Justiça Federal do Rio de Janeiro julga mandado de segurança que trata sobre o Plano de Combate ao Backlog de Patentes
Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu parcialmente o Mandado de Segurança para determinar a nulidade parcial da Resolução n.º 241/2019, apenas no que se refere à impossibilidade de realização de buscas complementares, sendo assegurado aos representados pelas associações impetrantes que, em cada caso concreto, possam fazer tais buscas, quando o entenderem adequado e pertinente. […]
