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Destaques da semana – 13 dez. 2013

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INPI tem novo presidente

O diplomata Otávio Brandelli foi nomeado hoje, conforme publicação no Diário Oficial da União, novo presidente do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Com fome de patrocínios, CBF fecha com rivais dos parceiros da Copa 

Paulo Passos
Do UOL, em São Paulo

12/12/2013

Dona de um portfólio de 14 patrocinadores, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ainda busca novas empresas para aumentar sua receita. A estratégia da entidade, que faturou R$ 235,6 milhões com patrocínios em 2012, é aproveitar o ano de Copa do Mundo e inflar a sua carteira de parceiros. E o foco da CBF é em empresas que concorram com os patrocinadores da Copa do Mundo.

Saiba mais em:

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/12/com-fome-de-patrocinios-cbf-fecha-com-rivais-dos-parceiros-da-copa.htm

Transgênicos resistentes a agrotóxico podem ser liberados

12/12/2013

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

Saiba mais em:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/transgenicos-resistentes-agrotoxico-podem-ser-liberados

Nova versão do Marco Civil da Internet libera venda de pacotes sem discriminar conteúdo

11/12/2013

MÁRCIO FALCÃO
JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

A nova versão do Marco Civil da Internet divulgada nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados traz um novo texto sobre a previsão para que as teles ofereçam pacotes com velocidades diferentes.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) incluiu em seu próprio texto a determinação de que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei”.

Saiba mais em:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1384035-nova-versao-do-marco-civil-da-internet-libera-venda-de-pacotes-sem-discriminar-conteudo.shtml

A nova Lei do Direito Autoral virá em 2014?

Data: 11 dez 2013

Por: Pedro Alexandre Sanches

Em agosto passado, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ),  presidenta da Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados, prometeu em entrevista a FAROFAFÁ que uma nova Lei do Direito Autoral seria colocada em debate em Brasília ainda em 2013.

“Como presidenta da Comissão de Cultura, afirmo que esse projeto vai andar na Câmara rapidamente. Espero apresentar o projeto já em setembro”, afirmou.

Classe artística, classe política e classe mídia se unem em Brasília em prol da Lei do Ecad, em agosto de 2013

Saiba mais em:

http://farofafa.cartacapital.com.br/2013/12/11/a-nova-lei-do-direito-autoral-vira-em-2014/

Samsung sofre nova derrota para Apple, agora na Justiça sul-coreana

Um tribunal de Seul determinou nesta quinta-feira que a Apple não violou patentes da Samsung Electronics, o que representa uma nova derrota para a empresa sul-coreana, agora em seu próprio país, dentro da guerra de patentes entra as duas gigantes do mercado tecnológico.

O tribunal sul-coreano opinou na decisão que a Apple não violou patente alguma de sua concorrente, em relação a um processo apresentado em março do ano passado pela Samsung.

Saiba mais em:

http://tecnologia.terra.com.br/negocios-e-ti/samsung-sofre-nova-derrota-para-apple-agora-na-justica-sul-coreana,43d3795a515e2410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê

Publicado em 11/12/2013

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas.

O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia o direito de o Ecad cobrar direitos autorais quando, nos eventos realizados, o próprio autor da música faz a apresentação e recebe por isso.

Saiba mais em:

http://uj.novaprolink.com.br

Propriedade Intelectual em âmbito aduaneiro

Eduardo Ribeiro Augusto

quarta-feira, 11/12/2013

No primeiro dia de janeiro de 2014 entra em vigor o regulamento da União Europeia 608/13 relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual, revogando o atual regulamento 1.383/03 que trata do mesmo tema.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI192137,41046-Propriedade+Intelectual+em+ambito+aduaneiro

Justiça obriga INPI a suspender registro

Tribunal Regional Federal conclui má-fé de empresa brasileira que registrou marca de companhia taiwanesa que tem nome reconhecido no mundo – SÃO PAULO

Fabiana Barreto Nunes

SÃO PAULO

A empresa taiwanesa do setor de autopeças Depo Auto Parts consegue na Justiça Federal do Rio de Janeiro decisão favorável na ação que pedia a nulidade de registro de marca concedido a uma empresa brasileira pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais em:

http://www.dci.com.br/legislacao/justica-obriga-inpi-a–suspender-registro-id376055.html

TJ-SP nega pedido de bloqueio de CNPJ

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que o descumprimento de uma liminar em um caso sobre o uso indevido de marca e violação de direito autoral não é suficientemente grave para justificar o bloqueio do CNPJ de uma empresa. O processo analisado pela Corte envolve a companhia Mimo do Brasil, que responde na Justiça pela produção de bonecas que supostamente imitariam as da marca Moranguinho.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3368426/tj-sp-nega-pedido-de-bloqueio-de-cnpj#ixzz2nBrZQMlk

Direito autoral e Estado em conflito

SYDNEY SANCHES

Publicado: 11/12/13

Éconhecida a história dos autores que, com seu editor, processaram um café para defender os direitos autorais de suas obras utilizadas sem remuneração. Aconteceu na França e um dos desdobramentos foi a criação, em 1850, de uma sociedade autoral para administração, em regime coletivo, de direitos autorais.

Saiba mais em:

http://oglobo.globo.com/opiniao/direito-autoral-estado-em-conflito-11030791#ixzz2nBr1Vd2u

INPI entrega os primeiros certificados de registro de software para o CTEx

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o INPI recebeu o General de Brigada Claudio Duarte de Moraes e outros representantes do Centro Tecnológico do Exército do Rio de Janeiro (CTEx) para a entrega de dois certificados de registro de Software. Os documentos representam as primeiras propriedades intelectuais obtidas pelo Centro.

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/ctex_recebe_certificado_de_registro_de_software_no_inpi

Juiz decide a favor da Nikon em processo sobre plágio da Polaroid

O modelo Polaroid iM1836 foi considerado uma infração de patentes do Nikon J1

Por Nilton Kleina em 10 de Dezembro de 2013

Em outubro deste ano, a Nikon processou a Sakar Internacional, responsável pelas câmeras de modelo Polaroid. A acusação era de que um dos produtos mais recentes da rival, o iM1936, era uma infração de patentes e um caso proposital de semelhança visual com o J1. Fora a suposta cópia de tecnologias, isso poderia causar confusão no consumidor, que levaria uma câmera pensando em adquirir a outra.

Saiba mais em:

http://www.tecmundo.com.br/nikon/48062-juiz-decide-a-favor-da-nikon-em-processo-sobre-plagio-da-polaroid.htm#ixzz2nBLwENVA

Comissão Europeia aponta para declínio de acordos “pay-for-delay”

10/12/2013

A Comissão Europeia disse na segunda-feira que o número de acordos de patentes “pay-for-delay” em torno de medicamentos genéricos tem caído desde que o regulador lançou um inquérito sobre a prática em 2008, avança o site FirstWord.

Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, observou: “O nosso quarto relatório de monitorização mostra que as empresas estão cada vez mais conscientes dos problemas de concorrência que alguns acordos podem levantar”.

Saiba mais em:

http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/10-12-13/comissao-europeia-aponta-para-declinio-de-acordos-pay-de

China foi país que mais registrou patentes em 2012

País solicitou registros internacionais para 560 mil inovações, cem vezes mais do que o Brasil e acima de EUA, Japão e Europa

10 de dezembro de 2013

Jamil Chade, correspondente – O Estado de S.Paulo

GENEBRA – Em uma década, a China passou de ser sinônimo de pirataria para ocupar hoje o posto do maior responsável pelo registro de patentes do mundo. Dados divulgados ontem revelam que os chineses já patenteiam mais inovações, desenhos industriais e marcas que Estados Unidos, Japão e Europa. Os registros da China são quase cem vezes o número de solicitações feitas pelo Brasil em 2012.

Saiba mais em:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,china-foi-pais-que-mais-registrou-patentes-em-2012-,1106546,0.htm

Justiça autoriza uso de expressão por editora         

Por  Redação

Publicado em: 09 dez 2013

O termo “empreendedor de sucesso”, que dá nome a um prêmio concedido pela Editora Globo, foi parar na Justiça após uma microempresa registrá-lo como marca. O impasse originou ações no Rio de Janeiro e São Paulo, que discutem se a expressão pode ser registrada ou é meramente descritiva.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3365850/justica-autoriza-uso-de-expressao-por-editora#ixzz2mycQQN50

Samsung terá que se esforçar mais em acordo sobre patentes na Europa, diz Comissário do bloco

Em setembro, a empresa sul-coreana prometeu não levar seus concorrentes aos tribunais por disputas de patentes nos próximos cinco anos

REUTERS

Publicado: 9/12/13

PARIS – A empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung provavelmente terá de fazer um esforço maior para chegar a um acordo quanto a investigação sobre se as suas ações judiciais contra a Apple, por quebra de patentes, infringiram as leis da União Europeia (UE), afirmou o Comissário de Concorrência do bloco, Joaquín Almunia, nesta segunda-feira.

Saiba mais em:

http://oglobo.globo.com/tecnologia/samsung-tera-que-se-esforcar-mais-em-acordo-sobre-patentes-na-europa-diz-comissario-do-bloco-11011439#ixzz2n5GTqqLI

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