Engenheiro será remunerado por 20 anos por invento para a Petrobras
Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito sobre o uso de sua invenção pela Petrobras. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-abr-10/engenheiro-
Biocosméticos produzidos na Amazônia ainda estão distantes do mercado
Setor reclama da falta de liberação de patentes, de cumprir restrições fitossanitárias e a criação de uma cultura que valorize a produção local
Saiba mais em: http://portalamazonia.com/noticias
Indústria musical quer reforma da lei de direitos autorais digitais
Você acha que a Digital Millennium Copyright Act é quebrada, levando a todos os tipos de abuso? O mesmo acontece com a indústria da música americana… mas não pelas mesmas razões.
Saiba mais em: http://zuti.com.br/industria-musical-for
Vinculação de obras com direitos autorais não é ilegal
O Corte de Justiça da União Europeia anunciou, em 2014, que ele não vê vinculação de um site com grande público acessível como uma forma de violação de direitos autorais. Agora, o seu advogado-geral, Melchior Wathelet, diz que vincular um site não quebra a lei, mesmo que ele hospeda conteúdo com copyright sem a permissão expressa do seu legítimo proprietário.
Saiba mais em: http://zuti.com.br/vinculacao-obras-dire
Corte da UE deve julgar se é ilegal link para site que viola direitos autorais
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve dizer, em breve, se comete alguma ilegalidade o site que publica link para uma página que viola direitos autorais. O caso levado ao TJ europeu trata da reclamação da revistaPlayboy na Holanda. Lá, um site divulgou um anúncio com link para uma outra página, onde tinham fotos feitas pela revista. As fotografias foram publicadas sem autorização da Playboy.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-abr-0
“CPI dos Crimes Cibernéticos agiu sob clima emocional e pouco técnico”, diz advogada do CGI
Flávia Lefèvre, do Comitê Gestor da Internet, alerta para as consequências negativas de projetos que buscam alterar o Marco Civil da Internet
Desde a última quinta-feira (31), um relatório proposto pela CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão em torno de possíveis alterações no Marco Civil da Internet (MIC), aprovado em 2014 depois de longa discussão pública. Nesta quinta-feira (7), o relator da comissão, deputado Esperidião Amim (PP-SC), decidiu que excluirá um dos anteprojetos mais polêmicos, que obrigava provedores de acesso à internet a retirar do ar conteúdos “ofensivos à honra” em até 48 horas após serem notificados pelos ofendidos – sem a necessidade de interferência da Justiça.
Saiba mais em: http://www.jornalfloripa.com.br/geral
TJSC -Perícia técnica sem aviso prévio: possível para detectar eventuais atos de pirataria
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que homologou perícia técnica realizada em computadores de uma empresa suspeita de valer-se de softwares piratas, sem prévia comunicação.
Saiba mais em: http://aasp.jusbrasil.com.br/notici
Proteção à imagem se aplica só ao indivíduo, não aos seus bens
A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus bens. Assim, divulgar a placa de um carro, embora possa remeter ao proprietário, não viola nenhum atributo de personalidade. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a derrubar sentença que condenou uma montadora a pagar R$ 7,8 mil a um casal que teve a placa de sua camionete divulgada em um comercial.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016
Réplicas resistem a veículos importados e problemas com direitos autorais
Após o tradicional “dou-lhe uma, dou-lhe duas…”o Porsche 550 Spyder 1955 foi arrematado pelo equivalente a R$19,5 milhões. O carro pertencia ao humorista Jerry Seinfield – em março, ele leiloou parte de sua coleção. O valor é suficiente para comprar 300 carros idênticos no Brasil. Ou quase.
Saiba mais em: http://classificados.folha.uol.com.br
INPI, Firjan e CNI promovem seminário sobre PI e lançam Guia do Exportador
O INPI, a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan/Internacional) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizam no dia 12 de abril o Seminário sobre Proteção e Comercialização de Bens de Propriedade Intelectual e Lançamento do Guia para o Exportador.
Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias
Propriedade intelectual deve ser debatida
Na carta aberta “Em defesa do bom debate sobre a propriedade intelectual”, entidades como a Associação Brasileira de Direito Autoral (ADBA) e Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) defendem que “o grande desafio é buscar uma forma equilibrada de proteção a esses direitos, que não sufoque a inovação técnica, nem suprima o crescimento de infraestruturas da rede mundial, de novos modelos de negócios digitais, tampouco da disseminação cultural”.
Saiba mais em: http://www.monitormercantil.com.br
Beyoncé processa marca Feyoncé por apropriação de direitos autorais
Beyoncé não é muito chegada em polêmicas. A cantora geralmente prefere manter os holofotes nos álbuns e projetos novos profissionais, mas não aguentou ver a marca Feyoncé ganhar dinheiro ao fazer trocadilho com seu nome e paródia de suas músicas e resolveu processar a marca por apropriação de direitos autorais.
Saiba mais em: http://ffw.com.br/noticias/moda/
Bimbo no puede ser marca comunitaria
Debido a que en Italia su nombre es descriptivo y no distintivo, Bimbo no puede registrarse como marca de la Unión Europea.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3995
Pelé protege su imagen ante Samsung
La empresa lanzó una campaña en la que aparecía un rostro muy similar al del brasileño y la “tijereta” que tan bien dominaba el brasilero.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3997
Chipotle solicita registro de Better Burguer
La nueva apuesta de la cadena de comida rápida está dirigida al negocio de las hamburguesas.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3999
Direto à saúde ameaçado nos tribunais
Advogados das farmacêuticas conseguem prorrogar patentes e ampliar lucro com medicamentos
Saiba mais em: http://reporterbrasil.org.br/2016/04/
Grupo PSA lidera registo de patentes em França
Pelo 9º ano consecutivo o grupo automóvel que detém a Citröen, DS e Peugeot liderou este ranking, com um total de 1012 patentes inscritas em 2015.
Saiba mais em: http://turbo.sapo.pt/ultimas/artigo/grupo-p
Patentes liberadas
Os países mais pobres podem ter um pequeno alento em relação aos gastos com medicamentos para combater uma série de doenças. O laboratório britânico GlaxoSmithKline desistiu de obter as patentes para seus remédios em países menos desenvolvidos e de baixa renda. Com isso, fica mais fácil o acesso dessas nações a réplicas dos produtos. No entanto, para países de renda média-baixa, as patentes continuam. A única mudança é que haverá licenças para a fabricação de genéricos.
Fonte: http://www.jcom.com.br/colunas/154640/Telefonia_em_declinio
Corte da UE deve julgar se é ilegal link para site que viola direitos autorais
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve dizer, em breve, se comete alguma ilegalidade o site que publica link para uma página que viola direitos autorais. O caso levado ao TJ europeu trata da reclamação da revistaPlayboy na Holanda. Lá, um site divulgou um anúncio com link para uma outra página, onde tinham fotos feitas pela revista. As fotografias foram publicadas sem autorização da Playboy.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-a
Adama obtém extensão do registro de dois herbicidas
A Adama, empresa global do setor de agroquímicos, obteve a extensão do registro de dois herbicidas que compõem o portfólio da companhia. Poquer é um herbicida sistêmico que controla de forma simples e eficiente uma ampla faixa de gramíneas anuais e perenes, inclusive as resistentes ao glifosato, como o amargoso resistente, azevém e milho voluntário.
Saiba mais em: http://www.grupocultivar.com.br/noticias
“CPI dos Crimes Cibernéticos poderá coibir pirataria online”, diz Edson Vismona
Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade defende que crimes que ocorrem na internet sejam regidos por leis feitas para a internet
Saiba mais em: http://epoca.globo.com/vida/experi
Descriminalização de downloads piratas quase… chumbada
O projeto de lei do PCP, que previa a descriminalização dos downloads piratas e obrigava os operadores a pagar 0,75 euros por cliente, vai ser debatido em comissão parlamentar, mas dificilmente mantém o figurino original. O fim dos DRM também vai para comissão parlamentar.
Saiba mais em: http://exameinformatica.sapo.pt/
As imagens na internet têm dono? Têm sim, senhor
A quantidade de imagens, fotos e vídeos compartilhados nos mais variados gadgets é incrível e vem crescendo a cada dia. Todo mundo se arvora com seus editoriais personalíssimos; vídeos de brigas de trânsito, de escola, de vizinhos, de torcidas; manifestações políticas e religiosas; acidentes; enchentes e por aí vai. Alguns são mais trágicos, outros mais cômicos, alguns adequados legalmente, outros nem tanto. Há também aqueles com caráter preconceituoso. Mas o fato é que a proliferação de vídeos, imagens e fotos caseiros nos meios tecnológicos está crescendo exponencialmente, sendo que muitos deles, inclusive, são aproveitados em veículos jornalísticos.
Saiba mais em: http://corporate.canaltech.com.b
Fraudes corporativas afetaram 69% das empresas de saúde
Aumento da terceirização e das operações offshore estão entre os principais motivos para o aumento das fraudes.
Saiba mais em: http://www.odebate.com.br/
Mediação na Administração Pública
Reflexões sobre o posicionamento da Advocacia Geral da União nas ações de propriedade industrial.
Saiba mais em: http://genjuridico.com.br/2016/04/06/