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Destaques da Semana – 12 abr. 2013

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Em evento com ministros, priorização de exame de patentes de medicamentos é destaque

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Sexta-feira, 12 de Abril de 2013

Apresentado pelo presidente Jorge Avila, o projeto do INPI para priorizar a análise de patentes de medicamentos foi um dos destaques da reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), no dia 11 de abril, na sede da Fiesp, em São Paulo (SP). No evento, foram anunciadas diversas medidas para o segmento de saúde, como parcerias para fabricar remédios no Brasil, a criação de novas linhas de financiamento para empresas inovadoras e o investimento em infraestrutura. Para saber mais detalhes sobre as medidas, clique aqui.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

Camex recomenda adesão brasileira ao Protocolo de Madri

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Sexta-feira, 12 de Abril de 2013

A Câmara de Comércio Exterior, do Governo Federal, recomendou, no dia 9 de abril, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro das marcas nacionais no exterior. A proposta será enviada pela Casa Civil da Presidência para deliberação do Congresso Nacional.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

Anvisa determina critérios para análise de patentes de medicamentos

Agência Estado

Publicação: 09/04/2013

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu na segunda-feira os critérios que vai adotar nas análises de patente de medicamentos. A decisão deve colocar um ponto final em uma disputa com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que se arrasta há 12 anos e afeta, como consequência, a política de liberação de genéricos no mercado brasileiro.

http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2013/04/09/interna_nacional,369015/anvisa-determina-criterios-para-analise-de-patentes-de-medicamentos.shtml

Briga sobre clonagem chega ao Brasil

Por Eduardo Laguna | De São Paulo

CG 150 Titan, da Honda versus Max 150, da Shineray: marca chinesa é acusada de imitar desde o formato das lanternas e o design dos painéis, bancos e tanques de combustível até a distância dos paralamas traseiros em relação ao pneu.

A investida das montadoras chinesas no mercado brasileiro começa a gerar disputas envolvendo propriedade industrial na Justiça. Primeiro, a BMW acusou a Lifan de clonar seu subcompacto Mini Cooper. Agora, é a Honda que acusa a Shineray de copiar dois de seus modelos de motos mais populares. Mas as decisões judiciais foram, até aqui, favoráveis aos chineses.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3082212/briga-sobre-clonagem-chega-ao-brasil#ixzz2QBRQ7SdS

INPI regulamenta exame prioritário de pedidos de patente de medicamentos

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Terça-feira, 9 de Abril de 2013

O INPI publicou nesta terça-feira, dia 9 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a resolução 80/2013, que regulamenta o exame prioritário de pedidos de patentes envolvendo medicamentos. A resolução pode ser conferida neste Portal, no espaço dedicado à RPI (seção patentes).

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

Ações do INPI integram agenda da competitividade para a indústria

Publicado por: CGCOM

Última atualização em Quarta-feira, 10 de Abril de 2013

Priorizar o exame de pedidos de patentes de produtos farmacêuticos e produtos para a saúde considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde; e elaborar propostas de criação de selos de identidades regionais para vinho. Estas são as ações do INPI que fazem parte do conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal em favor do desenvolvimento da indústria, com foco em inovação. Isso sem contar as ações do INPI para acelerar a análise de pedidos enviados ao Instituto. A meta é, por exemplo, reduzir o prazo de avaliação de patentes para quatro anos e o de marcas para nove meses até o ano de 2015.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

Franqueada ganha direito de ação tramitar no foro de seu domicílio

09/04/2013

Em votação unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por Sistema Skill de Franquias Ltda em desfavor de R.A.I.S. – ME. Extrai-se dos autos que a agravante pretendia que o contrato de franquia fosse discutido em São Paulo, segundo o pactuado, de modo que prevalecesse o foro de eleição. O Sistema de Franquias alegou que deve prevalecer a livre convenção existente entre as partes.

Saiba mais em:

http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/franqueada-ganha-direito-de-acao-tramitar-no-foro-de-seu-domicilio/29842/

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