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Os PLs nº 160/2026 e nº 68/2026 e os impactos sobre a segurança jurídica das patentes farmacêuticas no Brasil
O Projeto de Lei (PL) nº 160/2026, de autoria da Senadora Eudócia, que propõe o licenciamento compulsório da tirzepatida (princípio ativo do medicamento Mounjaro, da
INPI avança na modernização institucional com nova Política de Gestão da Inovação
Foi publicada nesta terça-feira (10/02/2026) a Portaria Normativa INPI/PR nº 57, de 5 de fevereiro de 2026, que institui a Política de Gestão da Inovação
Brasil e União Europeia: a nova era da proteção de dados e as oportunidades para o seu negócio
No dia 27 de janeiro de 2026, o Brasil e a União Europeia (UE) deram um passo histórico ao firmarem um acordo de reconhecimento mútuo
O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia nas Indicações Geográficas
Após mais de 25 anos de negociação, no último dia 17 de janeiro, foi assinado o acordo Mercosul-União Europeia. Apesar de não significar a sua
RDC nº 1.008/2025: um novo marco regulatório para os biossimilares no Brasil
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.008/2025 da Anvisa representa um marco regulatório importante para os medicamentos biossimilares no Brasil. Esses produtos são desenvolvidos
INPI atualiza regras para exame de marcas e reforça integração internacional
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria INPI/PR nº 36, de 13 de novembro de 2025, que
INPI dá posse a 75 novos servidores e fortalece sua missão de impulsionar a inovação no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deu posse, no dia 10 de novembro, a 75 novos servidores, que passam a integrar sua força de
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