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Destaques da semana – 14 Out. 2016

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Revista Capricho garante direito de explorar marca em comércio de roupas

Uma marca registrada em junta comercial tem abrangência estadual e por isso não possui exclusividade em todo o país. Com esse entendimento, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro reformou decisão de instância anterior que havia proibido a Editora Abril de usar a marca Capricho para vender roupas e acessórios descartáveis.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-out-10/revista-

 

 

Brasil e Japão criam grupo para acelerar exame de patentes

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI) criaram um grupo de trabalho para estudo sobre formas de cooperação no exame de patentes, tais como o Patent Prosecution Highway (PPH), entre Brasil e Japão.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/brasil-e-japao-cr

 

 

Greve de fome autoral

É inaceitável que no Brasil compositores não recebam do YouTube

Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/opiniao/greve-de-fome-autor

 

 

Acordo entre Inpi e Anvisa permitirá liberação de 5 mil patentes de remédios
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) está perto de resolver uma pendência com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vai permitir a liberação de 5 mil patentes de remédios bloqueados há anos e exame de quebra de patente para um medicamento contra a hepatite C.
Saiba mais em: http://www.valor.com.br/br

 

 

Esclarecimento sobre notícia do Valor Econômico

A respeito da reportagem “Acordo entre INPI e Anvisa permitirá liberação de 5 mil patentes de remédios”, divulgada pelo jornal Valor Econômico, no dia 6 de outubro, o INPI informa que:

1) A anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 10.196/2001, que incluiu o art. 229-C na Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996), como uma condição para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, realizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/esclarecimento-

 

 

Produtor de ‘álcool seco’ leiloa o segredo da sua bebida
A empresa Lipsmark, portadora dos direitos autorais da produção de álcool em pó (seco) pela marca Palcohol, pretende vender a tecnologia de produção em leilão, que contará com a participação de vários países.
Saiba mais em: https://br.sputniknews.com/mundo/201610116531169-alc

 

 

 

Operação mira sites ilegais de filmes

A Polícia Federal deflagrou hoje operação para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido.

Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.

Saiba mais em: http://www.correiodoestado.com.br/bra

 

 

Governo assina protocolo que inicia o processo de regulamentação dos direitos autorais em Cabo Verde

Saiba mais em: http://rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod=52560

 

 

Declaração da Rimini Street sobre a controvérsia entre Oracle e Rimini Street

Resumo e apelação do litígio

Em janeiro de 2010, a Oracle processou a Rimini Street alegando, entre outras coisas, que a Rimini haveria infringido os direitos autorais da Oracle ao prover suporte de software para os produtos PeopleSoft, JD Edwards e Siebel da Oracle. A Rimini Street mudou seus processos antes de julho de 2014, atendendo a decisões do Tribunal com relação ao litígio. O julgamento teve início em setembro de 2015 e o júri proclamou seu veredito em outubro de 2015, concedendo à Oracle US$ 50 milhões por violação “inocente” de direitos autorais e violação de certas leis de acesso a computadores.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/negocios/

 

 

 

Abrass combate a pirataria de sementes de soja na safra 2016/2017

Segundo estimativa da associação, cerca de 30% das lavouras de grãos foram cultivadas com sementes piratas na última safra

Saiba mais em: http://sfagro.uol.com.br/abrass-combate

 

 

Após Marco Civil, crescem projetos de lei sobre internet

O número de projetos de lei relacionados à internet que foram apresentados no Congresso Nacional disparou desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em abril de 2014. É o que mostra um levantamento de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br), feito entre fevereiro e setembro deste ano.

Saiba mais em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-n

 

 

Brics negocia acordo para baratear remédios de alto custo

O governo brasileiro começou a negociar um acordo entre o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para produzir, comercializar e baratear medicamentos. O foco são os remédios de alto custo, caso daqueles que tratam doenças crônicas como a Aids. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, os cinco países discutem como quebrar patentes e fabricar os medicamentos com um custo menor.
Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/oglobo-20262275#ixzz4MhiKy5YO

 

 

 

A petição é protegida pelo Direito Autoral? E as sentenças?

O trabalho intelectual do advogado é protegido pelo Direito Autoral? Essa é uma pergunta recorrente dos nossos alunos e colegas. Não raro, advogados têm suas petições iniciais, defesas e recursos literalmente copiados por outros advogados e se sentem, de alguma forma, lesados com essa prática.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/PI/99,MI246

 

 

Direito Autoral x Liberdade de Expressão

A dignidade do ser humano passa necessariamente pela plena capacidade que todo indivíduo tem de ser exercer sua liberdade em todas as dimensões possíveis. Liberdade que em seu sentido amplo se desenvolve em vários níveis, como a liberdade de expressão, a liberdade de ver garantido seus direitos humanos e a liberdade de ter assegurado o seu Direito Autoral.

Saiba mais em: http://gazetanews.com/direito-autoral-x-lib

 

 

Proposta prevê registro de cultivares modificados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5557/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que altera a Lei de Propriedade Intelectual (9.279/96) para tornar obrigatório o registro da patente de cultivares modificados geneticamente.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaran

 

 

Brasileiros estão em 4º entre latinos que mais investem em franquia nos EUA

Os brasileiros estão em quarto lugar na lista de latino-americanos que mais estão investindo em franquias nos Estados Unidos, de acordo com um relatório divulgado neste domingo pela consultoria PFS Realty.

Saiba mais em: http://economia.uol.com.br/noticias

 

 

 

Produtores querem reconhecimento de queijo Canastra no Sul de MG

São João Batista do Glória que integrar região produtora do Canastra.
Selo deve incentivar economia local e aumentar competitividade do produto.

Saiba mais em: http://g1.globo.com/mg/sul-de-min

 

 

 

Nossa biodiversidade no centro da atenção

Temos fechado os olhos para um futuro muito problemático para o nosso país

Saiba mais em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/

 

 

 

Portugal apontado como exemplo na aplicação de medidas contra a “pirataria”

A associação que representa os grandes estúdios norte-americanos elogia o que tem sido feito em Portugal.

Saiba mais em: http://www.rtp.pt/cinemax/?t=Portugal-a

 

 

 

INPI promove Oficina de PI para profissionais de comunicação social

No dia 10 de novembro, acontece a primeira “Oficina de Propriedade Intelectual para Profissionais de Comunicação Social”, promovida pela Academia do INPI, em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O evento é gratuito e será realizado na cidade do Rio de Janeiro. Os interessados podem se inscrever neste link.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/notici

 

 

 

Lentidão estatal não embasa pedido de decadência em processo no INPI

O artigo 54 da lei que regula o processo administrativo na Administração Federal (9.784/1999) diz que o direito do ente público de anular os seus atos expira no prazo de cinco anos, contados da data em que foram praticados. Este dispositivo, entretanto, não vale para os atos praticados pelos particulares que litigam em processo administrativo que discute a validade de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, embora a autarquia integre a Administração Pública.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-out

 

 

 

Resolução redefine atuação do MPF no Cade

Norma especifica atribuições do órgão junto ao Conselho.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Q

 

 

O STF e o medicamento de alto custo

Não é o espírito de compaixão que deve ordenar a intervenção estatal e sim a identidade que cada um conserva, que é a identidade relacional com o Estado, em que o cidadão é um ser participante de uma realização corporativa.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/deP

 

 

STJ def

ende pagamento de direitos autorais em eventos contratados por licitação

O Superior Tribunal de Justiça – STJ discutiu nesta semana a quem cabe o recolhimento de verbas relativas a direitos autorais em eventos contratados via licitação por parte da Administração Pública. A Corte foi taxativa ao afirmar que a expressão “Encargos Comerciais” contida no art. 71 da Lei n. 8.666/1993 deve ser interpretada da forma mais ampla possível, de modo a abranger todos os custos inerentes à execução do contrato celebrado mediante prévio procedimento licitatório.

Saiba mais em: http://www.n3w5.com.br/politi

 

 

Nike será indenizada por empresa que tentou vender meias falsas

A 3ª turma do STJ entendeu não ser necessária a exposição ou comercialização do produto para reconhecimento do dano moral.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quen

 

 

Quem recorre a pirataria não compra filmes? Não é bem assim

Ainda que não compense pelas vendas perdidas, em alguns casos a pirataria pode incentivar à compra.

Saiba mais em: https://www.noticiasaominut

 

 

SBT notificará Band por “pirataria” de pegadinha de Silvio Santos

O SBT notificará a Band por ter “pirateado” uma pegadinha do “Programa Silvio Santos”. No último domingo (2), a Band exibiu para alguns estados uma câmera escondida de Silvio dentro do programa “Vídeos Incríveis”. Segundo o SBT, a concorrente exibiu o material sem autorização.

Saiba mais em: http://tvefamosos.uol.com.br/

 

 

A briga dos cartuchos

Com atualização de software, HP tentou impedir que suas impressoras funcionassem com cartuchos de rivais

Saiba mais em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-

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