Ecad
Hotéis devem pagar direitos autorais pelas músicas executadas em quartos
Sexta-feira, 7/12/2012
A juíza de Direito Ana Lucia Freire de A. dos Anjos, da 9ª vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, julgou improcedente a ação movida pela ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe contra o Ecad, na qual se questionou a cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis. A magistrada reconheceu ser devido o pagamento da retribuição autoral pela execução
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Fundo de Comércio
Empresário não consegue retirar sobrenome de joalheria
Por Jomar Martins
Por quatro votos a um, o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou a retirada do sobrenome Dvoskin do nome comercial de uma rede de joalherias, sediada em Porto Alegre. Os Embargos Infringentes foram manejados pelo publisher gaúcho Marcos Ramon Dvoskin, ex-diretor do Grupo RBS e detentor dos direitos autorais da Bloch Editores. O estabelecimento tinha como sócias sua ex-mulher e uma das filhas.
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http://www.conjur.com.br/2012-dez-05/empresario-marcos-dvoskin-nao-retirar-sobrenome-joalheria-rs
Ferramenta de busca
Mantida condenação de Google por violação de direito autoral
quarta-feira, 5/12/2012
A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/RS manteve decisão que condenou o Google por violação de direito autoral. De acordo com os autos, o Google teria lançado uma ferramenta de busca que se apropria da criação dos autores da ação, que enviaram a ideia por correio, oito meses antes. A indenização a ser paga para cada um dos dois autores foi majorada de R$ 54 mil para 100 mil.
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INPI abre consulta pública sobre Diretrizes de Exame de patente de biotecnologia
Publicado por: CGCOM
Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
Em busca de maior uniformidade e previsibilidade nas análises, o INPI abre a quarta consulta pública sobre patentes. Depois de software, modelo de utilidade e de exame dos pedidos de patente, o tema agora é: diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia.
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INPI e Anpei assinam acordo para fortalecer cultura de PI no Brasil
Publicado por: CGCOM
Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
O presidente do INPI, Jorge Avila, e o secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, representando o presidente da Anpei, Carlos Eduardo Calmanovici, assinaram na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro, um acordo de cooperação técnica entre as entidades, durante uma Workshop sobre o tema, na sede do INPI, no Rio de Janeiro.
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Veja o que o STJ vem decidindo acerca do tema franquia
Segunda-feira, 3/12/2012
O site do STJ divulgou neste domingo, 2, matéria em que elenca recentes casos julgados pela Corte envolvendo o segmento de franquias.
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