Comissão de Desenvolvimento aprova patente para material biológico
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou proposta que permite o registro de patentes de substâncias e materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza.
De acordo com o texto aprovado, esses materiais deverão atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, não caracterizando mera descoberta.
Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/not
Google e Microsoft selam a paz em litígio de patentes
Los Angeles – As multinacionais Google e Microsoft chegaram a um acordo para encerrar as 18 reivindicações por patentes que tinham apresentado uma contra a outra nos Estados Unidos e na Alemanha, informou nesta quinta-feira a imprensa especializada.
Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/negocios/no
Cineastas criam entidade de defesa do direito autoral
DBCA. Com esta sigla, um grupo de cineastas brasileiros acaba de criar uma entidade de defesa do direito autoral para obras de sua autoria. Letra por letra, DBCA quer dizer Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual. A primeira diretoria tem Sylvio Back como presidente, Antonio Carlos da Fontoura como vice, Ricardo Pinto e Silva como secretário-geral, Guilherme de Almeida Prado como tesoureiro, além dos cargos de vogal, ou seja, com direito a voto, integrados por Nelson Hoineff, José Joffily, Helena Solberg, Oswaldo Caldeira e Tetê Morais. Entre os associados, contam-se mais de cem realizadores brasileiros.
Saiba mais em: http://correiodopovo.com.br/Art
Igual mas diferente: Marcas usam mesmas fábricas na produção de camisas
Por trás da guerra das marcas estão os mesmos fabricantes, os mesmos materiais e contratos nem sempre lucrativos. Quer saber como isso funciona? PLACAR explica
Saiba mais em: http://placar.abril.com.br/materia/igual-m
Infidelidade às marcas comerciais sobe no Brasil, aponta estudo
68% dos consultados dizem que consumidores já não são fiéis às marcas.
Levantamento revelou resultado no Brasil e México.
Saiba mais em: http://g1.globo.com/economia/n
Bloqueio de spams deve constar como exceção na regulamentação do Marco Civil
O Marco Civil foi aprovado no ano passado pelo Congresso e tem o objetivo de definir direitos e deveres de usuários e provedores de internet. Com as regras já em vigor, o que falta é o governo chegar a uma conclusão quanto à regulamentação de certos pontos.
Saiba mais em: http://canaltech.com.br/noticia/inte
Google e Microsoft resolvem conflito e retiram processos
As rivais Microsoft e Google concordaram em retirar os processos relacionados com patentes entre as duas empresas.
Saiba mais em: http://www.noticiasaominuto.com/tec
Ecad conta com unidade própria em Foz do Iguaçu
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição que trabalha na defesa dos direitos autorais de compositores, intérpretes e músicos no Brasil, conta agora com mais um escritório próprio, localizado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. A nova unidade será responsável pelo relacionamento com usuários de música dos municípios de Céu Azul, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste. Com esta inauguração, o Ecad marca presença no Brasil com 38 unidades próprias nas principais capitais e regiões do país e mais 66 agências credenciadas que atendem o interior dos estados.
Saiba mais em: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,789838,Eca
Filho de Nelson Cavaquinho não recebe por tema de ‘A Regra do Jogo’
Herdeiro levou calote na música que é a canção da abertura da novela
Saiba mais em: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-d
Presidente da Anvisa critica criação de novo órgão para registro de agrotóxicos
Saiba mais em: http://www.canalrural.com.br/noticia
Prazo para regulamentação do Marco Civil da Internet preocupa deputado
Ministério da Justiça e Anatel dizem que já está valendo a neutralidade de rede, um dos princípios contidos na lei e o ponto mais debatido na fase de regulamentação. Durante tramitação da lei na Câmara, neutralidade também dominou debates
Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/C
ESTÚDIOS NORTE-AMERICANOS QUEREM PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MARCO CIVIL DA INTERNET
Conforme a MPA, 81% dos brasileiros admitem comprar mídias audiovisuais por fontes ilíticas, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça.
Saiba mais em: http://www.telesintese.com.br/e
Marco Civil: Ações contra spams devem ser exceções à neutralidade
A regulamentação do Marco Civil foi tema hoje de duas audiências públicas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e a neutralidade de rede foi u dos temas mais debatidos
Saiba mais em: http://idgnow.com.br/internet/2015/09/30/marco-civil-acoes-contra-spams-devem-ser-excecoes-a-neutralidade/
Advogado vê baixo impacto em decisão do Supremo sobre biografias
Quase quatro meses depois do Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a exigência de autorização prévia para a produção de biografias de pessoas públicas, a avaliação é que a decisão não impactou na forma como os juízes encaram esta matéria. Foi o que afirmou o advogado Ricardo Brajterman, no Fórum Internacional de Direito do Entretenimento, que a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro promoveu nessa quarta-feira (30/9).
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/201
Contrato de Jesus na Net. Há suspeitas de pirataria informática em Alvalade
Publicação do alegado contrato de Jesus e de outros documentos na internet surge após cinco dias de problemas na rede dos leões
Saiba mais em: http://www.dn.pt/desporto/sporting/interior.aspx?content_id=4808769
Prazo de 180 dias para exame de pedidos de marcas e patentes é aprovado em comissão
Pedidos de marcas e patentes deverão ser examinados em até 180 dias pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). É o que determina o PLS 316/2013, aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto só passará pela análise do Plenário se houver recurso com esse objetivo, do contrário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Saiba mais em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/
O impacto do IRDR nas ações de propriedade industrial
Ouso afirmar que uma das maiores novidades do novo CPC é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto no artigo 976 e seguintes. Inspirado no Musterverfahren alemão, no Pilot Judgement da Corte Europeia de Direitos Humanos e no Group Litigation Order da Inglaterra, o IRDR surge para dar concretude ao sonho dos juristas do novo CPC de garantir uma decisão de mérito, em tempo razoável.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-30/marcelo-m
Brasil é sede do maior congresso de Propriedade Intelectual
Segundo organizadores, o país apresenta potencial de inovação
Saiba mais em: http://www.cenariomt.com.br/noticia/475318/brasil-e-
Teste de comparação depreciativa de produtos em publicidade gera dano moral
Unilever será indenizada em R$ 100 mil por publicidade comparativa desleal dos produtos Veja e CIF.
Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17
Food truck é condenado por vara do Rio a retirar menções de marca já existente
Um food truck que circula pela cidade do Rio de Janeiro terá que trocar a marca apresentada aos clientes. Isso porque a lanchonete móvel estava utilizando em alguns aspectos do empreendimento a marca Koni Store, que é de propriedade do Grupo Trigo. Os donos do nome entraram com pedido de liminar alegando uso indevido e violação de marca, e a 6ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela, estipulando uma multa diária de R$ 10 mil caso o food truck não retire as menções à marca.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-2
É justo uma empresa subir preço de remédio em 5000%? Seu presidente diz que sim
Daraprim passou de R$ 54 para R$ 3 mil após a Turing comprar, em agosto passado, os direitos para fabricar o medicamento
Saiba mais em: http://economia.ig.com.br/2015-09-2
Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento
Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Tesoura de Ouro, comércio de confecções, a suspender a execução, em seu estabelecimento, de músicas protegidas por direitos autorais, enquanto não receber autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, autor da ação. Ainda, condenou a loja ao pagamento de indenização, correspondente a direitos autorais devidos ao autor, bem como das mensalidades vencidas durante o processo. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros mora de 1% ao mês, desde a data do ilícito.
Saiba mais em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/23417733
Artistas defendem no STF manutenção da lei que fiscaliza o Ecad
Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada
‘Parabéns a Você’ segue protegida mesmo após canção original cair em domínio público nos EUA
A decisão da Justiça federal americana que colocou em domínio público a canção “Happy Birthday to You”, versão original de “Parabéns a Você”, não afeta os direitos autorais da sua versão brasileira, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Saiba mais em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/15092
Fotógrafo britânico diz que não abre mão do direito autoral de selfie feita por macaco
O fotógrafo britânico David Slater afirmou à BBC que resistirá “o quanto for possível” ante à disputa com a organização Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (Peta) em relação à propriedade da selfie feita pelo macaco Naruto, em 2011.
Saiba mais em: http://portalimprensa.com.br/noticias/internacional/74541/fotog
Mundo jurídico virtual: Advogados chineses se inspiram na Uber para captar clientes
Em março deste ano, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, anunciou uma estratégia para promover o crescimento econômico do país, que consiste em propulsionar os negócios por meio da tecnologia e da internet. Os advogados chineses já vinham explorando esse espaço virtual desde 2012, com sites que geram documentos padronizados, no modelo da LegalZoom americana.
Saiba mais em: http://ibijus.jusbrasil.com.br/artigos/2
Projeto de lei que proíbe circulação do Uber vai à votação na Câmara do Rio
Nesta quarta-feira (23), mais um projeto de lei que diz respeito à circulação de carros do Uber no Rio de Janeiro vai à votação na Câmara Municipal. A intenção do texto é proibir o transporte remunerado de veículos particulares feitos através de aplicativos. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, as autoridades poderão apreender os veículos do Uber que desobedeçam à lei.
Saiba mais em: http://www.jb.com.br/rio/noticias
As coisas da internet
Eduarda Chacon
Toda essa “questão do Uber” ilustra muito bem que a solução de impasses envolvendo o direito e a internet depende muito mais da interpretação jurídica das normas já existentes do que da elaboração de novas leis. Atuar quase de improviso no âmbito jurídico é o preço pela necessária flexibilidade legislativa.
Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/1
Termina prazo da Anvisa para reavaliar agroquímicos
Saiba mais em: http://www.canalrural.com.br/noti
ABES conquista Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
Nesta manhã, em Blumenau (SC), o Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) recebeu o Prêmio Ouro na categoria Eixo Econômico pelo seu trabalho com a iniciativa Empreendedor Legal, que trata da conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. Essa é a terceira vez que a entidade é reconhecida com este prêmio promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça. A distinção fez parte do Prêmio Nacional de Combate a Pirataria 2015.
Saiba mais em: http://www.segs.com.br/demais/59929-a
A pirataria não morreu – leia o artigo de Miguel Cadete
Na edição de ontem do Expresso Diário, o diretor da BLITZ aborda o “regresso” da pirataria.
Saiba mais em: http://blitz.sapo.pt/a-pirataria-nao
Considerações importantes para se assinar um Contrato de Franquia
Breves considerações que se deve fazer antes de formalizar um Contrato de Franquia. O Sistema de franquia, a Lei, breve apresentação de seus contratos e pontos relevantes.
Saiba mais em: http://dyanndra.jusbrasil.com.