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Destaques da semana – 16 mai. 2014

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German court copyrights ‘Jesus messages’

A court in western Germany has decided in favour of an American organization in a bizarre case which ruled divine inspiration from Jesus cannot be copyrighted to the son of God but to the human recipient of the message.

 

Saiba mais em: http://www.thelocal

 

 

 

California Appellate Decision Strengthens Trade Secret Protections For Ideas And Compilations

by Dana J. Finberg

In a decision filed on May 8, 2014, the California Court of Appeals held that patentable ideas, if kept secret, can constitute information protectable by trade secret law. By so holding, the Court in Altavion, Inc. v. Konica Minolta Systems Laboratory, Inc., went a long way in clearing up confusion created by a 2010 decision (Silvaco Data Systems v. Intel Corp.), which had stated that “[t]rade secret law does not protect ideas as such” and that trade secret protection only extends to information tending to communicate or disclose ideas to another.

 

Saiba mais em: http://www.mondaq

 

 

 

TRIPS transition for pharmaceutical patents

By Mohammad Towhidul Islam

The dilemma of the least developed countries (LDCs), in dealing with the WTO TRIPS Agreement is associated with the possibilities of exploiting the TRIPS flexibilities. Amongst such flexibilities, the provision for “the period of transition to compliance” that allows the LDCs not to offer patent protection to pharmaceuticals until January 1, 2016, constitutes the major leeway for them. It is believed that the rationale for such exemption period lies generally in the need for promoting the creation of viable technological bases by preserving policy spaces for the LDCs.

 

Saiba mais em: http://www.thedailystar

 

 

 

IP, Patents May Set The Tone For The Next Battleground

In a knowledge-intense world, science plays a larger role than trade and commerce. But tied with the commercial perspective, science and engineering have undergone a sea change and we are now looking at innovations that offer great business value and mostly focus on enhancing economy and trade. This has led to a huge and significant change in the global science roadmap and technology-related economic activities, especially in the wake of severe economic downturn in the recent past, with its effects threatening to blow the countries apart.

 

Saiba mais em: http://www.businessinsider

 

 

 

Abuse From Patent Pools

By Zack Christenson

While patent talks in D.C. remain focused on “patent trolls” and the prolonged efforts in the Senate to mark up a counterpart bill to the already-passed Innovation Act, the damaging effects of another patent area loom large for consumers.

Thanks to something called “patent pools” you could be overpaying for many consumer goods. Remember that new television you bought your niece last Christmas? It turns out you may have overpaid, according to some, by as much as forty dollars. Well, you and everybody else who bought digital TVs, converter boxes, and other products containing digital television receivers.

 

Saiba mais em: http://www.forbes

 

 

 

Órgãos fortalecem defesa do consumidor e da concorrência

Foi aprovado, nesta quarta-feira (14), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), despacho que referenda nota técnica conjunta da autarquia e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). O documento propõe uma agenda de atuação comum entre os dois órgãos, com o intuito de fortalecer a integração entre as políticas de defesa da concorrência e do consumidor.

 

Saiba mais em: http://www.brasil.gov

 

 

 

Acordo entre BNDES e Inpi vai estimular a propriedade intelectual no país

Os presidentes do Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Otávio Brandelli, assinaram hoje (14), no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação técnica para disseminação da cultura da propriedade intelectual entre as empresas brasileiras e promoção do desenvolvimento industrial, científico e tecnológico no país. O acordo tem vigência de cinco anos.

 

Saiba mais em: http://www.jb.com

 

 

 

Como a não-patrocinadora TAM está fazendo barulho com a Copa

Em 60 segundos e sem mencionar o nome da Copa do Mundo uma única vez, a TAM conseguiu sair na frente na briga pela visibilidade através do mundial.

No outro lado do ringue está a GOL, patrocinadora oficial da CBF ao custo estimado de R$ 23 milhões e principal concorrente no setor aéreo. Nada disso impediu, no entanto, que seja da não-patrocinadora o comercial mais comentado pré-Copa.

No filme Catimba, os jogadores de primeiro escalão Thiago Silva, David Luiz e Marcelo tentam viajar para o Brasil, mas enfrentando dificuldades com os franceses, ingleses e espanhóis, que fazem de tudo para impedi-los.

 

Saiba mais em: http://exame.abril.com

 

 

 

Brasil evita lista negra no comércio com os EUA

O Brasil internalizou todos os tratados e acordos internacionais sobre propriedade intelectual dos quais é signatário

Por empenho do setor industrial, o Brasil contornou seu rebaixamento neste ano para a lista negra de países sujeitos a sanções dos Estados Unidos por violações ao direito de propriedade intelectual. Nessa relação de “prioridade” figuram Rússia, China e Índia, seus sócios no grupo dos Brics

 

Saiba mais em: http://exame.abril.com

 

 

 

Record Number of Intellectual Property Claims

By Daniel Hunter
The number of claims heard by the Intellectual Property Enterprise Court has jumped 52% over the last year, reaching a record high of 287 cases in 2013, up from 188 in 2012, according to Hugh James, the top 100 law firm.
Since its first full year in operation in 2011 cases heard by the court have more than doubled, increasing 147% from 116 cases in 2011 to 287 cases in 2013.

 

Saiba mais em: http://www.freshbusinessthinking

 

 

Alegar confusão no mercado consumidor demanda provas

Por entender que a simples presunção de confusão no mercado consumidor não é suficiente para justificar o julgamento antecipado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que impedia a fabricante de cachaça Acarapé de comercializar seu produto em garrafas reutilizadas e litografadas em alto-relevo com a marca Ypióca. A decisão determina a produção de provas para verificar se houve violação do direito de propriedade industrial da Ypióca ou se houve violação da livre concorrência e abuso de poder econômico em prejuízo da Acarapé.

 

Saiba mais em: http://www.conjur

 

 

 

Francis Gurry nomeado para segundo mandato como Diretor Geral da OMPI

No passado dia 8 de maio, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) nomeou por consenso Francis Gurry (Austrália) para um segundo mandato de seis anos como Diretor Geral da Organização, que se iniciará a 1 de outubro de 2014.

Francis Gurry é o quarto Diretor Geral da OMPI, depois de Kamil Idris do Sudão (1997-2008), Arpad Bogsch dos EUA (1973-1997) e de Georg Bodenhausen da Holanda (1970-1973).

 

Saiba mais em: http://www.marcasepatentes

 

 

 

Inpi abre inscrições para curso de gestão em Propriedade Intelectual

A Academia de Propriedade, Inovação e Desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) promove em 28 de maio o curso ‘Gestão estratégica da propriedade intelectual’. O curso será ministrado na sede do Inpi, no Rio de Janeiro, pela coordenadora executiva da Agência PUC-Rio de Inovação, Shirley Coutinho.

 

Saiba mais em: http://www.fucapi

 

 

 

Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pela concorrente

Uma empresa de alimentos deve parar de utilizar a expressão “100% Grãos Nobres”, criada pela concorrente. Em sua decisão, o juiz de Direito Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª vara Cível de Jacareí/SP, afirmou que a expressão “é muito mais do que mera indicação da qualidade do grão, representando, precisamente, todo um processo de produção da mercadoria”, por esta razão, o magistrado entendeu que a expressão tem característica de marca e deve ser protegida.

 

Saiba mais em: http://www.migalhas

 

 

 

Brasil não irá importar banana do Equador, destaca Mariani

O deputado federal Mauro Mariani (SC) comemorou o resultado da reunião de hoje (13/5), na Casa Civil, entre produtores, lideranças e o Ministro da pasta, Aloizio Mercadante, para tratar da importação de banana do Equador. Uma conquista após as inúmeras mobilizações nos órgãos do governo federal na tentativa de barrar a entrada do produto estrangeiro.

 

Saiba mais em: http://pmdb.jusbrasil

 

 

 

UE decidirá em junho sobre multa de US$1,47 bi da Intel

Segundo maior tribunal da Europa irá decidir em junho sobre a apelação da fabricante da multa recorde cobrada por reguladores antitruste em 2008

Bruxelas – O segundo maior tribunal da Europa irá decidir em 12 de junho sobre a apelação da fabricante de chips norte-americana Intel da multa recorde de 1,47 bilhão de dólares cobrada por reguladores antitruste da União Europeia em 2008, disse uma autoridade do tribunal nesta terça-feira.

 

Saiba mais em: http://exame.abril

 

 

 

Trade secrets can stay secret in regeneration partnerships

Freedom of Information rules do not require disclosure of trade secrets when councils form partnerships with developers, a tribunal has ruled.

The Information Rights Tribunal said Southwark LBC’s deal with developer Lend Lease to regenerate the Heygate estate involved intellectual property which could remain secret.

Local resident Adrian Glasspool made an FoI request to Southwark to disclose why the proportion of affordable housing in the Heygate regeneration project was only 25% against the promised 35%.

 

Saiba mais em: http://www.lgcplus

 

 

 

Of Software Patents and API Copyrights

Last week I wrote about a talk I gave in Denmark on the subject of software patents, ahead of that country’s referendum on whether to join the Unitary Patent system. As I pointed out – and as many others have pointed out before me – one of the reasons that software patents don’t make any sense is that they are typically monopolies on an idea, not a specific implementation of that idea.

 

Saiba mais em: http://blogs.computerworlduk

 

 

 

Court denies trademark protection to anti-Muslim group

Outspoken anti-Muslim activist Pamela Geller felt the need to protect her brand.

Geller, perhaps best known for leading the charge in 2010 against construction of a mosque near Ground Zero in New York, is the founder of “Stop Islamization of America,” a group that wants to educate Americans about “Islamic domination and expansionism.” It has been labeled a hate group by the Southern Poverty Law Center.

 

Saiba mais em: http://www.washingtonpost

 

 

 

Anvisa cria registro para produtos tradicionais fitoterápicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, norma que cria o registro dos Produtos Tradicionais Fitoterápicos e que atualiza o registro dos medicamentos fitoterápicos.

 

Saiba mais em: http://www.capitalteresina

 

 

 

Em seis anos, apenas 27 arguidos foram multados por pirataria

A pirataria informática tem dado que falar, com vários casos de páginas oficiais de instituições a serem manipuladas por hackers.

Contudo, provar este crime é, para as autoridades, uma tarefa muito complexa, já que “os ataques informáticos costumam recorrer a servidores de cloud e os criminosos recorrem normalmente a software de anonimização”, indica a Procuradoria-Geral da República, citada pelo Público.

 

Saiba mais em: http://www.noticiasaominuto

 

 

 

Inteligência competitiva no Brasil

O Brasil apresentou um crescimento substancial no depósito de pedidos de patentes no período de 2000 a 2012. Foram 20.639 pedidos depositados em 2000 contra 33.395 pedidos em 2012, segundo o INPI. Apesar do aumento superior a 60% no volume de depósitos, com ênfase para os pedidos depositados via PCT.

 

Saiba mais em: http://www.administradores

 

 

 

Foto com fundo branco agora é patente da Amazon

São Paulo – Uma nova patente conseguida pela Amazon nos Estados Unidos está deixando fotógrafos irados e provocando debates sobre os limites na concessão de registros de propriedade intelectual. A companhia obteve do órgão competente nos EUA a patente para seu “arranjo de estúdio” para fotografias com fundo branco.

 

Saiba mais em: http://exame.abril

 

 

 

Pandora Sued by Major Labels Over Pre-1972 Copyrights

Pandora Media Inc., the biggest Internet radio service, was sued by major record labels for failing to pay for using music recorded before 1972.The companies, including Capitol Records LLC and Sony Music Entertainment, filed the copyright infringement lawsuit in New York State Supreme Court in Manhattan yesterday because federal law doesn’t protect recordings made before Feb. 15, 1972. New York courts have enforced ownership rights stemming from before that date, according to the suit.

 

Saiba mais em: http://www.bloomberg

 

 

 

New federal trade secret protections on the horizon?

Conspicuously absent in the quiver of arrows available to a business looking to take action against someone who has misappropriated or is threatening to misappropriate its trade secrets is a federal cause of action for misappropriation. While the Economic Espionage Act has been used in prosecutions for trade secret misappropriation (including within the automotive industry), it does not provide private parties with a civil cause of action.

Saiba mais em: http://www.lexology

 

 

 

How the Government Can Improve Tech: Stop Reinventing Intellectual Property

A court ruling Friday redefined who owns a technical part of Android that no user ever sees. But it could have a chilling effect on the technology we do.Friday’s unanimous ruling by a three-judge panel on the Court of Appeals for the Federal Circuit about Google’s recycling parts of Oracle’s Java software could make a wide variety of innovation expensive or illegal.

 

Saiba mais em: http://www.yahoo

 

 

 

China: Application of New Trademark Law in Transition Period

The new PRC Trademark Law came into force on 1 May 2014. In order to avoid ambiguity and prevent disputes during the transition the transition from the old to the new system, the State Administration for Industry and Commerce of the People’s Republic of China (“SAIC”) recently released a notice on relevant enforcement issues:

 

Saiba mais em: http://www.mondaq

 

 

 

Proposed amendments to the Canadian Trade-marks Act: rethink your budgets

Canada and the United States enjoy one of the world’s largest, strongest and most comprehensive bilateral trade relationships in the world.  Every minute, $1.2 million worth of goods and services cross the world’s longest undefended border.  Over the years, through deliberate and concerted efforts in both countries, we have harmonized our regulatory environments to encourage and reduce barriers to trade.  Also, for years both countries have shared a regulatory framework for trade-marks built on the fundamental concept of “use”.

 

Saiba mais em: http://www.lexology

 

 

 

China in Box consegue anulação de registro da marca Ásia in Box

A 1ª seção especializada do TRF da 2ª região decretou a nulidade do registro marcário Ásia in Box por reconhecer a existência de secondary meaning para com a empresa do ramo alimentício China in Box. Segundo o colegiado, a proximidade dos signos poderia ensejar confusão mercadológica.

 

Saiba mais em: http://www.migalhas

 

 

 

Processo sobre uso de garrafas da Ypióca por concorrente volta à fase de instrução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença que impedia a fabricante de cachaça Acarapé de comercializar seu produto em garrafas reutilizadas e litografadas em alto-relevo com a marca Ypióca. A decisão determina a produção de provas para verificar se houve violação do direito de propriedade industrial da Ypióca ou se houve violação da livre concorrência e abuso de poder econômico em prejuízo da Acarapé.

 

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil

 

 

 

Ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral

A 3ª turma do STJ, ao julgar processo sobre suposto plágio de projeto para conscientizar a população acerca da preservação de telefones públicos, decidiu que ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral. A turma seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

 

Saiba mais em: http://www.migalhas

 

 

 

Os efeitos silenciosos das patentes

É comum escutar que a aplicação dos direitos oriundos das patentes não é eficaz, principalmente no Brasil. Isso faz com que muitos usuários do sistema de proteção por patentes concluam que há expressivo investimento tentando obter proteção de suas criações técnicas, mas sem resultados imediatos.

 

Saiba mais em: http://www.jb

 

 

 

Ação contra pirataria leva estudantes a cinema no DF

Brasília – Em lembrança ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual – 26 de abril –, 350 adolescentes da rede pública do Distrito Federal foram ao Cine Brasília, levados pela Motion Picture Association–América Latina (MPA-AL), representante de grandes estúdios de cinema do mundo.

 

Saiba mais em: http://exame.abril

 

 

 

Oracle vence batalha judicial contra Google

A Oracle Corps tem os direitos à proteção dos direitos autorais sobre a linguagem de programação Java. Essa foi a decisão final da longa batalha judicial da empresa contra o Google, que começou em 2010, anunciada nesta sexta-feira (09) pela Corte de Apelação dos Estados Unidos, em Washington.
Saiba mais em: http://corporate.canaltech

 

 

 

Falta foco para Brasil integrar empresas e centros de pesquisa

O Brasil precisa definir foco e melhorar a gestão da propriedade intelectual para integrar os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e as empresas, dizem especialistas. Eles estiveram reunidos na oitava edição do congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), que ocorreu semana passada em Brasília.

 

Saiba mais em: http://www.jb

 

 

 

Cachaça mineira perdeu processo no qual marca inglesa Johnnie Walker a acusava de plágio

A cachaça mineira João Andante perdeu processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) no qual marca inglesa Johnnie Walker a acusava de plágio. Contudo, a empresa afirma que ainda pode recorrer da decisão e que não “desistiu da briga”.

 

Saiba mais em: http://economia.terra

 

 

 

MU intellectual property policy change could attract research investors

MU Vice Chancellor for Research Hank Foley announced the university is adapting a new approach to intellectual property rights on Thursday, May 8.

Before its change in policy, MU refused to forfeit the rights to any intellectual property, or IP, created by faculty members. This rigid ownership often led to disagreements and delays for industry-funded research.

 

Saiba mais em: http://kbia.org

 

 

 

Dolly está a salvo de patentes

Um ser vivo clonado é geneticamente idêntico ao seu modelo (seu progenitor), que já existe na natureza. E a lei norte-americana estabelece que não se pode patentear nada que já exista no meio natural. Portanto, não existem razões para que a ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado a partir de uma célula adulta, mereça a proteção que dá direito à propriedade industrial.

 

Saiba mais em: http://brasil.elpais

 

 

 

Pirataria de vídeos, música e software entre as mais combatidas pelo MAPiNET

No relatório anual de 2013 o Movimento Cívico Anti-Pirataria revela que pediu a remoção de 1,68 milhões de links que continham conteúdos piratas. A taxa de remoção efetiva é inferior, mas assistiu-se a um aumento do volume de pedidos aceites.

 

Saiba mais em: http://tek.sapo

 

 

 

Nashville manufacturer alleges trade secrets stolen

A Nashville industrial products company has filed a federal lawsuit against a Columbia machine shop, alleging that the firm stole trade secrets and began producing a line of products in direct competition with the Nashville manufacturer.

 

Saiba mais em: http://www.tennessean

 

 

 

A new European trade secrets regime takes shape

By Taylor Wessing, Rainer Schultes and Paul England

On 28 November 2013, the European Commission (the “Commission”) announced a proposal for a Directive on trade secrets and confidential information. Presuming the Directive eventually passes into legislation, the provisions of the Commission’s “Proposal for a Directive on the protection of undisclosed know-how and business information (trade secrets).

 

Saiba mais em: http://www.lexology

 

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