STJ abre precedente em ação sobre pirataria de software
No último dia 14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Agravo em Recurso Especial 154.864 um tema inédito envolvendo a proteção do direito de empresas estrangeiras quanto a defesa da propriedade intelectual sobre softwares em ações judiciais contra pirataria no Brasil.
A decisão do STJ é inédita em termos de diversas ações propostas, sobretudo por empresas norte-americanas que atuam no seguimento de desenvolvimento de softwares para reivindicar tutela de direitos sobre propriedade intelectual no Brasil.
Saiba mais em:
http://www.conjur.com.br/2012-jun-14/direito-papel-stj-abre-precedente-acao-pirataria-software
Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões.
Saiba mais em:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106033
O Programa Piloto da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade está funcionando
A “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” é um relatório emitido por um Examinador de Patentes com opinião sobre a patenteabilidade de pedidos de patentes, permitindo ao depositante a obtenção de uma busca e de uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, quando comparada com o fluxo regular de exame.
Saiba mais em:
OMC apoia Cuba contra roubo da marca Havana Club
Escrito por Camila Carduz – 06 de junio de 2012, Genebra, 6 jun (Prensa Latina)
Um numeroso grupo de países expressou seu apoio a Cuba na Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a usurpação nos Estados Unidos da prestigiosa e conhecida marca Havana Club. Em uma intervenção ante a OMC, Mónica Rodríguez, funcionária pública da missão cubana ante os organismos internacionais em Genebra, denunciou a decisão da Corte Suprema estadunidense de negar à empresa Cubaexport a defesa da propriedade dessa marca.
Saiba mais em:
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=513951&Itemid=1
