Ministério da Cultura fará a fiscalização do Ecad, diz Marta Suplicy
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que o Ecad, entidade que arrecada e distribui direitos autorais relativos a obras sonoras, será fiscalizado pelo Ministério da Cultura. Isso segundo o anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, que foi elaborado pela pasta e está em análise no governo federal.
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Editora Record terá de indenizar espólio de Di Cavalcanti
Filha do artista descobriu que algumas obras de seu pai foram usadas sem autorização na ilustração de livros do escritor Jorge Amado, editados pela ré
Fonte | TJRJ – Terça Feira, 28 de Maio de 2013
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou, por maioria, a sentença de primeira instância e condenou a Editora Record a indenizar a filha e única herdeira do artista plástico Di Cavalcante por violação de direitos autorais. Elisabeth Di Cavalcante Veiga relata que, ao fazer um levantamento das obras do pai, descobriu que algumas foram usadas sem autorização na ilustração de livros do escritor Jorge Amado, editados pela ré. Afirma que tentou resolver o imbróglio junto à editora, porém não obteve êxito.
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Emissora de TV é condenada por violação de direito autoral
Ao assistir ao programa, jornalista observou que emissora aproveitou integralmente formato e cenário por ele desenvolvidos para um projeto apresentado
Fonte | TJSP – Segunda Feira, 27 de Maio de 2013
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª instância e determinou que uma emissora de televisão pague indenização a um jornalista que desenvolveu um projeto de programa diferenciado e o apresentou a uma rede de TV, que não demonstrou interesse. Tempos depois a emissora aproveitou integralmente o formato e o cenário do projeto.
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