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Destaque da semana – 27 jun. 2014

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Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou hoje (20) ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que trata da biodiversidade brasileira e tem o objetivo de estimular a bioindústria e as pesquisas na área. A proposta visa também à valorização do conhecimento que os povos tradicionais têm em suas comunidades.

Saiba mais em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-06/governo-envia

 

 

Os desafios que as patentes “do Android” da Microsoft têm pela frente

Contestar patentes judicialmente custa caro, mas o histórico – no que diz respeito a patentes “do Android” contestadas pela Motorola nos EUA – é muito bom, e a lista completa colocada à disposição do público ajuda: o departamento jurídico de uma empresa da Ásia que atualmente paga para a Microsoft não processá-la a cada aparelho com Android que produz, em uma primeira análise, já identificou várias patentes sobrepostas, expiradas, previamente invalidadas ou referentes a padrões da indústria, por exemplo.

Saiba mais em: http://br-linux.org/2014/01/os-desafios-que-as-patentes-do-android-da

 

 

Tribunal diz que Wii viola patentes da Philips

A justiça britânica deu razão à Philips num caso que opõe a empresa holandesa e a fabricante de jogos, mas a Nintendo garante que vai recorrer.

Saiba mais em: http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/tribunal_diz_que_wii_viola_patentes_da_philip

 

 

Ecad prevê distribuir R$ 2 milhões em direitos autorais durante São João

Para valorizar os compositores e artistas que têm suas músicas executadas nas festas juninas espalhadas pelo país, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lançou uma campanha de conscientização para usuários de música. Milhares de malas diretas eletrônicas foram enviadas a prefeituras, clubes, empresas promotoras de eventos, paróquias, escolas e associações que costumam realizar os festejos.

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/ecad-preve

 

 

Grupo de 300 nigerianos tentam “marketing de emboscada” na Arena Pantanal

Um grupo de 300 nigerianos tentaram fazer marketing de duas empresas não patrocinadoras da Copa do Mundo 2014. A ação de marketing de emboscada foi detectada no jogo da Bósnia e Nigéria, neste sábado (21), na Arena Pantanal, em Cuiabá. O flagrante foi feito pela Delegacia Especializada do Consumidor, responsável pela fiscalização dos casos de violação de direitos de uso de marcas exclusivas da FIFA.

Saiba mais em: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Grupo

 

 

Regulamentação do patrimônio genético deve ir ao Congresso na próxima semana

A Casa Civil da Presidência da República deve encaminhar na próxima semana ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei, em regime de urgência, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao conhecimento tradicional associado, e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira.

Saiba mais em: http://www.mma.gov.br/informma/item/10214-governo-encaminha-ao

 

 

Estudo: uso de software pirata cresce no mundo, mas tem queda no Brasil.

Um estudo global divulgado nesta terça-feira (24) indica que o uso de software pirata em computadores pessoais cresceu em termos mundiais, mas apresentou queda no Brasil. Segundo levantamento realizado pela BSA (Software Alliance) e consultoria IDC, a porcentagem global foi de 38% em 2007 para 43% em 2013 – no mesmo período, os valores no país caíram de 59% para 50% (redução de 15,3%).

Saiba mais em: http://boainformacao.com.br/2014/06/estudo-uso-de-software-pirata

 

 

Google testa negócio de venda de domínios

O Google está a testar mais uma área de negócio e lançou o Google Domains, que permite comprar endereços de Internet. Ainda está em fase experimental e acessível só a quem tenha convite.

Saiba mais em: http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/google-testa-negocio-de-venda

 

 

“Plágio não é legal”: grupo de blogueiros lança campanha em defesa de seus direitos

Representados pela Associação Brasileira de Blogs de Viagem (ABBV), entidade criada há dois anos, mais de 130 blogueiros promovem campanha contra a reprodução equivocada de seus conteúdos por outras páginas na web e até por veículos de comunicação atuantes em outras mídias. Desde o fim do mês passado, o grupo de profissionais está em luta pela defesa dos direitos autorais, com o mote “Plágio não é legal! Respeite o blogueiro”.

Saiba mais em: http://portal.comunique-se.com.br/index.php/sub-destaque-home

 

 

Museu do Remix coloca em foco direitos autorais nos tempos da internet

Montagens, colagens e remixes são parte fundamental da cultura digital. Criações como o meme de um gato rabugento, compartilhado milhares de vezes, ganham espaço num museu virtual que não expõe apenas obras da rede.

Saiba mais em:  http://www.dw.de/museu-do-remix-coloca-em-foco-direitos-autorais-nos

 

 

Doritos não consegue anular registro de Douraditos por ser “marca fraca”

As marcas de salgadinho Douraditos e Doritos podem existir simultaneamente, pois não confundem o consumidor. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ negou recurso da Pepsico, que pretendia anular registro da concorrente no INPI. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, Doritos “é uma marca fraca, meramente sugestiva e/ou evocativa, razão pela qual deve conviver com marcas semelhantes”.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI203296,31047-Doritos

 

 

STJ condena supermercado a pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um supermercado de Bauru (SP) a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A ação foi movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Saiba mais em: http://www.portalimprensa.com.br/noticias/brasil/66503/stj+condena+supermercado+a

 

 

Suprema Corte dos EUA favorece broadcasters e proíbe Aereo de cobrar pela retransmissão IP

A Suprema Corte da Justiça norte-americana decidiu por seis votos a três nesta quinta-feira, 25, que a companhia Aereo infringe direitos autorais ao permitir o streaming de canais lineares de TV pela Internet (e cobrar por isso). A ação foi movida por produtoras de TV, distribuidores e broadcasters que reclamaram de violação de copyrights. A defesa da Aereo era de que ela própria não provia o serviço ao usuário, fornecendo apenas o hardware para que o assinante escolha a programação que gostaria de receber – sendo assim ele o retransmissor.

Saiba mais em: http://www.teletime.com.br/25/06/2014/justica-norte-americana-considera

 

 

Marco Civil da Internet já entrou em vigor: você está preparado?

O Marco Civil da Internet entrou em vigor nessa segunda-feira (23). A Lei nº 12.965/14é uma espécie de constituição do mundo virtual, uma vez que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de Internet no País.

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/124842363/marco-civil

 

 

Enap lança Política de Direitos Autorais

A Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovada no dia 03 de junho, já está em vigor, e declarada na Portaria nº 83. Seu objetivo é orientar a gestão e a negociação dos direitos autorais relativos à produção intelectual da Escola, bem como outros materiais utilizados em suas atividades. Além disso, a Política visa defender a não violação de direitos autorais de ordem patrimonial ou moral, de acordo com a legislação brasileira e internacional sobre o tema e conforme os objetivos estratégicos da Enap.

Saiba mais em: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id

 

 

Advocacia-Geral assegura registro de genéricos do medicamento Effient para tratamentos cardiovasculares

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fosse impedida de autorizar registro de medicamentos genéricos e similares do “Effient”. O remédio à base do princípio ativo cloridrato de prasugrel é indicado como inibidor de ativação plaquetária, utilizado no tratamento de problemas cardiovasculares com infartos do coração ou derrame cerebral.

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/124827349/advocacia-gera

 

 

“A importância da Proteção da Propriedade Intelectual”

A Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pernambuco (Incubatep), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), promove, nesta sexta-feira (27), das 14h30 às 17h, a palestra “A importância da Proteção da Propriedade Intelectual”, a serministrada por Ricardo Amaral Remer.

Saiba mais em: http://www.itep.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias-sala-impresa

 

 

20 anos de acordo Trips e seus benefícios para a ciência

Neste ano, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), – do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights –, está completando 20 anos de existência. Esse instrumento da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual mudou bastante as regras do jogo, no campo da propriedade intelectual, classifica como espécies de propriedade intelectual,

Saiba mais em: http://www.dm.com.br/texto/181745

 

 

Governo amplia isenção de tributos para remédios

A pouco mais de 3 meses das eleições, medida deve baixar alguns preços em 12% PIS/Cofins serão zerados para cerca de 160 substâncias de medicamentos; última revisão foi em 2007

Saiba mais em: http://www.contabeis.com.br/noticias/18150/governo-amplia-isencao-de

 

 

Marketing de guerrinha das marcas na copa

Já repararam que oito entre dez jogadores de futebol usam os fones da Beats? Mas a patrocinadora da FIFA é a Sony

Saiba mais em: http://www.amanha.com.br/index.php?option=com_conten

 

 

Por que é essencial registrar a marca do seu negócio

Registrar sua marca pode ser a decisão mais importante na história de uma empresa. Descubra por quê

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/pme/noticias/por-que-e-essencial-registrar-a

 

 

Direito de autor, o único capital dos criadores

“O direito de autor é o único capital dos criadores” – esta frase, pronunciada em Londres, no princípio do mês de Junho, terá sido a melhor síntese do espírito que presidiu à reunião, nos dias 5 e 6 desse mês, de representantes de topo de dezenas de sociedades de gestão colectiva dos vários continentes.

Saiba mais em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/direito-de-autor-o-unico-capital

 

 

Direitos autorais
A Suprema Corte americana decidiu ontem (25/6) que a empresa de TV online Aereo violou os direitos autorais das redes de TV do país. Por seis votos a três, o tribunal determinou que o serviço prestado pela Aereo constitui uma transmissão pública de um conteúdo protegido por direitos autorais. A decisão representa uma vitória as empresas de televisão e a proteção de um mercado estimado de US$ 4 bilhões em taxas de assinatura que recebem das empresas de TV a cabo e por satélite. As emissoras acusam a Aereo, startup financiada pelo empresário de mídia Barry Diller, de ameaçar os fundamentos do setor ao vender programações online sem pagar as taxas de licenciamento.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jun-26/noticias-justica-direito-jornais-quinta-feira

 

 

Filha de Johnny Cash pede regulamentação para música em streaming

A cantora country Rosanne Cash, filha do lendário e já falecido Johnny Cash, denunciou nesta quarta-feira, em uma audiência ante o Congresso americano, que o sistema de direito autoral caiu em desuso ante o avanço da música on-line.

Saiba mais em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2014/06/26/internas_viver

 

 

Ninguém está livre: Windows Phone também é alvo de pirataria.

Nós ouvimos falar bastante sobre a pirataria de aplicativos e jogos no Android e no iOS, entretanto, é um pouco raro ouvirmos falar sobre aplicativos crackeados e coisas do tipo no Windows Phone. A plataforma da Microsoft sempre mostrou-se muito eficaz com esse tipo de problema, no entanto, ela também não é suficientemente fechada para fazer com que esse problema não exista e também sofre com isso.

Saiba mais em: http://boainformacao.com.br/2014/06/ninguem-esta-livre-windows

 

 

Combate à venda é feito pela polícia, Prefeitura e associação

Na Capital, o combate à venda de produtos pirateados é feito por meio das policias Civil e Militar, com a ajuda da fiscalização da Prefeitura de Fortaleza e da Associação de Proteção de Marcas e Patentes, com sede em Fortaleza, fundada em 2011.

Saiba mais em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/06/27/noticiasjornaleconomia

 

 

Metade dos softwares é pirata

É alarmante a pesquisa global da BSA sobre software publicada dia 24/6/2014 no Jornal do Comércio, que revela que metade dos programas instalados em computadores pessoais no Brasil em 2013 era pirata. Analisando o histórico da pesquisa, que é realizada desde 2007, temos algo para comemorar.

Saiba mais em: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165594

 

 

O descompromisso regulatório brasileiro

Uma das principais razões pelas quais o Estado brasileiro reordenou sua posição na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público foi a celebração do denominado “compromisso regulatório” (regulatory commitment).

Saiba mais em: http://idisa.jusbrasil.com.br/noticias/124842791/o-descompromisso

 

 

Europa dá luz verde à aquisição da Motorola pela Lenovo

A Comissão Europeia aprovou sem restrições o negócio que junta a Motorola à Lenovo. A decisão revela que a compra não viola princípios da legislação europeia.

Saiba mais em: http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/europa_da_luz_verde_a_aquisicao_da_motorola

 

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