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Destaques da Semana – 26 abr. 2013

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INPI oferece serviço de mediação para Marcas

Já está em funcionamento o Projeto-piloto de Mediação de Controvérsias Relativas a Direitos de Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI). Desde a segunda quinzena de abril, o Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do INPI (CEDPI) está oferecendo, em escala-piloto, o serviço na área de Marcas.

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br

INPI bloqueia marca “iPhone” no Brasil pela Gradiente 

Marca foi bloqueada por decisão da Justiça de São Paulo até que companhia pague uma dívida com o Banco do Brasil

Vanessa Daraya, de São Paulo

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) bloqueou, nesta quarta-feira (24), a marca “iPhone” obedecendo uma decisão da Justiça de São Paulo. AGradiente, que tem a propriedade dessa marca, precisa pagar uma dívida com o Banco do Brasil de 947 mil reais.

Saiba mais em:

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/inpi-bloqueia-marca-iphone-no-brasil-pela-gradiente

Liberação de biografias não autorizadas será votada no plenário da Câmara 

Deputado apresenta recurso e interrompe tramitação da proposta no Congresso

ISABEL BRAGA

Publicado:23/04/13

BRASÍLIA – O projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo se não houver a autorização da pessoa ou de familiares da pessoa biografada terá que ser votado pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado. Apesar de ter sido aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo – ou seja – poderia seguir direto para votação no Senado, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

Saiba mais em:

http://oglobo.globo.com/cultura/liberacao-de-biografias-nao-autorizadas-sera-votada-no-plenario-da-camara-8194488#ixzz2ROxy2tvR

APPLE VENCE O GOOGLE EM PROCESSO DE VIOLAÇÃO DE PATENTE

GOOGLE SE DISSE DESAPONTADO COM A DECISÃO

A Apple obteve um vitória em um caso de violação patente aberto pelo Google em uma agência comercial dos EUA, que confirmou as conclusões de um dos juízes nesta terça-feira (23/04). Um painel de juízes da Comissão Internacional de Comércio (ITC) – que tem o poder de proibir importações de produtos que infringiram a lei de patentes – disse que a Apple argumentou com sucesso que uma patente detida pela divisão Motorola Mobility do Google era inválida.

Saiba mais em:

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Resultados/noticia/2013/04/apple-vence-o-google-em-processo-de-violacao-de-patente.html

STJ julga repasse inferior para música de background

Por Livia Scocuglia

O Superior Tribunal de Justiça, julgará, nesta terça-feira (23/4) a possibilidade de o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) atribuir valor inferior às composições de músicas debackground  — fundo de novelas, seriados, aberturas e encerramento de programas de televisão — em relação a outras obras musicais. O tema é inédito na corte.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-abr-23/stj-julga-materia-repasse-inferior-ecad-musica-background

Semelhança entre marcas causa disputa na justiça

Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações

Fonte | TJMG – Sexta Feira, 19 de Abril de 2013

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu uma disputa de duas empresas mineiras causada pela semelhança de suas marcas. A Free Time Turismo Ltda. conquistou o direito de receber indenização por perdas e danos da Free Card Turismo Ltda., que comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações. O valor será apurado em liquidação de sentença.

Saiba mais em:

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/semelhanca-entre-marcas-causa-disputa-na-justica/idc/12088

 

 

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