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Destaques da Semana – 25 out. 2013

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ES: administrador de site é condenado por violação de direitos autorais

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça (o número da ação para consulta no site da Justiça Federal é 0006817-03.2012.4.02.5001)  a condenação do administrador dos sites cdportatil.com e baixarcdmp3gratis.org, Rodrigo Reis da Silva Ramos, por violação de direitos autorais. Nos sites, Rodrigo disponibilizava links para o download de álbuns musicais completos, sem autorização dos artistas. Além disso, obtinha lucro com a atividade, por meio de anúncios publicitários nas páginas. Ele foi condenado a dois anos de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pelo pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.

Saiba mais em:

http://tecnologia.terra.com.br/internet/es-administrador-de-site-e-condenado-por-violacao-de-direitos-autorais,ae6bf3cdefee1410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Motorola registra marca Moto G para futuro dispositivo

Phablet, Google Glass e até relógio são cogitados para dispositivo misterioso registrado pela Motorola

por Georg Goersch – Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013

A Motorola mal lançou o Moto X e já tem um novo produto registrado com nomenclatura semelhante. A companhia que hoje pertence à Google deu entrada no escritório de marcas e patentes dos EUA, o United States Patent and Trademark Office (USTPO), no nome de um dispositivo chamado de Moto G.

Saiba mais em:

http://mobilexpert.com.br/smartphones/materias/6204/motorola-registra-marca-moto-g-para-futuro-dispositivo

Corte de contestação de patentes atrai gigantes nos EUA

Por João Ozorio de Melo

O Conselho de Julgamento e de Recursos de Patentes (PTAB – Patent Trial and Appeal Board) dos EUA é uma “corte” — assim, entre aspas — sui generis. Seus juízes julgam, em primeiro e segundo grau, apenas processos movidos por empresas que contestam patentes concedidas a concorrentes. Não julga, como é o caso dos tribunais tradicionais, violações a patentes concedidas.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-out-23/rapida-corte-contestacao-patentes-atrai-gigantes-eua

Acordo fechado

Lauro Jardim – Radar on-line

com Gabriel Mascarenhas e Thiago Prado

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A Globo e o Ecad finalmente fecharam um acordo e vão pôr fim a uma batalha judicial que corre no STJ desde 2008.

O Ecad queria 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação. A Globo nunca aceitou a proposta.

Saiba mais em:

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/televisao/depois-de-seis-anos-globo-e-ecad-fecham-acordo/

Projeto envolvendo semente polêmica divide o Congresso

Brasil Econômico – 22/10/2013

A CCJ decide hoje se acata proposta de liberação da “terminator”, que sofre forte oposição dos ambientalistas

Mariana Mainenti

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que se reúne hoje à tarde, tem nas mãos a tarefa de decidir sobre um tema determinante ao futuro da biogenética, da biossegurança e da segurança alimentar do país. Os deputados que integram a CCJ terão de optar entre a liberação ou manutenção da proibição no país da pesquisa com sementes estéreis, que geram forte preocupação nos ambientalistas e agricultores familiares.

Saiba mais em:

https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/?page=&cod=926845

A palavra final é do STF   

Por Eduardo Ribeiro Toledo em 22/10/2013 na edição 769

A norma contida no artigo 20 do Código Civil estipula uma necessária autorização do próprio interessado ou, como ocorre usualmente, dos detentores dos direitos autorais – herdeiros, em sua maioria – para que se possa publicar obra biográfica de pessoas públicas. Após inúmeros litígios, o assunto irá receber a interpretação do Supremo Tribunal Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) requer nova interpretação para o artigo citado. A atriz Paula Lavigne, ao coordenar a entidade “Procure Saber” – além de reunir artistas de renome – posiciona-se contrária à ação. O que estaria em disputa aqui?

Saiba mais em:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed769_a_palavra_final_e_do_stf

Ives Gandra da Silva Martins: O direito e a liberdade do intérprete

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto.

Tive mesmo a impressão de que –para muitos– aqueles dois parágrafos estariam a concentrar não só tudo o que escrevi na vida, mas toda a minha concepção jurídica da ordem social.

Saiba mais em:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/10/1360084-ives-gandra-da-silva-martins-o-direito-e-a-liberdade-do-interprete.shtml

Patente da discagem direta a cobrar volta a valer

terça-feira, 22/10/2013

A 3ª turma do STJ manteve decisão que anulou o cancelamento da patente do sistema de discagem direta a cobrar. Inventado por um funcionário da Telesc Telecomunicações de Santa Catarina no final dos anos 70, o sistema é o que até hoje permite o pagamento de ligações pelo recebedor da chamada, de forma automática e sem interferência de telefonista.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI188787,101048-Criada+nos+anos+70++patente+da+discagem+direta+a+cobrar+volta+a+valer

 

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