10/05/2013
Lei brasileira proíbe modificar obra sem autorização do autor
A Lei dos Direitos Autorais brasileira permite que um artista use pequenos trechos de obras de outros autores para compor uma música, por exemplo, independentemente de eles terem autorizado.
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DECISÃO
Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy
A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Dancin Days na edição de fevereiro de 1999 da revistaPlayboy. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da editora contra a condenação imposta pela Justiça paulista.
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http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109553
Apple quer incluir Google em processo contra Samsung
Empresa de Cupertino pede a juiz informações sobre o Android
O GLOBO, COM SITES: 8/05/13
PAWEL KOPCZYNSKI/Reuters
SAN JOSE, Califórnia — A Apple quer envolver a Google em uma disputa judicial por patentes que trava contra a Samsung. Em documento enviado na terça-feira a uma corte federal em San Jose, na Califórnia, a fabricante do iPhone pede que a justiça force a gigante de buscas a entregar documentos sobre o sistema operacional Android.
De acordo com o requerimento, a Google estaria retendo informações indevidamente. A empresa de Cupertino argumenta que o Android é usado por todos os produtos da Samsung incluídos no processo e “fornece grande parte da funcionalidade” dos aparelhos.
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Franca celebra o primeiro certificado de Indicação de Procedência do estado de São Paulo
Publicado por: CGCOM
Última atualização em Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Um ano após conceder o certificado de Indicação de Procedência para o calçado de Franca, o INPI participou da 1ª Noite da Cidade do Calçado, nesta terça-feira, dia 7 de maio. O evento contou com a participação o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, e do prefeito de Franca, Alexandre Ferreira. Em seu discurso, Alkmin parabenizou o setor calçadista de Franca e lembrou que esta é a primeira Indicação de Procedência do estado de São Paulo.
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Brasil e Singapura assinam acordo de cooperação técnica em PI
Publicado por: CGCOM
Terça-feira, 7 de Maio de 2013
O acordo de cooperação técnica entre o INPI e a agência de Propriedade Intelectual do governo de Singapura fortalecerá as relações econômicas bilaterais e o intercâmbio de tecnologia entre os países.
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