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Destaques da semana – 12 jun. 2015

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Os avanços da Lei de Biodiversidade no Brasil – Por Gabriel Di Blasi
A nova Lei n° 13.123/15 que regula o acesso à biodiversidade foi sancionada pela presidente da República. A Lei visa substituir a Medida Provisória n°2.186-16/01, que trata do acesso ao patrimônio genético, à proteção, o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios entre comunidades provedoras. A MP incorporou compromissos do governo quando ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica, na Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992.
Saiba mais em: http://emporiododireito.com.br/os-avancos

 

 

Hotéis são condenados a pagar direitos autorais por TVs e rádios de quartos

O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por isso, não podem retransmitir qualquer tipo de programa televisivo ou radiofônico sem efetuar os devidos pagamentos aos autores dos conteúdos apresentados.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-1

 

 

Debatedores pedem menos burocracia na concessão de patentes

Representantes de entidades ligadas à propriedade intelectual relataram nesta terça-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro.

Saiba mais em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/notici

 

 

Ericsson não promoveu ações anticompetitivas sobre patentes, decide Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Ericsson não promoveu ações anticompetitivas ao exercer seus direitos sobre suas patentes essenciais voltadas à telefonia 3G. O caso é o primeiro caso do tipo a ser analisado no Brasil. Esse tipo de registro é voltado a um tipo de tecnologia indispensável à implantação de um sistema.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-12/cade-

 

 

Designbook contra Facebook

Una startup estadounidense lucha contra la red social más grande del mundo en su intención de registrar su nombre.

Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3642

 

 

Brigitte Bardot proíbe vendas de suvenirs com sua imagem

A atriz e símbolo sexual, que está com 80 anos, acusou um pintor local, conhecido pelo nome artístico de Sasha Saint-Tropez, de obter vantagens comerciais com a reprodução de seu rosto.

Saiba mais em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/curiosidades/2

 

 

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

A Constituição proíbe a censura de qualquer natureza e garante o acesso a informação e a liberdade de expressão. O texto constitucional também prevê a preservação da intimidade e imagem da pessoa e estabelece indenização e reparações em caso de abusos, mas sempre a posteriori, ou seja, depois da publicação do material dito como ofensivo.  Foi com esse entendimento que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional exigir a autorização prévia para a produção e divulgação de biografias de pessoas públicas.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-10/ex

 

 

STJ vai julgar se violação a direito autoral pode ser provada por perícia

Caberá a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se a violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia. O caso é tema de dois recursos repetitivos. O caso foi afetado ao órgão por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, que levou em consideração a multiplicidade de demandas semelhantes e a relevância da matéria.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-11/stj-ju

 

 

‘Roberto Carlos apoia a luta por direitos autorais. Acho que é um erro’, diz Juca Ferreira

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve presente no Congresso Nacional do PT, que acontece em Salvador na noite desta quinta-feira (11) e falou sobre a liberação da publicação de biografias não autorizadas previamente, feita pelo Supremo Tribunal Federal. “Eu sou absolutamente contra essa exigência de autorização previa, é uma forma de censura. Eu entendo a demanda das celebridades de garantirem a privacidade, mas um subproduto da celebridade em si é o interesse por suas vidas.

Saiba mais em: http://www.bahianoticias.com.br/cultura/notici

 

 

Nem só o Grupo Pão de Açúcar pode prometer felicidade

Entenda por que o Grupo Pão de Açúcar não recebeu o direito ao uso exclusivo das expressões envolvendo felicidade

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/artig

 

 

Leis de Copyright “empurram os utilizadores para Roubar”

Falar em direitos de autor é sempre um assunto polémico até porque as opiniões normalmente divergem. A Internet veio, por um lado, abrir as portas à pirataria mas há serviços que têm demonstrado exactamente o contrário, como é o caso do popular serviço de streaming de áudio Spotify.

Saiba mais em: http://pplware.sapo.pt/informacao/leis-d

 

 

Contrabando de tabaco

Tras quejas de los vendedores, el gobierno decretó que se instalará una comisión destinada a controlar el contrabando de cigarrillos.

Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3641

 

 

Empreendedor e os cuidados sobre a propriedade intelectual do software
Levantamento do Ibope Media revelou que o Brasil é o 5º país mais conectado à internet e a previsão é que ainda este ano, o país alcance o 4º lugar, ultrapassando o Japão.

De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados à internet aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011. O principal local de acesso é a lan house (31%), seguido da própria casa (27%) e da casa de parente de amigos, com 25%.

Saiba mais em: http://corporate.canaltech.com.br/notici

 

 

Debatedores pedem menos burocracia na concessão de patentes

Representantes de entidades ligadas à propriedade intelectual relataram nesta terça-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro.

Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/inde

 

 

Cade encerra primeira disputa brasileira sobre patentes de telefonia 3G

Ericsson havia sido acusada de abuso no exercício de direitos sobre standard-essencial patents

Saiba mais em: http://itforum365.com.br/noticias/detalhe

 

 

A visão do Direito Civil sobre a questão das biografias (parte 2)

Na coluna anterior, iniciou-se o exame da questão da constitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, com o objetivo de se oferecer uma leitura a partir do Direito Civil e em diálogo com o Direito Constitucional (clique aqui para ler). As conclusões parciais do primeiro texto são as seguintes: a) o artigo 20 do Código Civil  trabalha com um sistema complexo de derrogações de proibição ou de condicionamentos da proibição da divulgação de escritos, da divulgação da palavra, da publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa; b) a pura e simples declaração de inconstitucionalidade

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-08/dir

 

 

A polêmica dos direitos autorais de execução pública x streaming de música

Na era MUSIC 4.0, marcada pela aceitação crescente do streaming como modo preferido de entrega de música ao consumidor, o conceito de coletivo muda.

Saiba mais em: http://idgnow.com.br/internet/2015/06/09/

 

 

Plenário aprova projeto que fortalece combate à pirataria

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral (comumente chamados de pirataria). O PLC 63/2012 dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.

Saiba mais em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materia

 

 

“Direto de Brasília”: Juiz poderá destruir produtos piratas

O projeto é de iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, ligado ao Ministério da Justiça

Saiba mais em: http://www.dci.com.br/politica/direto-de-b

 

 

Marco Civil: Hollywood diz que pirataria é socialmente aceitável no Brasil

A indústria do cinema reclamou nesta terça, 9/6, na Câmara dos Deputados, que a pirataria é socialmente aceitável no Brasil, onde representa um quinto do mercado audiovisual. Hollywood se queixa que apesar da facilidade do acesso a conteúdos ilícitos via internet, a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, não tocou nesse assunto.

Saiba mais em: http://convergenciadigital.uol.com.b

 

 

STJ aplica Teste 360º para avaliação de conflito de marca

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, permitiu-se a coexistência de marcas idênticas em nome de diferentes empresas para identificar produtos alimentícios. Tal posicionamento não constitui uma novidade em si, uma vez que a jurisprudência do STJ reconhece que a possibilidade de confusão ou associação indevida entre marcas deve ser analisada caso a caso, levando-se em consideração não apenas a similitude das marcas e a relação entre os produtos e serviços, mas também a probabilidade de consumidores incorrerem em erro.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-

 

 

Aspectos importantes sobre o registro da marca

O registro confere ao titular um direito de propriedade sobre a marca e lhe assegura um monopólio de uso em relação aos produtos e serviços que a marca identifica, ou a outros produtos e serviços que tenham afinidade mercadológica.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/artigos/e

 

 

TRF-2 derruba patentes de 13 laboratórios farmacêuticos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) quebrou as patentes de diversos medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves, como o HIV. De forma inédita, a decisão considerou que os 13 laboratórios farmacêuticos proprietários dos fármacos não tinham direito ao prazo mínimo de 10 anos de validade do registro, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-0

 

 

Rádio que continua a divulgar vinhetas de ex-locutor viola direitos autorais

Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jinglesproduzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rádio de Santa Catarina a indenizar um locutor por dano material e moral.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-06/rad

 

 

Mentes perigosas na academia: Sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas – Por Salo de Carvalho

“Os psicopatas são os vampiros da vida real (…). Podemos considerá-los autênticas criaturas das trevas, possuem um extraordinário poder de nos importunar e de nos hipnotizar com o objetivo maquiavélico de anestesiar nosso poder de julgamento e nossa racionalidade. Com histórias imaginárias e falsas promessas nos fazem sucumbir ao seu jogo e, totalmente entregues à sorte, perdemos nossos bens materiais e somos dominados mental e psicologicamente.”

Saiba mais em: http://emporio-do-direito.jusbrasil.com

 

 

 

Ensaio sobre Biodiversidade

Dia 29 de dezembro é o dia internacional da biodiversidade. Mas em que consiste a palavra biodiversidade?

A palavra biodiversidade tem um amplo significado, e vem sendo muito utilizada tanto nos meios científicos como no cotidiano dos meios de comunicação, serve tanto para tratar da variabilidade genética (diferença existente entre indivíduos da mesma espécies quanto a características específicas, como a cor dos olhos) como da diversidade biológica (número de espécies) e dos processos ecológicos (por exemplo, quanto se está absorvendo de energia por espécie) existentes em algum local.

Saiba mais em: http://efroes.jusbrasil.com.br/artigos/1958290

 

 

 

CEO da Netflix diz que pirataria não é uma ameaça

Em outubro, a Netflix fará sua estreia na Espanha. O serviço já estava programado para estrear no país ibérico em 2011, mas isso não ocorreu por problemas legais. Pouco depois, a Espanha foi ameaçada pelos Estados Unidos de cair numa lista negra de comércio caso não inviabilizasse o compartilhamento ilegal de arquivos em seu território.

Saiba mais em: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/ceo-d

 

 

Warner está multando quem pirateia episódios de Friends.

Já se vão mais de dez anos desde o final de “Friends”, uma das séries de comédia mais populares de todos os tempos, e ela ainda é uma das propriedades intelectuais mais importantes para a Warner Bros. Tanto que, nas últimas semanas, vários internautas dos Estados Unidos foram multados por baixarem ou disponibilizarem episódios do show para download em sites de torrent.

Saiba mais em: http://boainformacao.com.br/2015/

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