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Destaques da semana – 04 abr. 2014

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Ecad não pode cobrar direito autoral sem comprovar filiação de artista

Em 04/04/2014

O Ecad foi condenado a declarar inexistente o valor do pagamento dos direitos autorais de uma festa eletrônica realizada em Campo Grande/MS com a presença do DJ Fatboy Slim. A decisão é do juiz Atílio César de Oliveira Junior, em atuação pela 1ª vara Cível da comarca.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI198568,21048-Ecad+nao+pode+cobrar+direito+autoral+sem+comprovar+filiacao+de+artista

 

 

Justiça Federal confirma que normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor

Por Newton Silveira. Em 04/04/2014

Recentemente, o TJ/SP já havia decidido, por v.u., que a ABNT não tinha podia cobrar direitos autorais da TARGET Engenharia e Consultoria Ltda., pelo uso que esta faz das normas técnicas da ABNT para prestar consultoria a seus clientes.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI198566,81042-Justica+Federal+confirma+que+normas+tecnicas+da+ABNT+nao+sao+objeto

 

 

Anvisa esclarece sobre importação de medicamentos sem registro no Brasil

Por Correio Braziliense On Line Brasil. Em 04/04/2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta sexta-feira (4/4) nota sobre a importação de medicamentos sem registro no Brasil. O comunicado veio um dia depois que a 3ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, substância derivada da maconha. O medicamento não tem venda permitida no país.

Saiba mais em: http://uj.novaprolink.com.br/noticias/1205882/anvisa_esclarece_sobre_importacao

_de_medicamentos_sem_registro_no_brasil

 

 

 

Projeto permite uso de patentes pelo poder público sem objetivo comercial

Por Murilo Souza. Em 03/04/2014

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Propriedade Industrial ( 9.279/96) para permitir ao poder público o uso não comercial do objeto de patentes ou de pedidos de patentes, sem o consentimento ou a autorização do titular, desde que o ato seja motivado por interesse público.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/465246-PROJETO-PERMITE-USO-DE-PATENTES-PELO-PODER-PUBLICO-SEM-OBJETIVO-COMERCIAL.html

 

 

Uso de software pirata pode prejudicar as negociações com os EUA

por Ivonete Dainese. Em 02/04/2014

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) faz um alerta às empresas exportadoras brasileiras sobre a importância de manter seu parque tecnológico legalizado, a fim de evitar penalidades e/ou até mesmo de serem impedidas de continuar negociando com os EUA. Isto porque, existe um movimento jurídico no país em que as autoridades estão intensificando suas ações em cumprimento da lei de combate à concorrência desleal para eliminar a vantagem competitiva injusta, adquirida por fabricantes que utilizam TI não licenciada em suas operações de negócio.

Saiba mais em:http://www.ultimoinstante.com.br/pt/noticias_20140402/tecnologia_softwares/665488/Uso-de-software-pirata-pode-prejudicar-as-negocia%C3%A7%C3%B5es-com-os-EUA.htm#axzz2xqFuG1wV

 

 

Samsung culpa Google e Android por quebra de patentes da Apple

Por Redação Olhar Digital – em 01/04/2014

Apple e Samsung estão de volta aos tribunais, trocando acusações sobre quebra de patentes dos dois lados. A coreana, no entanto, mudou sua estratégia de defesa e passou a culpar o Google por ferir os supostos direitos da concorrente.

Saiba mais em: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/41171/41171

 

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