Embalagem piramidal de esmalte não implica concorrência desleal

De acordo com a decisão do desembargador, nenhuma das duas empresas é titular da marca tridimensional ou do desenho industrial de frasco piramidal de esmalte

Fonte | TJSP – Segunda Feira, 07 de Janeiro de 2013

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos que ajuizou ação de concorrência desleal devido ao uso de embalagem piramidal para comercialização de esmaltes por outra conhecida empresa de cosméticos.

Saiba mais em: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/embalagem-piramidal-esmalte-nao-implica-concorrencia-desleal/idc/12088

Congresso discutirá reformas em seis códigos legais em 2013

DE BRASÍLIA

Com a retomada dos trabalhos do Congresso em fevereiro, senadores, deputados e especialistas discutirão importantes mudanças em mais de um terço dos 17 principais códigos legais brasileiros.

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1210633-congresso-discutira-reformas-em-seis-codigos-legais-em-2013.shtml