Juristas aumentam penas para violação de direito autoral e pirataria
Os crimes contra os direitos autorais e a propriedade industrial serão tratados com maior rigor se depender da Comissão Especial de Juristas que se dedica a preparar o anteprojeto do novo Código Penal. A ideia é punir com prisão de seis meses a dois anos, além de multa, quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante.
Saiba mais em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/24/juristas-aumentam-penas-para-violacao-de-direito-autoral-e-pirataria
Abusos em patentes
Um produto farmacêutico vastamente empregado no combate à Aids, conhecido comercialmente pelo nome Kaletra, constituído pelos princípios ativos Ritonavir e Lopinavir, com alto valor unitário e elevada demanda internacional de mercado (acima de US$ 1 bilhão/ano, representando no orçamento público brasileiro cerca de US$ 60 milhões/ano), acaba de ter a patente de um de seus princípios ativos — o Lopinavir — colocada em domínio público.
Saiba mais em: http://www.tudofarma.com.br/noticias/noticiasInterna.asp?Textos_ID=27005
Taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP é inconstitucional
A Corte Especial do STJ, por maioria, acolheu o pedido da AASP, e declarou inconstitucional a cobrança da taxa de desarquivamento de autos imposta pelo TJ/SP. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 18.
Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI153957,101048-Taxa+de+desarquivamento+de+autos+no+TJSP+e+inconstitucional
INPI abre consulta pública sobre exame de patente de Modelo de Utilidade
Objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de pedidos de Modelo de Utilidade
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realiza nos próximos dois meses a segunda consulta pública sobre patentes. O tema em pauta agora é a padronização das diretrizes de exame de patentes de Modelo de Utilidade (MU).