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Proposta de lei que permite o INPI realizar parcerias com entes públicos e privados

31/07/2019

Em abril, o deputado federal Marcos Pereira (PRB/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2334/2019, que visa permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) celebre convênios e parcerias com os setores público e privado. 
Atualmente, o projeto de lei está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e o relator do Projeto na Comissão já emitiu parecer pela aprovação. Posteriormente, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado pelo presidente, basicamente o INPI estará autorizado a buscar parcerias externas para realizar atos preliminares ao exame técnico de pedidos de patente. 
É esperado que, caso aprovadas, estas medidas auxiliem na queda do backlog de pedidos de patente. Atualmente, o tempo de análise de um pedido de patente pode chegar a até 13 anos, a depender da área técnica de análise.
Para mais informações a respeito de patentes e demais ativos de propriedade industrial, não hesite em nos contatar.

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