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Destaques da semana – 18 Set. 2015

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A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO

O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção.

Saiba mais em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/prop

 

 

Relatório mostra ações das ICTs em propriedade intelectual em 2014

O MCTI divulgou o Relatório 2015 do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict), respondido por 264 instituições científicas e tecnológicas.

Saiba mais em: http://www.mcti.gov.br/noticia/-/asset_pu

 

 

Com Lira, Assuntos Econômicos aprova projeto de Vital que reajusta taxa de renovação de patente

Para estimular a competição entre os agentes econômicos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou, com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Projeto de Lei (PLS 689/2011, que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, o custo das empresas com a manutenção de patentes.

Saiba mais em: https://www.pbagora.com.br/conteudo.ph

 

 

Apple vence disputa sobre patentes contra Samsung

Um tribunal de apelação dos Estados Unidos disse nesta quinta-feira que a Apple deve ter garantida uma decisão que proíbe a Samsung de vender produtos que infrinjam suas patentes, dando mais uma vitória à Apple em sua disputa com sua maior rival no mercado de smartphones.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/

 

 

CEO da Blackberry vê patentes como chave para retomada

A Blackberry vê seu amplo portfólio de patentes como um dos elementos-chave em sua estratégia de retomada, enquanto a empresa foca mais em seu negócio corporativo e de software, disse o presidente-executivo John Chen nesta quinta-feira.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/

 

 

Hospital filantrópico com TV nos quartos deve pagar direitos autorais ao Ecad

Mesmo se filantrópicos, hospitais e clínicas que mantêm aparelhos de TV em seus quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-16/hos

 

 

Correios devem indenizar artista por uso não autorizado de obra em selo

Empresa que usa obra de artista sem sua autorização viola o direito autoral dele, e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou os Correios a indenizarem uma artista plástica pelo uso de obra dela em selos postais.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-16/correi

 

 

Homem é condenado à pena de reclusão e multa por violar direitos autorais

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre deu provimento à apelação n.º 0003055-39.2011.8.01.0011, interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), para condenar E. S. de M., à pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime de violação de direitos autorais, ocorrido em novembro de 2011, no município de Sena Madureira. Ao decidir, o Colegiado de 2º Grau entendeu comprovadas autoria e materialidade delitiva, conforme o acórdão n.º 19.232, publicado na edição nº 5.481 do Diário da Justiça Eletrônico.

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br

 

 

Regulamentação da indicação geográfica impulsiona negócios locais

“É preciso proteger os produtos e tradições regionais do Brasil”. Foi com essa frase que Augusto Billi, representante do Ministério da Agricultura, abriu sua palestra em um workshop sobre turismo rural, promovido pela Abratur (Agência Brasileira de Viagem e Turismo) e pelo Instituto de Economia Agrícola nesta quinta-feira (17/9) em São Paulo.

Saiba mais em: http://revistagloborural.globo.com/Noticias/

 

 

Deputados e especialistas divergem sobre legalidade do Uber

Serviço da empresa, sediada nos Estados Unidos, é polêmico em vários países, porque se choca com o dos taxistas

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias

 

 

Audiência sobre o uso do aplicativo Uber é marcada por protestos

Deputados questionaram, nesta quarta-feira, a legalidade do serviço prestado por motoristas particulares por meio do aplicativo Uber, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor marcada por protestos de taxistas e discussões entre parlamentares. A audiência foi tumultuada e um dos deputados que defendeu o uso do aplicativo e criticou os taxistas, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), saiu escoltado pela segurança da Câmara, sob vaia dos manifestantes.

Saiba mais em:  http://www2.camara.leg.br/camaranoti

 

 

Regulamentação da indicação geográfica impulsiona negócios locais

“É preciso proteger os produtos e tradições regionais do Brasil”. Foi com essa frase que Augusto Billi, representante do Ministério da Agricultura, abriu sua palestra em um workshop sobre turismo rural, promovido pela Abratur (Agência Brasileira de Viagem e Turismo) e pelo Instituto de Economia Agrícola nesta quinta-feira (17/9) em São Paulo.

Saiba mais em: http://revistagloborural.globo.com/Not

 

 

Deputados e especialistas divergem sobre legalidade do Uber

Serviço da empresa, sediada nos Estados Unidos, é polêmico em vários países, porque se choca com o dos taxistas

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/

 

 

Audiência sobre o uso do aplicativo Uber é marcada por protestos

Deputados questionaram, nesta quarta-feira, a legalidade do serviço prestado por motoristas particulares por meio do aplicativo Uber, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor marcada por protestos de taxistas e discussões entre parlamentares. A audiência foi tumultuada e um dos deputados que defendeu o uso do aplicativo e criticou os taxistas, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), saiu escoltado pela segurança da Câmara, sob vaia dos manifestantes.

Saiba mais em:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/notici

 

 

Anulada infração aplicada a empresa farmacêutica que comercializava produtos fitoterápicos

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a ilegalidade da apreensão e do Auto de Infração Sanitária n. 055/01 aplicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a uma empresa que comercializava produtos fitoterápicos sem registro no Ministério da Saúde (MS).

Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/

 

 

Alegação de convenção de arbitragem no novo CPC

Com mais de cem milhões de processos para administrar, não faz mais sentido algum o Judiciário abarrotar suas pautas de audiências e enfrentar custos para administrar temas que definitivamente não são seus.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,

 

 

O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação

No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias [1]. Em seguida, o réu deverá ser citado e intimado com no mínimo 20 dias de antecedência em relação à data da audiência (artigo 334, caput do CPC/2015) [2].

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-15/trib

 

 

Mediação e conciliação voltam a ser defendidas em sabatina na CCJ

O uso de meios alternativos de solução de conflitos no Poder Judiciário — como a mediação e a conciliação — voltou a ser defendido, nesta quarta-feira (16), em nova sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desta vez, a defesa foi feita pelo juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, que teve sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovada pela comissão. Semana passada, o tema foi defendido por indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação segue para exame, em regime de urgência, no Plenário do Senado.

Saiba mais em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias

 

 

Mediação e arbitragem como garantia constitucional

Até meados de 1945, imperava na Europa o modelo de supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes, semelhante ao modelo inglês em que se configura pela soberania do parlamento. No entanto, ao final da década de 40, surge então não apenas novas constituições, mas, ainda, um púbere modelo criado com base na experiência ianque de superioridade constitucional.

Saiba amis em: http://www.conjur.com.br/2015-set-16/

 

 

INPI sediará palestra sobre Tratado de Lisboa

O INPI terá, no dia 22 de setembro, às 15h, a palestra de Florence Rojal, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre o Tratado de Lisboa, relativo às Denominações de Origem. O evento será realizado no auditório do 25º andar do edifício da Rua São Bento, 1 – Centro do Rio de Janeiro.
Para fazer sua inscrição, mande seu nome e instituição/empresa para palestratratadodelisboa@gmail.com

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