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Destaques da Semana – 24 mai. 2013

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Embrapa abre nova fronteira para sementes transgênicas

A Embrapa patenteou duas tecnologias que podem abrir uma nova fronteira para o desenvolvimento de plantas transgênicas resistentes a doenças, mais produtivas e com tolerância à seca. Uma delas elimina a manifestação da proteína transgênica no fruto, o que pode ajudar a quebrar a resistência dos consumidores aos organismos geneticamente modificados na alimentação.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/agro/3133654/embrapa-abre-nova-fronteira-para-sementes-transgenicas#ixzz2U2XFaCkR

Motos chinesas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou tutela antecipada (espécie de liminar) para impedir a comercialização de dois modelos de motos da fabricante chinesa Shineray. A medida foi requerida pela Moto Honda da Amazônia, que entrou com processo alegando que a concorrente estaria copiando o design de seus produtos. Na ação, a Honda quer impedir a importação, distribuição e divulgação das motos 150 Max e 150 GY Explorer, fabricados pela Shineray.

Marca registrada

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de coexistência das marcas, a companhia alegou que a ação para a reparação de danos já estaria prescrita. Trata-se de duas empresas com nomes muito semelhantes: Delara Transportes e Transportes Lara. A Transportes Lara, entretanto, já havia registrado a marca Lara no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que lhe assegurou o direito de uso exclusivo.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3133454/destaques#ixzz2U2VGYn7y

Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de coexistência das marcas, a empresa alegou que a ação para a reparação de danos já estaria prescrita.

Saiba mais em:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109709

Marca Petrobras vale menos que cerveja Skol

Por Adriana Mattos | De São Paulo

Após um ano difícil, com encolhimento de 36% no lucro e perda de quase R$ 40 bilhões no valor de mercado em 2012, a Petrobras deixou o ranking das cem marcas mais valiosas do mundo, informou relatório publicado na noite de ontem pela empresa de pesquisas Millward Brown. Em 2011, a companhia ocupava a 75ª posição na avaliação geral. Na análise na América Latina, a maior estatal brasileira caiu da primeira para a quarta posição entre 2011 e 2012. A marca passou a valer menos que a Skol, da Ambev.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3131530/marca-petrobras-vale-menos-que-cerveja-skol#ixzz2TwoFuR54

Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor

Empresa identificou que material didático de sua propriedade estava sendo utilizado sem autorização em blogs hospedados no serviço oferecido pela Google

Fonte | STJ – Segunda Feira, 20 de Maio de 2013

Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do pedido da empresa Google Brasil para que fosse reconhecida a ausência de seu dever de indenizar.

Saiba mais em:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109675

Monsanto sofre novo revés em caso de patente

Por Tarso Veloso | De Brasília

A Monsanto sofreu mais uma derrota na disputa jurídica em torno da validade de sua patente sobre a soja transgênica no Brasil. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da múlti americana que pedia a prorrogação da vigência da patente da soja RR, resistente ao herbicida glifosato. Cabe recurso da decisão no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/agro/3129812/monsanto-sofre-novo-reves-em-caso-de-patente#ixzz2Tr05gyII

Pediu, tirou

Em decisão que pode causar grande repercussão na internet, o STJ definiu que o Google deveria retirar material protegido por direito autoral de forma imediata após ser notificado pelo detentor do direito.

Saiba mais em:

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/stj-diz-que-google-deve-retirar-material-com-direito-autoral-imediatamente-apos-ser-notificado-pelo-detentor-sem-a-necessidade-de-decisao-judicial/

Justiça dos EUA decide se natureza pode ser patenteada

Por João Ozorio de Melo

A atriz Angelina Jolie popularizou uma decisão que a Suprema Corte dos EUA terá de tomar em breve: se uma empresa privada pode patentear genes humanos. Na terça-feira (14/5), ela divulgou que se submeteu a uma mastectomia dupla (remoção das glândulas mamárias), para não correr o risco de contrair câncer de mama. Seu organismo ainda não apresentava qualquer sinal de câncer. Mas um exame genético revelou que seus genes BRCA1 e BRCA2 sofreram mutações. Isso levou à conclusão médica, já estabelecida, de que o risco de ela desenvolver câncer de mama era de 87% e de desenvolver câncer de ovário, de 50%.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-mai-19/justica-eua-decide-empresas-podem-patentear-criacao-natureza

 

 

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