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Destaques da Semana – 22 nov. 2013

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CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca

Publicado em 22/11/2013

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pretendia ser indenizada por danos morais em razão de uso de sua marca em mercadorias de uma microempresa fabricante de bolsas, bijuterias e acessórios. A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi.

Saiba mais em: http://uj.novaprolink.com.br

Uma árdua batalha digital: Brasil segue na liderança de pedidos de remoção de conteúdos ao Google

FERNANDA PONTES (EMAIL)

THIAGO JANSEN (EMAIL)

Publicado: 22/11/13

A atriz Paula Burlamaqui foi surpreendida com o telefonema de um amigo perguntando qual a razão daquele “ataque histérico” diante das câmeras, num vídeo que circulava na internet em 2009. Um dos títulos dizia “Paula Burlamaqui dá chilique e tira a roupa ao vivo” dando a entender que as cenas eram reais quando na verdade faziam parte do filme “Procuradas”, de José Frazão e Zeca Pires (2004). Aquela foi a primeira de muitas ligações que passou a receber de amigos e até de sua avó preocupados. Desesperada, a atriz pediu a retirada do conteúdo dos resultados da busca no Google, o que não aconteceu.

Saiba mais em:

http://oglobo.globo.com/tecnologia/uma-ardua-batalha-digital-brasil-segue-na-lideranca-de-pedidos-de-remocao-de-conteudos-ao-google-10848413#ixzz2lO07sCjd

Transgênicos dominam quase 100% das lavouras de soja e milho do PR

Uma década após liberação, sementes modificadas ainda geram discussão.

Problemas vão de doenças graves a uso indiscriminado de agrotóxicos.

Erick GimenesDo G1 PR, em Maringá

Uma década depois da liberação no mercado nacional, as sementes transgênicas dominam quase todas as lavouras de grãos do Paraná. Segundo avaliação do Departamento de Economia Rural (Deral) do estado, cerca de 95% da produção de soja paranaense é geneticamente modificada; em relação ao milho, o índice é ainda maior: a estimativa é de que os grãos com transgenia dominem uma área bem próxima a 100% das plantações estaduais.

Saiba mais em:

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/11/transgenicos-dominam-quase-100-das-lavouras-de-soja-e-milho-do-pr.html

Pesquisa mapeia inovação nas pequenas empresas

Levantamento com 34.557 negócios identifica ações inovadoras que aumentam a competitividade

Debora Cronemberger, da

Pequenas empresas: maioria (54%) investiu na criação de produtos, formas de fabricação ou de distribuição de bens e novos meios de Brasília – Um mapeamento inédito realizado pelo Sebrae revela como as pequenas empresas brasileiras incorporam a inovação em seus negócios. Pesquisa com mais de 34 mil empreendimentos aponta que eles executaram, neste ano, mais de 85 mil ações de inovação. Desse total, a maioria (54%) investiu na criação de produtos, formas de fabricação ou de distribuição de bens e novos meios de prestação de serviços. “Esse retrato é muito importante porque indica quais são os avanços e os maiores desafios em inovação nos pequenos negócios, o que vai subsidiar nossas estratégias daqui para frente”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Saiba mais em:

http://exame.abril.com.br/pme/noticias/pesquisa-mapeia-inovacao-nas-pequenas-empresas

PL 5.402/2013 é retrocesso na legislação de patentes

Por José Mauro Decoussau Machado

O Projeto de Lei 5.402/13 (“Projeto”), de autoria dos Deputados Newton Lima Neto (PT/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR), propõe redução significativa dos níveis atuais de proteção a patentes no Brasil. Ele não poderia vir em momento mais inoportuno e divorciado da realidade econômica do País.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2013-nov-18/jose-machado-pl-540213-retrocesso-legislacao-patentes

Google ganha direito de digitalizar 20 milhões de livros

Para o juiz Denny Chin, que proferiu a decisão nesta quinta-feira, a iniciativa de reproduzir livros das bibliotecas trará benefícios à geração digital.

O Google ganhou na Justiça o direito de digitalizar livros impressos protegidos por direitos autorais. Desde 2005, a companhia briga legalmente com a Authors Guild, associação dos escritores dos Estados Unidos, para reproduzir digitalmente o equivalente a 20 milhões de obras disponíveis em bibliotecas do país. A decisão foi proferida por um juiz da corte distrital de Nova York, que considerou o pedido do Google justo.

Saiba mais em:

http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/google-ganha-na-justica-direito-de-digitalizar-20-milhoes-de-livros

Wikileaks publica documento secreto de acordo digital entre países

O Wikileaks divulgou um rascunho de um documento que traz detalhes de um acordo internacional secreto chamado TPP (Trans-Pacific Partnership), com foco no controle da propriedade intelectual.

Saiba mais em:

http://info.abril.com.br/noticias/internet/2013/11/wikileaks-libera-documento-secreto-de-acordo-digital-entre-paises.shtml

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