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Destaques da Semana – 08 nov. 2013

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Novas regras incentivam pedidos de alto renome para marcas no INPI

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Conhecida mundialmente, a grife francesa Chanel só conseguiu o status de alto renome para sua marca no Brasil depois de uma microempresa cearense tentar registrar a expressão “Capotaria Chanelzinho” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento foi obtido depois de a companhia apresentar uma oposição ao pedido do microempresário, que faz revestimento de bancos para automóveis.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3332044/novas-regras-incentivam-pedidos-de-alto-renome-para-marcas-no-inpi#ixzz2k3yfceXS

ABPI apoia versão do Marco Civil que vai a votação

No debate sobre o Marco Civil da Internet, na Câmara dos Deputados, ontem, dia 06, o diretor-relator da ABPI, Cláudio Lins de Vasconcelos, manifestou o apoio da entidade à manutenção do § 2º do art. 20 do Projeto de Lei, que prevê que o procedimento judicial de retirada de conteúdo na rede não se aplica a conteúdo protegido por direitos autorais. Segundo Lins de Vasconcelos, direitos de propriedade intelectual “gozam de proteção especial não apenas no nosso ordenamento interno, mas também no âmbito do Direito Internacional”.

Saiba mais em:

http://www.abpi.org.br

Comissão aprova destinação de produtos falsificados a cooperativas comunitárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4139/12) que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

Saiba mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/456504-COMISSAO-APROVA-DESTINACAO-DE-PRODUTOS-FALSIFICADOS-A-COOPERATIVAS-COMUNITARIAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Plenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10,apensado ao PL 6025/05). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto.

Saiba mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/456419-PLENARIO-APROVA-PARTE-GERAL-DO-NOVO-CPC-E-ADIA-VOTACAO-DE-PONTOS-POLEMICOS.html

Arquiteto plagiário poderá ter seu registro profissional cancelado pelo CAU/BR

A partir de hoje, arquiteto que plagiar outra obra arquitetônica ou se apropriar de propriedade intelectual de outrem, poderá ter registro profissional cancelado!

A mudança de tratamento é significativa. Durante as décadas em que os arquitetos foram vinculados ao sistema CREA/CONFEA, as únicas sanções que o Conselho Profissional podia aplicar eram a advertência reservada e a censura pública, porém não se tem conhecimento de aplicação de censura pública em algum caso de violação de direitos autorais – em todos os casos que se conhece, o violador no máximo recebeu uma “advertência reservada”. Entretanto, agora, menos de dois anos após o efetivo início do novo Conselho profissional, este já regulamenta o caso de forma bem mais rigorosa, impondo as máximas penalidades que a Lei 12.378/2010 lhe possibilitou.

Saiba mais em:

http://www.arquiteturaedireitoautoral.com.br/pagina.php?id=19.

O direito autoral na jurisprudência do STJ (I)

Carlos Fernando Mathias de Souza

Professor-titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dosMagistrados do Brasil (IMB), membro fundador do Instituto dos Advogados do DF (IADF) e efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

O Código de Processo Civil (CPC), no art. 932 é textual: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito”. E, recorde-se, por ilustrativo, que o Código Beviláqua, por sua vez, no art. 501 (que não encontra correspondência no novo Código Civil), consignava: “O possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominando pena a quem lhe transgrida o preceito”.

Saiba mais em:

http://www.correioforense.com.br/direito-civil/o-direito-autoral-na-jurisprudencia-do-stj-i/

IBM abre processo de patentes contra o Twitter semanas antes de IPO

Com o IPO, em evidência, o Twitter começa a figurar entre os protagonistas da guerra de patentes que nos últimos anos ganha força no setor de tecnologia

A dias da oferta inicial de capital na Bolsa de Nova York, o Twitter revelou nesta segunda-feira (4/11) que foi alvo de uma acusação de quebra de patentes pela IBM. O microblog divulgou a informação no S-1, último documento protocolado na Securities and Exchange Commision (SEC), órgão regulador do mercado norte-americano de capitais, antes do início da negociação de seus papéis no mercado.

Saiba mais em:

http://itweb.com.br/110206/ibm-abre-processo-de-patentes-contra-o-twitter-semanas-antes-de-ipo/

Falta de circular de oferta não anula contrato de franquia

Por Giuliana Lima

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a falta da entrega da circular de oferta, por si só, não enseja a anulação do contrato de franquia. A decisão unânime foi conduzida pelo voto do desembargador Thiago de Siqueira.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-nov-03/falta-circular-oferta-nao-anula-contrato-franquia-decide-tj-sp

Apple, Microsoft e BlackBerry estão processando a Google, Samsung, HTC e outras

A Rockstar é uma companhia controlada pela Apple, Microsoft, BlackBerry, Ericsson e Sony. Ela comprou o portfólio de patentes da Nortel por US$4,5 bilhões.

Agora a Rockstar está processando a Google, Samsung, HTC e outras por infringir suas patentes. Mas talvez a que esteja mais seriamente sendo acusada seja a Google. De acordo com a Rockstar, ela usa patentes para a entrega inteligente de propagandas, ou seja, o núcleo da Google.

Saiba mais em:

http://www.tudocelular.com/htc/noticias/n31047/apple-microsoft-blackberry-google-samsung-justica.html

 

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