chinesa para combater Apple e Samsung

Os fabricantes de smartphones da China estão cada vez mais usando patentes como munição para atacar as rivais Apple Inc. e Samsung Electronics Co.

Gigantes chineses de tecnologia como Huawei Technologies, ZTE Corp. e Lenovo GroupLtd. estão adquirindo patentes através de acordos de licenciamento, aquisições e investimentos vultosos em pesquisa e desenvolvimento — medidas que podem sinalizar mais desafios jurídicos pela frente para a Apple e a Samsung, e não só na China.

Saiba mais em: http://br.wsj.com/articles/SB105

 

 

Australiano “fundador da bitcoin” constrói império de patentes silenciosamente

Desde fevereiro, Wright apresentou mais de 50 inscrições na Grã-Bretanha através da EITC Holdings, empresa registrada em Antígua que uma fonte próxima à companhia confirmou estar conectada a Wright, mostraram registros do governo

Saiba mais em: http://www.administradores.com.

 

 

STJ julga direitos autorais de Millôr Fernandes em acervo digital da Veja

Processo foi incluído na pauta da 3ª turma. O relator do caso é o ministro João Otávio de Noronha.

Saiba mais em: http://www.migalhas.co

 

 

Advogado do Led Zeppelin pede que juiz encerre processo por ‘Stairway to Heaven’
Defesa de Page e Plant alega que acusação não conseguiu provar denúncia de plágio
Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/cultur

 

 

Jack White, Beck e Lady Gaga assinam petição contra YouTube

Dezenas de músicos e gravadoras têm defendido uma reforma na DMCA (Digital Millennium Copyright Act), a lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Atualmente, a lei permite que sites como o YouTube sediar qualquer música e vídeo postado por usuários, desde que se cumpra os pedidos dos artistas para remover o material, caso haja o pedido.

Saiba mais em: http://musica.uol.com.br/noti

 

 

Defensor de flexibilização do direito autoral permanecerá na Cultura

Marcelo Calero decidiu manter o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza.

A diretoria de Souza é a que cuida da política de direitos autorais e, até agora, pelo menos, Souza é afinadíssimo com a flexibilização da propriedade intelectual.

Saiba mais em: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-

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