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Destaques da semana – 1 abr. 2016

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Regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior é publicado pela Receita Federal

Entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,M

 

 

Sentença cumprida não pode ser contestada em sede de apelação, decide TJ-RS

O artigo 503 do antigo Código de Processo Civil diz que a parte que aceita, tácita ou expressamente, os termos de uma sentença, não pode tentar modificá-los em instância superior. Afinal, o interesse de recorrer se configura sempre que o julgamento do recurso gere situação mais vantajosa para o recorrente do que aquela obtida por intermédio da decisão recorrida.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/201

 

 

Informação ao consumidor: não tem preço!

Autores comentam a lei Estadual 16.119, que dispõe justamente sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor, a qual, dentre outras determinações, exige que o fornecedor indique expressamente o preço praticado e o seu período de vigência.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.

 

 

Por que registrar uma marca?

Quem possui algum negócio, provavelmente seus produtos ou serviços tem uma marca. Então, imagine deixar de registrá-la e, algum tempo depois de ter feito altos investimentos em publicidade e a marca ser conhecida, saber que seus concorrentes estão imitando ou reproduzindo a sua marca, desviando a sua clientela e, consequentemente, prejudicando os seus lucros?

Saiba mais em: http://advogadapc.jusbrasil.com.br/arti

 

 

Gigante farmacêutica GSK vai parar de cobrar por direitos de medicamentos em países pobres

Empresa também vai ceder patentes de medicamentos de combate ao câncer para iniciativa da ONU. ONG elogia iniciativa, mas pede transparência no processo

Saiba mais em: http://brasileiros.com.br/2016/0

 


Há cada vez mais empresas a tentar patentear #hashtags

À medida que aumenta o ruído nas redes sociais, mais marcas tentam fazer-se ouvir com campanhas inovadoras agregadas em torno de hashtags (#). Mas a tentação de monopolizar estas expressões está a crescer, e é por isso que cada vez mais empresas pedem patentes sobre as suas “criações.” Brasil aparece em segundo na lista de pedidos.
Saiba mais em: http://www.bit.pt/ha-cada-vez-mais-emp

 

 

$85 million patent verdict, largest ever against Google, wiped out on appeal

In 2014, an East Texas jury ordered Google to pay $85 million to SimpleAir, a “patent troll” company with no business beyond enforcing its patents. It was a massive victory for the company, which claimed that Google’s use of push notifications in Android phones infringed its US Patent No. 7,035,914.

Saiba mais em: http://arstechnica.com/tech-policy

 

 

Spotify pode ficar mais caro após modificação na Lei de Direitos Autorais

De acordo com a proposta do ministério, o serviço tipo ‘spotify’ passaria a ser definido como “execução pública”, e não apenas como uma ferramenta de reprodução de uma obra

Saiba mais em: http://www.noticiasaominuto.c

 

 

Pagamento de direito autoral em festas religiosas – ECAD

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão privado fundado em 1976, criado pela antiga Lei de direitos autorais, Lei nº 5.988/73 e mantido pela Lei nº 9.610/98. Em suma, é responsável pela arrecadação dos direitos autorais das músicas, e pela distribuição dessa renda aos autores.

Saiba mais em: http://helenavicentini.jusbras

 

 

UFLA e Embrapa se unem para buscar cultivares de café tolerantes à seca

O estresse hídrico tem sido um dos efeitos frequentes das mudanças climáticas, causando prejuízos na cafeicultura, e para mudar essa realidade pesquisadores têm trabalhado na seleção e obtenção de novas cultivares tolerantes ao déficit hídrico. Diante disso, uma pesquisa desenvolvida por profissionais da Universidade Federal de Lavras (Ufla) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa) analisou clones da espécie Coffea Canephora com tecnologias inovadoras para a pré-seleção de materiais tolerantes à seca, envolvendo anatomia e fisiologia do cafeeiro.

Saiba mais em: http://www.noticiasagricolas.com.br

 

 

Pesquisa revela que 28% dos pedidos de remoção de pirataria são questionáveis
A cada ano que passa o Google recebe um número maior de pedidos de retirada de conteúdos considerados irregulares de acordo com o DMCA (Digital Millennium Copyright Act – algo como “Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital), que criminaliza a reprodução não autorizada de conteúdos digitais protegidos por direito autoral, bem como a produção e distribuição dos mesmos.
Saiba mais em: http://canaltech.com.br/noticia/go

 

 

Homem filmado por câmera escondida não será indenizado

Imagem foi gravada sem seu conhecimento e utilizada em reportagem. Para o colegiado, é função da imprensa livre trazer fatos à tona.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Que

 

 

Empreendedorismo legal: condução estratégica do contencioso

É preciso desenvolver estratégias de atuação que extrapolem o domínio técnico-jurídico.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/deP

 

 

Nota de falecimento do advogado e professor Denis Borges Barbosa

O INPI comunica, com pesar, o falecimento do advogado Denis Borges Barbosa, ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 2 de abril de 2016. O velório será neste domingo, 3 de abril, às 12h, com  enterro às 15h, no Cemitério São Francisco de Paula (Rua do Catumbi 120 – Catumbi).

Professor nos programas de Mestrado e Doutorado da Academia do INPI, Denis contribuiu para a formação de dezenas de servidores do Instituto e profissionais do mercado. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara, obteve os graus de mestre em Direito pela Columbia University School of Law, mestre em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (UGF) e doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Uerj. Foi autor ou coautor de 44 livros e mais de 200 outras publicações. Atuou como procurador do município do Rio de Janeiro.

Também foi professor do Mestrado e do Doutorado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além dos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (ESA/OAB/SP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e do CEU/SP.

Denis foi, ainda, diretor da Grotius Capital Intelectual e sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, tendo acumulado experiência de 45 anos de trabalho na área de Direito, com ênfase em Propriedade Intelectual.

 

 

Pequenos negócios terão incentivo para proteger patentes, marcas e IGs

O INPI, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), firmou no dia 10 de março um acordo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), válido por três anos, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro de marcas e de indicações geográficas.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/pe

 

 

Gestão da propriedade intelectual e competitividade

A marca é a forma atrativa pela qual os produtos são consumidos. Um nome instigante, uma marca sui generis faz a diferença. Portanto, vamos combinar, marca é fundamental na venda de qualquer produto. Mas será que só ela exerce a força magnífica de uma venda? Cremos que não. A marca representa qualidade, credibilidade, tecnologia, entre outros atributos, e é essencial que o produto seja reconhecido por isto.

Saiba mais em: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/20

 

 

e-Contratos: prazo para retirada de carta

O INPI informa aos usuários do e-Contratos que, para a retirada da carta com a descrição dos motivos da não validação da ficha-cadastro protocolada eletronicamente, é necessário aguardar tempo hábil devido à logística do uso de malote e correios para as diversas unidades de protocolos/regionais no Brasil.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/comunicados/e-co

 

 

Sentença cumprida não pode ser contestada em sede de Apelação, decide TJ-RS

O artigo 503 do antigo Código de Processo Civil diz que a parte que aceita, tácita ou expressamente, os termos de uma sentença, não pode tentar modificá-los em instância superior. Afinal, o interesse de recorrer se configura sempre que o julgamento do recurso gere situação mais vantajosa para o recorrente do que aquela obtida por intermédio da decisão recorrida.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-

 

 

A arte e a lei para criar, registrar e proteger uma marca local

Ninguém pode negar que a marca se tornou, ao longo do tempo, uma ferramenta de vital importância para a estratégia das empresas. Tanto é verdade que algumas, pela sua boa fama junto aos consumidores, acabaram se tornando a própria essência dos negócios. Ninguém, em sã consciência, apostaria suas economias em uma indústria de lâminas de barbear, xarope de cola (ou coca) ou brinquedos de montar, mas, certamente, investiria todas as suas fichas na Gillette, na Coca-Cola ou na Lego – hoje, uma das marcas mais poderosas do mundo, superando inclusive a mítica Ferrari.

Saiba mais em: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2

 

 

Para especialistas, alteração na Lei de Cultivares restringe direitos de agricultores

Um dos pontos mais discutidos do texto refere-se às limitações impostas aos agricultores que planejem reservar sementes

Saiba mais em: http://cd.jusbrasil.com.br/notic

 

 

Três dicas para fugir de medicamento veterinário pirata

Pelo menos 15% do mercado de produtos veterinários envolve práticas como pirataria contrabando e falsificação de medicamentos para a saúde dos animais. A informação é da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), entidade que integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria no setor.

Saiba mais em: http://revistagloborural.globo.com

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