Notícia

INPI apresenta novas diretrizes para o exame de patentes envolvendo Inteligência Artificial

Em 18 de novembro de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizou um diálogo com partes interessadas para apresentar e discutir os principais aspectos das novas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo Inteligência Artificial (IA), com destaque para as alterações realizadas após a consulta pública.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados à caracterização das invenções envolvendo IA, à suficiência descritiva, à formulação das reivindicações e à avaliação da atividade inventiva, buscando esclarecer os critérios aplicáveis ao exame dessas tecnologias.

Um dos principais pontos apresentados foi a classificação das invenções relacionadas à IA em três modalidades não excludentes: modelos e técnicas de IA, invenções baseadas em IA e invenções assistidas por IA. O INPI também esclareceu que essas invenções são consideradas um subgrupo das invenções implementadas em computador, sem prejuízo da análise de aspectos técnicos adicionais, como implementações em hardware e arquiteturas híbridas.

Quanto à caracterização de matéria patenteável, foi reiterado que modelos e técnicas de IA, considerados isoladamente, possuem natureza matemática abstrata. Entretanto, sua aplicação à solução de problemas técnicos pode constituir matéria passível de proteção. Nesse contexto, uma das novidades das diretrizes foi o reconhecimento expresso de que melhorias no funcionamento do próprio sistema computacional, como redução do consumo de memória, tempo de processamento, consumo de energia ou latência, também podem representar contribuições técnicas relevantes.

Outro tema de destaque foi a suficiência descritiva, especialmente em relação aos conjuntos de dados utilizados no treinamento de modelos de IA. Após as contribuições recebidas na consulta pública, o INPI esclareceu que não será necessária a disponibilização integral dos datasets, desde que o relatório descritivo apresente informações suficientes para permitir que um técnico no assunto obtenha ou reproduza um conjunto de dados adequado à implementação da invenção.

As diretrizes também passaram a contemplar expressamente a utilização de modelos pré-treinados e modelos de linguagem de grande porte (LLMs). Nesses casos, os detalhes internos de modelos disponibilizados por terceiros poderão ser omitidos, desde que a descrição apresente informações suficientes sobre sua integração à solução técnica, incluindo entradas, saídas e eventuais adaptações realizadas.

Em relação às reivindicações, o INPI reforçou a necessidade de evidenciar a aplicação técnica da invenção, evitando categorias direcionadas exclusivamente a modelos matemáticos abstratos, como redes neurais ou algoritmos considerados em si mesmos.

No âmbito da atividade inventiva, foram discutidas situações que, isoladamente, não são suficientes para demonstrar uma contribuição inventiva, incluindo a mera automação de processos, combinação ou substituição de modelos conhecidos, otimização rotineira de hiperparâmetros e melhorias decorrentes exclusivamente do hardware ou da quantidade de dados utilizados. Também foi ressaltado que resultados inerentes às capacidades de modelos de IA já conhecidos não representam, por si só, uma contribuição inventiva.

Por fim, quanto às invenções assistidas por IA, o INPI manteve o entendimento de que deve existir uma contribuição intelectual humana efetiva na concepção da invenção, que ultrapasse a simples seleção ou ativação de ferramentas de inteligência artificial.

De modo geral, o encontro evidenciou o esforço do INPI em conferir maior clareza e previsibilidade ao exame de invenções relacionadas à IA, conciliando as particularidades dessas tecnologias com os requisitos tradicionais de patenteabilidade. As novas orientações também reforçam a importância de uma descrição técnica adequada e da identificação precisa da contribuição inventiva, aspectos fundamentais para a elaboração e a proteção de pedidos de patente nesse campo tecnológico.

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