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Destaques da semana – 12 Ago. 2016

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Proteção das marcas olímpicas e liberdade de expressão: fair play?

Símbolo formado por cinco aros interligados que representam a união dos continentes; lema Altius, Citius, Fortius, que, do latim, significa “mais alto, mais rápido, mais forte”; tocha e chama olímpicas, que percorrem longo caminho desde Atenas, passando por diversas cidades: não é difícil associar instantaneamente qualquer um desses elementos ao megaevento esportivo Olimpíadas.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago

 

 

Prazo de privilégio da patente, de 15 anos, tem natureza decadencial

O prazo de privilégio da patente tem natureza decadencial. Assim, após 15 anos, a invenção cai no domínio público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a empresa de telefonia Oi pode usar o invento chamado Sistema Automático para Chamadas Telefônicas a Cobrar, patenteado pela Inducom Comunicações, sem o pagamento de indenização ou multa diária a partir de julho de 1995.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-0

 

 

Vale terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta

Por não cumprir sua promessa de prêmio, a Vale foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que participou de grupo responsável pela invenção de uma ferramenta por ela patenteada.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-0

 

 

OI VENCE PROCESSO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE SE ARRASTA HÁ 31 ANOS

Antiga estatal de Santa Catarina, que hoje pertence à concessionária, usava tecnologia não licenciada. Juiz entendeu que, a partir de 1995, patente caiu em domínio público e que, portanto, operadora não precisa prestar contas sobre o uso a partir de então.

Saiba mais em: http://www.telesintese.com.br/oi-po

 

 

Serra quer Brasil na liderança de campanha pela quebra de patente de remédios para Hepatite C.

O ministro José Serra quer que o Brasil lidere uma campanha mundial pela quebra de patente de remédios que combatem a Hepatite C.
No Brasil, o tratamento da doença começou em 1993. De lá para cá, foram cerca de 120 mil casos. Estima-se que, por aqui, surjam uns 10 mil casos novos anuais e há remédios custam algo em torno de R$ 9 mil.

Saiba mais em: http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/ser

 

 

China amplia controles sobre patentes e beneficia firmas estrangeiras

A vitória de uma pequena empresa chinesa em uma disputa de patentes com a Apple Inc.reflete os esforços que a China vem fazendo para melhorar a proteção da propriedade intelectual e que frequentemente prejudicam as empresas ocidentais — mas que às vezes também podem trazer benefícios.

Saiba mais em: http://br.wsj.com/articles/SB11150814446863243

 

 

Aposentada de 90 anos vandaliza obra de arte e exige direitos autorais.

Hannelore K., uma senhora de 90 anos que estava visitando o Neues Museum Nürnberg, na Alemanha, em julho, resolveu preencher uma obra de arte que é idêntica a uma palavra cruzada. Batizado de “Fluxus”, o trabalho do artista Arthur Köpcke conta com uma legenda um tanto quanto dúbia: “Insira palavras”. E foi exatamente isso que Hannelore K. fez.

Saiba mais em: http://glamurama.uol.com

 

 

Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais de Millôr Fernandes

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Abril Comunicações S.A., reconhecendo violação de direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Veja.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/notici

 

 

“Google da pirataria” sai do ar sem explicação

Um site que funcionava como um Google da pirataria desde 2003 saiu do ar sem explicação nesta semana. O domínio Torrentz.eu agora exibe uma mensagem na qual diz ter sido uma ferramenta de buscas gratuita, rápida e poderosa para encontrar arquivos torrent.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/tecnologi

 

 

Acredite: Comitê decide que é proibido criar GIFs dos Jogos Olímpicos 2016

É possível acreditar que, em plena era digital, o Comitê Olímpico Internacional queira proibir uma das melhores formas de se expressar que a internet já criou? Sim, acredite: os veículos da imprensa estão expressamente proibidos de criar GIFs ou vídeos curtos – de aplicativos como Snapchat ou Vine – com imagens da Olimpíada Rio 2016.

Saiba mais em: http://www.tecmundo.com.br

 

 

Ferramenta do CNJ permite conciliação online de conflitos na Olimpíada

Uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça permite acordos para resolver conflitos relacionados aos Jogos Olímpicos. É o Sistema de Mediação Digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ e possibilita a resolução de problemas entre espectadores, participantes da Rio 2016 e o próprio Comitê Olímpico. A medida faz parte do termo de cooperação técnica assinado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e o CNJ e terá validade até maio de 2017.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago

 

 

O impacto da mediação na propriedade industrial

Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área empresarial. Advogados, gestores e a comunidade empresarial em geral perceberam que a mediação não é apenas uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas sim a via adequada a ser buscada.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-03/

 

 

Cinco dicas para fornecer TI a clientes nos Estados Unidos

Em tempos de dólar forte, vender para clientes norte-americanos é o desejo de muitos empresários no Brasil. “Há uma demanda crescente de startups brasileiras interessadas em vender serviços e produtos de TI nos Estados Unidos”, diz Ricardo Normand, sócio da consultoria Drummond Advisors.

Saiba mais em: http://computerworld.com.br/cinco-dicas-pa

 

 

Vale terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta

Pela promessa de pagamento de prêmio não cumprida, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empregado que participou de um grupo responsável pela invenção de uma ferramenta que proporciona economia de energia humana e de tempo. A empresa tentou recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Primeira Turma rejeitou seu agravo de instrumento.

Saiba mais em: http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/36

 

 

BNDES e Finep anunciam R$ 3,6 bi para projetos de inovação
O BNDES e a Finep anunciaram nesta terça-feira apoio de até R$ 3,6 bilhões para dois programas voltados para inovação, nos setores de química e mineração. Serão R$ 2,4 bilhões para 27 projetos já selecionados na área química e uma estimativa de R$ 1,18 bilhão para a área mineral. Neste caso, o edital que prevê o apoio das duas instituições será lançado amanhã.
Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/econom

 

 

‘Luizes Augusto’ abrem processo contra Sadia por causa de propaganda de presunto

Desde que a propaganda do presunto Luis Augusto, divulgada pela Sadia, ganhou as redes de televisão, a vida de pelo menos dois Luis Augusto mudou. Os moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, alegam que passaram a ser motivo de chacota na rua e ganharam o apelido de “presuntinho” – que, para eles, não é nada carinhoso. Por causa disso, eles entraram com uma ação de indenização contra a Sadia por danos morais. Além da retirada imediata da propaganda, eles pedem R$ 30 mil cada.

Saiba mais em: http://examedaoab.jusbrasil.com.br/notic

 

 

Direito de autor e o método como modo de expressão vinculado

É bastante comum nas consultas de clientes e interessados no Direito Autoral a dúvida sobre a viabilidade de proteção do método. Alguém que cria um novo sistema de ensino de inglês, ou um método inovador de atividade física e pretende – legitimamente – ter sua criação protegida contra a cópia.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/PI/99,MI242839,1

 

 

Emissora de TV não pode registrar personagem criado apenas por humorista

Emissora de televisão não pode registrar personagem criado exclusivamente por humorista. Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) indeferiu Apelação e Embargos de Declaração da TV Capital de Fortaleza, que havia registrado a marca “Coxinha”, nome de um personagem de programa humorístico exibido pela emissora cearense entre 2006 e 2009.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-a

 

 

Contra falsificações, Rio 2016 produz imitações próprias

Na megaloja oficial da Rio 2016, na praia de Copacabana, uma camiseta branca estampada com o logotipo de círculos multicoloridos dos Jogos Olímpicos sai por R$ 95 (US$ 29).

A meia hora dali, no amplo mercado do centro do Rio de Janeiro, uma camiseta quase idêntica é vendida por apenas R$ 40.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticia

 

 

Delhi High Court Orders Blocking of 73 Websites Over Piracy Suit

The Delhi High Court has ordered blocking of 73 “rogue websites” which indulged in “rank piracy”, saying mere blocking of the uniform resource locator (URL) was not sufficient as it could be easily changed.

Read more at: http://gadgets.ndtv.com/internet/news/delh

 

 

Kickass torrent storm: In fight against global piracy, India sets the right examples

The low global ranking of India in terms of piracy can be attributed to a steady growth in providing consumers with legal solutions at incredibly affordable rates

Read more at: http://indianexpress.com/article/technolog

 

 

Jogos Olímpicos

Seria uma inutilidade as entidades organizadoras dos Jogos Olímpicos RIO 2016 registrarem mais de 700 marcas perante o INPI?

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI

 

 

Pequenos negócios têm prioridade para requerer propriedade industrial

Convênio entre Sebrae e INPI acelera registro de patentes para micro e pequenas empresas

Saiba mais em: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/a

 

 

Pequenos negócios têm prioridade para requerer propriedade industrial

Convênio entre Sebrae e INPI acelera registro de patentes para micro e pequenas empresas

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/

 

 

VÍDEO: Pedro Nunes Barbosa diz que Lei de Propriedade Industrial deve ser aprimorada para melhorar proteção tecnológica no país

Em entrevista à Agência CNI de Notícias, advogado fala sobre a importância da agilidade nos processos na área

Saiba mais em: http://www.portaldaindustria.com

 

 

No NCPC, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu?

Nos recursos em geral, se a parte recorrente perde, ela deverá ser condenada em honorários advocatícios mesmo já tendo sido condenada em 1ª instância?

Saiba mais em: http://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticia

 

 

Mercado farmacêutico desacelera

Aqueda nas compras de medicamentos pelo governo está afetando o mercado farmacêutico brasileiro. Depois de registrarum crescimento médio de14%desde

2013, o mercado institucional teve apenas um aumento nominal de apenas 4% nos últimos 12 meses. Descontando a inflação do período, a variação real é de queda de quase 6%. Hoje,o mercado farmacêutico institucional representa 31% do mercado total, com influência expressiva do setor público.

Saiba mais em: http://www.investimentosenoticias

 

 

Unesp de Araraquara tem 37,7% das patentes registradas nas unidades

Instituto de Química (IQ) e responsável por 25,3% dos registros.
Estudo foi feito por professor da FCF, que reúne 10% das patentes.

Saiba mais em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlo

 

 

Juiz revoga decisão que faria a Apple pagar US$ 625 milhões a troll de patentes

Saiba mais em: http://olhardigital.uol.com.br/not

 

 

Unicamp deposita a milésima patente

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) alcançou a marca de mil patentes ativas após o depósito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) da tecnologia “Levedura industrial geneticamente modificada LVY127 com a via oxi-redutiva de conversão de xilose, cassetes de expressão gênica, processo de obtenção de etanol 2G e uso da levedura LVY127”.

Saiba mais em: http://www.inova.unicamp.br/noticia/4037

 

 

Emissora de TV não pode registrar personagem criado apenas por humorista

Emissora de televisão não pode registrar personagem criado exclusivamente por humorista. Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) indeferiu Apelação e Embargos de Declaração da TV Capital de Fortaleza, que havia registrado a marca “Coxinha”, nome de um personagem de programa humorístico exibido pela emissora cearense entre 2006 e 2009.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-0

 

 

Bloco Axé Folia Mix é condenado por fazer festa sem pagar direitos autorais

Porto Velho, RO – O Bloco Axé Folia Mix (Sociedade Cultural e Carnavalesca Axe Folia Mix) foi condenado pelo juiz de Direito Gleucival Zeed Estevão, da 4ª Vara Cível de Porto Velho, a pagar indenização por perdas e danos no valor de R$ 1.575,00 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Isso porque, de acordo com o ECAD, a sociedade teria realizado um evento no final de janeiro do ano passado sem pagar os devidos direitos autorais das obras musicais executadas durante o festejo.

Saiba mais em: http://www.rondoniaovivo.com/notici

 

 

Relação entre valorização da propriedade intelectual e combate à pirataria é destaque em posse de Comissão

Com a missão de construir um ambiente jurídico de luta contra o comércio ilegal, a Comissão de Combate à Pirataria tomou posse na sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (27/07). Representando a diretoria da OAB SP na cerimônia, o vice-presidente e diretor responsável pelas Comissões, Fábio Romeu Canton Filho, destacou que o grupo recém-empossado é um bom exemplo das ramificações da instituição na discussão de questões ligadas à sociedade.

Saiba mais em: http://oab-sp.jusbrasil.com.br/noticias/3669

 

 

Fotojornalista ganha ação judicial por foto publicada sem autorização

O fotojornalista Léo Pinheiro, ganha ação judicial no valor de R$40 mil, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pela utilização de fotografia de sua autoria, em propaganda partidária televisiva, veiculada no ano de 2013.

Saiba mais em: http://f21.sul21.com.br/2016/07/29/fotoj

 

 

 

Comitê Olímpico dos Estados Unidos proíbe até tuítes de quem não for patrocinador oficial

O COI é muito protetor em relação à marca dos Jogos Olímpicos, mas o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (USOC) pode ter ido longe demais: está proibindo até tuítes de quem não for um patrocinador oficial.

Saiba mais em: http://codigofonte.uol.com.b

 

 

Estados Unidos processarão marcas que usarem hashtags ou imagens da Olimpíada
Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro estão chegando, e, com eles, as polêmicas também. Dessa vez é o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (USOC) que poderá processar marcas que publiquem sobre o evento esportivo na internet usando hashtags ou imagens – desde que essas marcas não sejam patrocinadoras do Comitê do país ou do Comitê Olímpico Internacional.
Saiba mais em: http://canaltech.com.br/noticia/olimpiad

 

 

Polícia apreende três mil placas falsificadas dos Jogos Olímpicos

Fábrica ficava na Leopoldina. Diretor responderá por crime contra propriedade industrial e por uso indevido do símbolo

Saiba mais em: http://odia.ig.com.br/rio-de-janei

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