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Destaques da Semana – 25 Maio 2012

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Juristas aumentam penas para violação de direito autoral e pirataria

Os crimes contra os direitos autorais e a propriedade industrial serão tratados com maior rigor se depender da Comissão Especial de Juristas que se dedica a preparar o anteprojeto do novo Código Penal. A ideia é punir com prisão de seis meses a dois anos, além de multa, quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante.

Saiba mais em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/24/juristas-aumentam-penas-para-violacao-de-direito-autoral-e-pirataria

Abusos em patentes

Um produto farmacêutico vastamente empregado no combate à Aids, conhecido comercialmente pelo nome Kaletra, constituído pelos princípios ativos Ritonavir e Lopinavir, com alto valor unitário e elevada demanda internacional de mercado (acima de US$ 1 bilhão/ano, representando no orçamento público brasileiro cerca de US$ 60 milhões/ano), acaba de ter a patente de um de seus princípios ativos — o Lopinavir — colocada em domínio público.

Saiba mais em: http://www.tudofarma.com.br/noticias/noticiasInterna.asp?Textos_ID=27005

Taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP é inconstitucional

A Corte Especial do STJ, por maioria, acolheu o pedido da AASP, e declarou inconstitucional a cobrança da taxa de desarquivamento de autos imposta pelo TJ/SP. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 18.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI153957,101048-Taxa+de+desarquivamento+de+autos+no+TJSP+e+inconstitucional

INPI abre consulta pública sobre exame de patente de Modelo de Utilidade

Objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de pedidos de Modelo de Utilidade

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realiza nos próximos dois meses a segunda consulta pública sobre patentes. O tema em pauta agora é a padronização das diretrizes de exame de patentes de Modelo de Utilidade (MU).

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1029:inpi-abre-consulta-publica-sobre-exame-de-patente-de-modelo-de-utilidade&catid=50:slideshow&Itemid=146

 

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