SENTENÇA DECLARATÓRIA
EUA decidem que ônus da prova sempre é do dono de patente
Por João Ozorio de Melo
O ônus da prova compete a quem acusa. Esse é um princípio processual mundial. Há exceções, claro. No Brasil, por exemplo, admite-se a “inversão do ônus da prova” em ações movidas por trabalhadores contra empregadores e nas movidas por consumidores contra fornecedoras. Sempre cabe às empresas provar que os autores estão errados — uma espécie de proteção à parte mais fraca.
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http://www.conjur.com.br/2014-jan-23/suprema-corte-eua-decide-onus-prova-sempre-dono-patente
Apple têm vitórias sobre a Samsung em disputa de patente
22 de janeiro de 2014 |
Agencia Estado
NOVA YORK – A Apple obteve, nessa terça-feira, 22, duas vitórias judiciais sobre a rival Samsung no processo sobre quebra de patentes no qual as duas empresas se enfrentam. Os dois julgamentos sumários em favor da Apple foram emitidos pela juíza Lucy Koh, que presidiu a maior parte das batalhas judiciais entre as companhias nos Estados Unidos.
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Volkswagen pode ressuscitar o Gol GT
Versão esportiva completará 30 anos em 2014 e deve voltar como série especial mais potente
Ricardo Meier | 22/1/2014
Série especial do Gol GT pode ficar assim
Os primeiros anos de vida do Gol não se parecem em nada com os atuais em que o carro da Volkswagen lidera com tranquilidade o ranking de vendas no Brasil. Quando surgiu, em 1980, o hatch parecia mais um tremendo erro de marketing, tamanho foram os problemas do modelo.
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http://carros.ig.com.br/segredos/volkswagen+pode+ressuscitar+o+gol+gt/7150.html
Desenvolvedora do Candy Crush Saga se torna a nova troll de patentes
21 Janeiro 2014
A desenvolvedora de jogos sociais King, a responsável pelo incrivelmente popular Candy Crush Saga, enviou seu pedido pela patente do nome “candy” no United States Patent and Trademark Office (USPTO). A grande surpresa é que ela conseguiu a patente. Isso é curioso já que “candy” é uma palavra muito comum em inglês, significando “doce” no sentido de balas, bombons, etc.
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http://www.tudocelular.com/curiosidade/noticias/n32642/king-candy-crush-saga-patente.html
Brasil deve estimular proteção da propriedade intelectual
Por Maristela Basso
No Brasil não se dá a devida importância à proteção legal do desenho industrial, do modelo de utilidade e do chamado “trade dress” — tanto no momento do seu desenvolvimento quanto naquele em que se avalia e/ou inventaria o patrimônio intangível de uma empresa (por maior que ela seja). E isto acontece frente às dificuldades que nossos empresários e desenvolvedores de novas formas e funções têm de se apoderarem dos bens imateriais de seus negócios, de valorarem um resultado visual e funcional novo — para coisas que já existem — e para o conjunto de formas, cores e desenhos que distinguem seus produtos e fixam a identidade de suas lojas, marcas e estabelecimentos.
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Direitos autorais
Museu Afro Brasil indenizará fotógrafo por reutilização indevida de obras
terça-feira, 21/1/2014
O Museu Afro Brasil, o diretor-curador da associação e a Imprensa Oficial do Estado de SP foram condenados a indenizar um fotógrafo profissional em mais de R$ 200 mil em razão da reutilização, sem autorização, de obras fotográficas, além da ausência de atribuição de crédito e adulteração de outros retratos. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Henrique Maul Brasilio de Souza, da 18ª vara Cível de SP.
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Marketing de Emboscada – conceito e fundamentação
segunda-feira, 20/1/2014
Em tempos de Copa de Mundo e Jogos Olímpicos, se o avanço das discussões e de projetos de lei envolvendo PI fica um pouco incerto, certamente não faltarão debates em torno do chamado (e já tão divulgado) marketing de emboscada (ambush marketing).
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http://www.migalhas.com.br/PI/99,MI193854,91041-Marketing+de+Emboscada+-+conceito+e+fundamentacao
Serviços de música online revolucionam direitos autorais
19/01/2014
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – “Que discos levar para uma ilha deserta?”. Atualmente, a resposta poderia ser todas as músicas do mundo. Por meio dos serviços de streaming (execução online), um acervo ilimitado de canções pode ser ouvido pela internet. Basta pagar uma mensalidade para ter acesso a músicas de todos os estilos e de todas as épocas no computador, no celular, no tablet e até em determinados tipos de televisão.
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PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE
Marca igual em nicho diferente não é deslealdade
Por Jomar Martins
Marcas iguais, registradas para identificar produtos em classes diferentes, não confundem o consumidor, podendo coexistir pacificamente no mercado. Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na íntegra, sentença que negou pedido de abstenção de uso da marca ‘‘Eletrovale’’, formulado por uma das empresas detentoras do registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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DESENHO INDUSTRIAL
Brasil deve estimular proteção da propriedade intelectual
Por Maristela Basso
No Brasil não se dá a devida importância à proteção legal do desenho industrial, do modelo de utilidade e do chamado “trade dress” — tanto no momento do seu desenvolvimento quanto naquele em que se avalia e/ou inventaria o patrimônio intangível de uma empresa (por maior que ela seja). E isto acontece frente às dificuldades que nossos empresários e desenvolvedores de novas formas e funções têm de se apoderarem dos bens imateriais de seus negócios, de valorarem um resultado visual e funcional novo — para coisas que já existem — e para o conjunto de formas, cores e desenhos que distinguem seus produtos e fixam a identidade de suas lojas, marcas e estabelecimentos.
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Abordagem sobre o mercado de produtos falsificados está mudando
Posição da China vacila, enquanto um esforço global dirigido pela ONU muda a abordagem
Por Joshua Philipp, Epoch Times 17.01.2014
A abordagem para lidar com o crime internacional de falsificação foi, até recentemente, baseada em torno de tentar negociar com o principal autor: a China.
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