California Court To Consider Whether Universal’s “Section 6” Screenplay Infringes MGM’s James Bond Copyrights
It has been nearly two decades since the District Court for the Central District of California ruled that the James Bond character is protected under copyright law in Metro-Goldwyn-Mayer Inc. v. American Honda Motor Co., 900 F. Supp. 1287, 1296 (C.D. Cal. 1995). In a recently-filed suit against Universal City Studios, MGM is now relying on that precedent to once again ask the same court to enforce its rights in the Bond character and movie franchise…
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Câmara Portuguesa do Rio promove palestra com o Presidente do INPI sobre propriedade industrial
No próximo dia 14 de maio, às 9h, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro promove em parceria com o escritório de advocacia Kasznar e Leonardos e a importadora de bacalhau Brascod, o café-palestra com o Dr. Otávio Brandelli, Presidente da Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
O encontro tem como objetivo debater o tema “As indicações geográficas de Brasil e Portugal / Lei de Propriedade Industrial”, e se realizará no hotel Porto Bay Internacional na praia de Copacabana…
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96% dos pedidos de marcas já são feitos pela Internet
Nas últimas semanas, subiu de 76% para 96% a parcela de pedidos de marca enviados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) pela Internet. O aumento é resultado da última versão do sistema e-Marcas, que permite o envio de pedidos de registro com uma especificação de produtos ou serviços de livre preenchimento. Antes, pedidos desta natureza só podiam ser apresentados em papel.
A partir dessa atualização, mais pedidos contarão com as vantagens do depósito eletrônico: custos menores, menos exigências formais e menor tempo de espera até a publicação…
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Conseguir patentes en Estados Unidos es cada vez más fácil
Da la impresión que lo de patentar ideas y tecnologías es deporte nacional en Estados Unidos. Las guerras de patentes son cada vez más encarnizadas -véase el ejemplo interminable con ese pulso que mantienen Apple y Samsung-, y a ello parece estar contribuyendo el ritmo al que la Oficina de Patentes y Marcas Registradas de los Estados Unidos aprueba las patentes que sus creadores demandan….
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Advertising injury coverage for the unauthorized use of another’s name, product or content on your webpage or domain name: two competing interpretations of the ‘unauthorized use’ exclusion
Subject to a series of complex exclusions , standard Commercial General Liability (“CGL”) policies cover liability for damages because of “personal and advertising injury,” which is defined in the policy to include “injury … arising out of … [nfringing upon another’s copyright, trade dress or slogan in your ‘advertisement.”‘ The policy defines “advertisement,” in turn, to mean “a notice that is broadcast or published to the general public or specific market segments about your goods, products or services for the purpose of attracting customers or supporters . . . includ[ing] material placed on the Internet or on similar electronic means of communication…
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Marcas que nunca se foram
Com a extinção da marca, o poder de concorrência da empresa no mercado fica reduzido. Segundo especialistas, o ideal é fazer um plano de transição para diminuir as perdas
Fusões, aquisições e fatores externos – direitos autorais, patentes – são determinantes para a extinção de uma marca. Na ciranda do “extermínio”, um dos casos mais conhecidos foi o da empresa Kolynos, fabricante de creme dental. Nascida em 1902, teve a “morte” decretada em 1997, por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)…
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Navigating the legal framework
Spain’s peculiar legal framework offers a complex national legal environment caused by the coexistence of central and local legislative powers, plus the integration of the Community law into the country’s own laws, which often gives rise to legal solutions based on conflicting interests and different legal grounds. For example, in the protection of designations of origin for wines, two developments involved significant conflicts in Spain. The first was based in case law and concerns important clarifications, while the second is the latest evolution of a new legislative measure aimed at implementing the applicable Community Regulations for this sector…
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Ecad pede que STF suspenda nova lei de direitos autorais
Oito associações que atuam na gestão de direitos autorais de músicos enviaram nesta terça-feira (6/5) ao Supremo Tribunal Federal pedido de concessão de medida cautelar para suspender a Lei 12.853/13, que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/1998), até que a corte aprecie de forma definitiva a questão. Entre os signatários da petição estão os escritórios de arrecadação de direitos autorais Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) …
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Cade aprova ampliação do contrato entre Whirlpool e Mabe para fogões
A Whirlpool, dona das marcas de eletrodomésticos Brastempo e Consul, obteve aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ampliar o acordo firmado em julho do ano apssado com a Mabe. A superintendência-geral do órgão informou nesta sexta-feira, em despacho no “Diário Oficial da União”, que não fez restrições ao aditamento do contrato, cuja versão original já tinha aprovado…
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Agora é oficial: .GLOBO é o primeiro dos novos domínios da Internet concedido ao Brasil
Desde de que a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers -ICANN, autoridade internacional sobre nomes de domínio internet, divulgou a lista de candidatos a novos domínios genéricos de primeiro nível – os chamados gTLDs ou generic top-level domain – os brasileiros ficaram sabendo do interesse de empresas e entidades aqui do país em terem seus próprios sufixos nos endereços usados na grande rede…
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eSocial vai reduzir concorrência desleal entre empresas
Adiado para outubro de 2014, o eSocial, como é conhecido o sistema do Governo Federal que vai integrar todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, trará como um de seus efeitos colaterais a redução da concorrência desleal entre empresas, uma vez que vai inibir formas de contratação de pessoal ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. A avaliação é de Marcelo Godinho, gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil…
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Câmara aprova projeto que libera publicação de biografias não autorizadas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (6) projeto de lei que altera o Código Civil e permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização prévia. O texto segue agora para o Senado.
A aprovação do Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), foi possível após acordo para incluir uma emenda, para garantir rito de juizados especiais a pedidos de retirada de trechos considerados ofensivos. Assim, essas questões seriam resolvidas com mais rapidez, avalia o autor da emenda, Ronaldo Caiado (DEM-GO) …
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UK China Intellectual Property Symposium to Boost Innovation and Growth
The UK Government today (Wednesday) announced the second UK-China Intellectual Property Symposium will take place on 1 September, the latest in a series of high level international events to promote and protect intellectual property across borders to foster growth.
Hosted by the UK Intellectual Property Office (IPO) and the Chinese State Intellectual Property Office (SIPO) the Symposium will be held in Beijing. Prime Minister David Cameron and Chinese Premier Li Keqiang agreed to hold this Summit during their meeting in December 2013…
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Instituto promove capacitação em Propriedade Intelectual
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) promove, de 28 a 30 de maio, o curso “Busca de literatura técnica especializada em propriedade intelectual e inovação: subsídios para os núcleos de inovação tecnológica (NITs)”. As aulas serão ministradas na sede do Inpi, no Centro do Rio de Janeiro (RJ).
As inscrições são gratuitas, estão abertas e podem ser feitas até 16 de maio ou até o preenchimento das 25 vagas disponíveis. O curso tem como objetivo capacitar profissionais para a busca de fontes de informação especializadas em matéria de propriedade intelectual (PI), como subsídios para os processos de gestão dos núcleos…
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New franchising law no code for fairness
The government is moving to introduce a new Franchising Code of Conduct as part of wide ranging reforms to how franchising arrangements are regulated, claiming it will be fairer for small operators and cut red tape. Whether that will happen is far from certain.
The proposed changes will only apply to franchise agreements signed from the start of 2015. The biggest changes are the introduction of a specific duty of “good faith”, and the requirement for franchisors to give prospective franchisees an “information statement” …
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LeadFerret Unveils Directory of Intellectual Property Experts
LeadFerret, the world’s first 100% free business to business database with complete information including e-mail addresses, announced today the release of a specialized directory of Intellectual Property Experts. This directory allows users to search through and see full contact information for specific records that fall under the umbrella of “Intellectual Property,” in addition to the millions of records outside that directory.
Intellectual property (IP) rights are defined as “the legally recognized exclusive rights to creations of the mind.” …
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E-books and copyright laws
One hundred years ago a reader had to go to a library and sit there to read a book. The books were not lent out. They were expensive and not easily obtainable, and losing a copy meant more than just losing a significant sum of money, but you may never find the book again. Printing technology was inefficient, and materials were costly; out-ofprint meant relying on the kindness of libraries and good friends…
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Corte da UE decidirá em junho sobre multa de US$1,47 bi da Intel por antitruste
O segundo maior tribunal da Europa irá decidir em 12 de junho sobre a apelação da fabricante de chips norte-americana Intel da multa recorde de 1,47 bilhão de dólares cobrada por reguladores antitruste da União Europeia em 2008, disse uma autoridade do tribunal nesta terça-feira.
A pena veio após uma investigação de oito anos da Comissão Europeia que concluiu que a companhia havia se envolvido em práticas anti-concorrenciais para suprimir uma rival…
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Unconstitutionally Long Copyright Terms Stifle Content Creation, Just Ask Disney
R Street Institute recently released a report on copyright duration entitled: “Guarding Against Abuse — Restoring Constitutional Copyright.” The report examines how copyright terms today are completely unmoored from the original public meaning of copyright in the Constitution, and how this incredible disparity hinders learning, destroys our cultural legacy, hurts innovation and the general public, but most importantly it impedes filmmakers, artists, DJ’s and other content creators that need to be able to build upon the work of others to create new content — as we have done for centuries…
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Sideways and Backwards: A Broken Patent Process
by Gene Quinn
Recently when looking at some new Hewlett-Packard patent applications and patents we stumbled on an interesting patent that issued on April 22, 2014. U.S. Patent No. 8694327, entitled Electronic Warranty System and Method, protects a method of applying a warranty to printer cartridges so that the warranty data is stored within the printer itself. This system offers a major improvement over organizational shortcomings to traditional warranties, or at least it did back when it was filed in 2002…
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Trade mark infringement compensation ceiling in China rises to $500,000 under revised law
Businesses and individuals will also be able to register unique tunes as audio trade marks under the revisions, but only if the tunes have been widely used, Xu Ruibiao, director general of the Trademark Office said, according to state-owned China Daily. Tunes such as IT software start-up music and mobile telephone pre-set ringtones could fall within the remit of the audio trademark regulations, the newspaper said…
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Senators introduce bill to combat theft of trade secrets, protect jobs
U.S. Sens. Orrin Hatch, current member and former Chairman of the Senate Judiciary Committee, and Chris Coons, a member of the Senate Judiciary Committee, introduced legislation Tuesday to help combat the loss of an estimated $160 billion to $480 billion each year in the United States to the theft of corporate trade secrets. The Defend Trade Secrets Act would empower companies to protect their trade secrets in federal court by creating a federal private right-of-action…
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A surge in intellectual property suits looms for industry
By Kevin Cadwell, Amy Hefley and Gabrieal Vega
The energy industry is no stranger to lawsuits, but the nature of those lawsuits is changing.
Traditionally, disputes over contracts, employment issues, product liability claims, environmental events, and toxic torts have predominated. But recent trends in intellectual property (IP) litigation — and the changing nature of the energy business — suggest an increase in IP litigation is on the horizon…
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Swatch Objects to Authorities Over Apple’s Use of IWatch Label
Swatch Group AG (UHR), the world’s biggest watchmaker, says it’s taking action against Apple Inc. (AAPL) over the most valuable technology company’s use of the iWatch label, as it’s too similar to its own iSwatch product, Chief Executive Officer Nick Hayek said.
Measures may include pointing out Apple’s branding to authorities in all the countries where it has been registered as a trademark, he said.
“This is the normal procedure to protect your own brand name,” Hayek said. “We react like this for all other brand names that we have protected.” …
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Should Apple finally call time on smartphone patent wars?
Steve Jobs once described Apple’s biggest rival as “grand theft Android” because he believed the main alternative to the iPhone had stolen his company’s ideas.
This set the scenes for four years of costly legal battles, the latest of which played out in a California court at the end of last week, when the verdict may not have been what the late founder of Apple would have wanted to hear…
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Primeiras impressões sobre o Marco Civil da Internet
Por Estevan Lo Ré Pousada e Lilian de Melo Silveira
Em 23 de abril de 2014 foi finalmente promulgado o tão anunciado “Marco Civil da Internet”, instituído pela lei Federal 12.965, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. Trata-se de uma legislação pioneira, na qual são disciplinados assuntos bastante variados, todos eles reunidos à vista de sua vinculação umbilical à realidade do surgimento, desenvolvimento e crise da internet…
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NOS. “O nome pode ter as mesma letras. Mas não podiam estar mais longe”
NOS, a nova marca com que a Zon Optimus vai operar no mercado nacional, tem a mesma designação do futuro partido de extrema direita que Mário Machado, antigo líder dos Hammerskins Portugal, quer lançar o NOS – Nova Ordem Social.
Ricardo Miranda, especialista em criação de marcas da Brandia Central, comenta a coincidência de nomes entre a futura marca de telecomunicações e o novo partido, bem como o seu eventual impato numa marca comercial prestes a chegar ao mercado…
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NC takes a big leap: “opportunity to misappropriate” trade secrets enough for a PI
On last month’s Horner v. McKoy decision, the North Carolina Court of Appeals appeared to lower the evidentiary threshold needed to obtain a preliminary injunction preventing the inevitable disclosure of trade secrets. The Court equated an “opportunity to misappropriate” trade secrets with a “threat of misappropriation” under the North Carolina Trade Secrets Protection Act, without requiring the types of evidence other courts have often required before entry of an injunction…
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Hopes Dampened For Copyright Exceptions For Libraries/Archives At WIPO
By Catherine Saez
World Intellectual Property Organization delegates sitting on the copyright committee had to declare defeat late into the night yesterday as they could not agree on the conclusions of the meeting or its future work. The efforts by developing countries to craft a treaty providing copyright exceptions for libraries and archives met with stonewalled resistance by some developed countries, in particular the European Union…
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Liberdade de expressão prevalece sobre direito à honra
Por Tadeu Rover
Em situações limítrofes de conflito entre a proteção à imagem e à honra e o direito à liberdade de expressão, deve-se sempre prestigiar a liberdade, uma vez que é perigoso para a democracia alargar os limites da censura para opiniões contrárias às decisões estatais. Essa foi a fundamentação da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para julgar improcedente uma ação do banqueiro Daniel Dantas contra o blogueiro Paulo Henrique Amorim…
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Aplicativos no fio da navalha com a legislação
Tablets e smartphones são, não se nega, importantes ferramentas em busca de mobilidade e rapidez no acesso à informação. Serviços impensáveis resolvem problemas do dia a dia.
Atrelado a este universo móvel estão os aplicativos – softwares desenvolvidos para serem instalados em dispositivos eletrônicos.
Mas apesar do crescente consumo e a rapidez com que novos programas são desenvolvidos, os aplicativos flanam num limbo jurídico. Com efeito, questões de privacidade e direitos autorais são nitidamente questionáveis em algumas destas ferramentas…
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A indústria farmacêutica e as drogas “para ocidentais que pagam”
Por Júlio Reis
Prolongar em alguma medida a vida e mitigar a dor e o sofrimento das pessoas foram e devem continuar sendo os autênticos propósitos do desenvolvimento de atividades medicinais e farmacêuticas. No entanto, diferente de outros momentos históricos e configurações sociais, para o atual momento do modo de produção capitalista isto deve estar rigorosamente subordinado ao lucro.
É desta maneira que, abandonando qualquer pudor e se afastando da miserabilidade das motivações humanistas como intuito da pesquisa bioquímica, uma fala recente se coloca como emblemática da lógica em vigor…
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Samsung é considerada culpada por infringir patentes da Apple
A Apple obteve uma pequena vitória na sua mais recente disputa de patentes com a Samsung, após um tribunal federal dos EUA decidir na noite desta sexta-feira que alguns produtos da companhia sul-coreana infringiram duas patentes de software da fabricante do iPhone. O tribunal ordenou que a Samsung pague US$ 119,6 milhões por danos, bem abaixo do volume de US$ 2,2 bilhões solicitado pela Apple…
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A exclusividade comercial e o “marketing de emboscada” na lei geral da Copa
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
A realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 no Brasil trouxe algumas questões sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos da lei geral da Copa (12.663, de 5/6/12).
Observe-se que a referida lei beneficia em caráter de exclusividade geral uma entidade estrangeira com sede na Suíça, a Fédération Internationale de Footboll Association (FIFA) e que tem uma subsidiária no Brasil (subsidiária FIFA), também com a natureza de pessoa jurídica de direito privado, a par de outras entidades nacionais arroladas expressamente no art. 2º daquele texto legal…
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Google é acusada de violar leis antitruste
Informações publicadas nesta semana pelo site CNET afirmam que a Google está sendo acusada de violar leis antitruste o que caracteriza concorrência desleal. O processo teve origem na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e alega que a empresa tem utilizado Mobile Applications Distribution Agreements (acordos de distribuição de aplicativos mobile, em tradução direta) para forçar consumidores a utilizarem os seus aplicativos…
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