Aspectos penais gerais do crime de violação de direito autoral
Desde o século passado, com o avanço das técnicas na área das Comunicações, a propagação dos meios publicitários e a própria internacionalização, presenciamos uma gama de problemas no campo dos direitos da personalidade e, em especial, do Direito de Autor, um dos direitos fundamentais do homem, reconhecido no âmbito internacional. Pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua conseqüente violação. Atento a essa situação, o legislador inovou no tratamento da material ao reformular o artigo 184 do Código Penal. Este trabalho, assim, apresenta alguns aspectos penais decorrentes da iniciativa legislativa.
Saiba mais em: http://mipavao.jusbrasil.com.br/artigos/20780
Justiça torna sem efeito registro indevido de marca de queijos alemães por distribuidor brasileiro
Ainda que com marca registrada pelo INPI, a brasileira La Rioja não poderá de nenhuma forma utilizar a marca Bergader.
A justiça federal suspendeu liminarmente os efeitos do registro da marca Bergader, de queijos alemães, pela empresa brasileira La Rioja, que distribuía os produtos no Brasil, de acordo com a sentença da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13a Vara Federal.
Saiba mais em: http://www.segs.com.br/demais/52234-ju
Google perde ação sobre patentes de baixo custo à Microsoft
O Google terá que se contentar com a taxa que terá que pagar à Microsoft pelo uso de algumas de suas patentes do Motorola Mobility, após um tribunal de apelações dos Estados Unidos julgar que a taxa de licenciamento havia sido devidamente definida.
Saiba mais em: http://br.reuters.com/article/internetNews/i
Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet
O Ministério da Cultura (MinC) vai fazer, ainda no segundo semestre de 2015, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, o MinC também inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto, para tratar de uma regulação para o setor.
Saiba mais em: http://www.ebc.com.br/cultura/2015/0
Twitter: Como denunciar um post por violação de direito autoral DMCA
O Twitter começou a remover tuítes copiados, em defesa dos direitos autorais e propriedade intelectual de seus usuários, de acordo com a licença DMCA. O código fornece informações de como a parte afetada pode denunciar um plágio, que vale também para vídeos e imagens divulgados no microblog. Saiba como reivindicar a autoria de um conteúdo na rede social.
Saiba mais em: http://www.techtudo.com.br/noticias/
A pirataria online tem os dias contados em Portugal? Acordo facilita bloqueio de sites pelos operadores
Foi hoje assinado um acordo que simplifica o bloqueio de sites com conteúdo pirata, de vídeo e música, sobretudo. Os primeiros pedidos de bloqueio devem ser entregues no final de Agosto.
Saiba mais em: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigo/a_pirataria_o
FFER promove seminário sobre direito de imagem
A FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) realizará no próximo dia 6 de agosto, a partir das 14 horas, uma palestra com o tema
“Direito de Arena e Imagem”, no auditório da entidade. A palestra será ministrada pelo assessor de jurídico da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Amilar Fernandes Alves, especialista em Direito Desportivo pela Universidad Rey Juan Carlos (Espanha).
Saiba mais em: https://www.rondoniaovivo.com/noticia/f
Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem novo presidente
O professor Luiz Otávio Pimentel foi nomeado hoje (28) presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A nomeação está na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
Saiba mais em: http://www.ebc.com.br/noticias/
Corel Software processa Microsoft por violação de patentes em recursos do Office
A Corel Software, companhia que desenvolveu o antigo e quase esquecido programa processador de textos WordPerfect, está processando a Microsoft por infringir os seus direitos de patente por causa de um recurso chamado Live Preview, presente nas aplicações Office, como Word, Excel, PowerPoint, e Outlook.
Saiba mais em: http://www.tudocelular.com/microsoft/noticias/n58
Las Principales Novedades de la Nueva Ley de Patentes en España
El pasado 25 de julio, se publicó en el BOE la nueva Ley de Patentes, Ley 24/2015 de 24 de julio, que sustituirá a la actualmente vigente (Ley 11/1986), cuya vida se inició en el año 1986, y que fue una de las primeras exigencias de la Unión Europea en el momento de la adhesión de España, para de esta forma modernizar el Derecho de patentes español y adecuarlo a la legislación europea.
Saiba mais em: http://tecnologia.elderecho.com/tecnologia/propiedad
Ação quer provar domínio público para ‘Parabéns para Você’
Cineasta apresentou documento que buscar provar que não há direitos autorais sobre música
Saiba mais em: http://musica.terra.com.br/processo-ten
Livro de 1927 pode tirar da Warner direitos autorais sobre ‘Happy Birthday’
Processo se desenrola desde 2013, quando a cineasta Jennifer Nelson usou a música em um documentário e recebeu a cobrança de 1.500 dólares da gravadora
Saiba mais em: http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimen
Inauguração nova unidade própria do Ecad em Niterói
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição que trabalha na defesa dos direitos autorais de compositores, intérpretes e músicos no Brasil, conta agora com mais um escritório próprio, localizado na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A nova unidade será responsável pelo relacionamento com usuários de música dos municípios de Maricá, Niterói e São Gonçalo. Com esta inauguração, o Ecad marca presença no Brasil com 35 unidades próprias nas principais capitais e regiões do país e mais 69 agências credenciadas que atendem o interior dos estados.
Saiba mais em: http://www.segs.com.br/educacao/s
Inter indenizará Adriano Gabiru por pagar salário como direito de imagem
Valores a serem pagos em razão da exploração dos direitos de imagem também fazem parte do salário. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar uma ação do jogador Adriano Gabiru contra o Internacional. Na decisão, o colegiado também condenou o clube a pagar R$ 50 mil de indenização ao atleta por ter repassado essas verbas a pessoa jurídica constituída por ele para este fim.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-28/inter-indenizara-gabiru-pagar-salario-direito-imagem
Comissão aprova criação de escritório de Organização de Propriedade Intelectual no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o texto da Mensagem (MSC) 389/14, do Poder Executivo, que cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil.
Comissão especial sobre Lei de Proteção de Cultivares é instalada
A comissão especial que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, que é de 97 (Lei 9456/97), foi instalada em junho. O projeto principal (PL 2325/07) condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.
Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoti
Justiça do Rio Grande do Sul suspende cobrança na moega da soja Intacta RR2 Pro
Saiba mais em: http://www.canalrural.com.br/not
Por que o Brasil (e o mundo) precisa de ‘Marcas Ágeis’
O conceito “Marca Ágil” fala sobre como se adaptar à evolução do mercado e permanecer fiel aos propósitos
Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/noticia
Examination guidelines on trademarks contrary to morality
Article 30-1-7 of the Taiwan Trademark Act states that a trademark shall not be registered if it is “contrary to public policy or to accepted principles of morality.” In an attempt to clarify what conditions or characteristics of trademark are considered contrary to public policy or morality, the Examination Guidelines are drafted (hereinafter “Draft of Examination Guidelines”). Followings are the main objectives to be addressed :
Saiba mais em: http://www.lexology.com/library/detail.as
Ritz-Carlton triunfa
Tradición y notoriedad, los dos puntos clave para que The Ritz-Carlton Hotel Company registre su marca ante la oposición de Promotora Apartamentos Dann.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.ph
Crecimiento de Marca País
Salvador Moncada, científico y médico, se sumó como embajador de la Marca País para colaborar con el crecimiento y posicionamiento de Honduras.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php
Estúdios de Hollywood abrem processo contra MovieTube
Os seis grandes estúdios de cinema dos EUA abriram processo contra os cerca de 30 sites de download e streaming que operam com o nome MovieTube. Segundo o site Deadline.com, Disney, Paramount,Sony/Columbia, Universal, Fox e Warner entraram na última sexta com uma ação no Tribunal Federal Distrital de Nova York, cobrando seus direitos autorais e acusando o grupo de violação de marca registrada,
Saiba mais em: http://www.cineset.com.br/estudios-
Twitter começa apagar tuítes copiados por infração de direito autoral
No Twitter piadas são disseminadas de forma tão rápida, que é fácil perder de vista a fonte original do conteúdo. Por isso, o microblog começou a deletar tuítes copiados, em defesa dos direitos autorais do escritor. O posicionamento do Twitter foi percebido por um usuário e logo começou a circular pela rede.
Saiba mais em: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia
Deputados do Rio apoiam taxistas e vão votar com urgência projeto de lei contra o Uber
Comissões de Transportes e de Combate à Pirataria da ALERJ vão colocar em votação em regime de urgência na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, um projeto de lei que prevê a proibição dos aplicativos de transporte de passageiros em carros particulares cadastrados nos aplicativos Uber e Resolve Aí.
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Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão de um perfil no Facebook ou conta do Google, por exemplo, seja solicitada apenas pelo titular dos mesmos.
Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/notici
Arbitragem: uma alternativa ao Poder Judiciário para solucionar conflitos de TI
Seus negócios vão indo de vento em popa, a empresa está crescendo com novos parceiros, novos produtos e novos clientes. Mas, de repente, você entra em rota de colisão com aquele fornecedor estratégico do core da sua tecnologia. Os conflitos começam a aparecer. Aumentam os desentendimentos sobre quem é o detentor de uma propriedade intelectual, os interesses começam a divergir e pronto: o conflito está instaurado. E agora, o que fazer? Como solucionar de maneira rápida e eficiente uma questão tão técnica e crucial para sua empresa? Claro, temos o Judiciário para assegurar o cumprimento da lei e dos contratos, mas será que ele é a melhor solução para esse tipo de problema?
Saiba mais em: http://corporate.canaltech.com.br/coluna
Falsificações de US$ 7.800 levam empresas de luxo à internet para combater fraudadores
Saiba mais em http://www.infomoney.com.br/bloomberg/
