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Destaques da Semana – 16 ago. 2013

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Anvisa passa por mudanças para ter mais agilidade

Por Mônica Scaramuzzo | De São Paulo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai ganhar maior agilidade com a revisão e implementação de importantes regras, sobretudo para a liberação de registros de importantes medicamentos. O Diário Oficial da União (Dou) publicou ontem novo decreto, com as novas regulamentações da agência, enxugando de 171 para 25 os artigos que compunham o decreto anterior, de 5 de janeiro de 1977.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3235390/anvisa-passa-por-mudancas-para-ter-mais-agilidade#ixzz2c9GSVvHI

Após 40 anos, lei revê hegemonia do Ecad

Presidente sanciona texto que institui fiscalização e uma nova gestão de direitos

15 de agosto de 2013

Jotabê Medeiros – O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma sancionou ontem a lei 12.853, que organiza a nova gestão de direitos autorais no País. Engendrada na CPI do Ecad e elaborada após longo debate e encarniçada batalha no Congresso, a lei teve seu “destravamento” depois que os medalhões da MPB (Gil, Caetano, Roberto Carlos, entre outros) resolveram ir pessoalmente ao Senado Federal, no dia 3 de julho, exigir sua aprovação. Eles também receberam o apoio da presidente. O projeto acabou aprovado por unanimidade entre os partidos.

Saiba mais em:

http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,apos-40-anos-lei-reve-hegemonia-do-ecad,1064451,0.htm

Dilma sanciona lei do Ecad

CULTURA

Novas regras de arrecadação de direitos autorais têm 120 dias para entrar em vigor. Entre as mudanças, taxa de administração cai para 15%

AMANDA ALMEIDA
GRASIELLE CASTRO

Após anos de pressão da classe artística sobre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que muda as regras de arrecadação de direitos autorais. Pelo novo texto, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que já foi alvo de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Poder Legislativo, continuará como órgão responsável por recolher os direitos autorais, mas será submetido a normas mais rigorosas na definição de seus integrantes e terá a taxa de administração reduzida de 25% para 15% (confira quadro).

Saiba mais em:

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=862832&t=1

Nova lei sobre direitos autorais entra em vigor em 120 dias

Agência Brasil – 15/08/2013

Foi publicada nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União a Lei 12.853, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. Aprovada pelo Congresso em julho, a legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e passa a valer em 120 dias.

Saiba mais em:

http://atarde.uol.com.br/cultura/materias/1526217-lei-sobre-direitos-autorais-entra-em-vigor-em-120-dias

Os direitos do autor na internet

Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial e membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial (ASPI) e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual e industrial é o patrimônio mais importante das pessoas físicas e jurídicas, já que os direitos das marcas, obras e conhecimento podem ser convertidos em propriedade privada, fornecendo total exclusividade aos titulares. Com a concessão da exclusividade dada pelo Estado, por um determinado período, no caso das patentes, esses titulares podem explorar economicamente o objeto protegido, afinal a propriedade intelectual proíbe o uso não autorizado ou indevido por terceiros. Se por acaso o uso for autorizado, o titular terá um retorno financeiro.

Saiba mais em:

http://www.dci.com.br/opiniao/os-direitos-do-autor-na-internet-id359193.html

Shopping indenizará por utilização indevida da marca Greenpeace em revista

sexta-feira, 9/8/2013

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Shopping Iguatemi e das empresas Carta Editorial Ltda. e Doria Associados Consultoria e Comércio Ltda., em razão da utilização indevida da marca Greenpeace em editorial de moda veiculado na revista institucional do shopping, “Avant-garde”.

A câmara considerou, ao rejeitar embargos infringentes, que o modo de apresentação gráfica do termo “Greenpeace” no sumário e nas páginas em que se anunciam roupas revela o “interesse de associar a imagem da reconhecida entidade de proteção ambiental ao vestuário posto à venda”, demonstrando a presença de conotação comercial na utilização da marca sem licença da proprietária.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI184102,61044-Shopping+indenizara+por+utilizacao+indevida+da+marca+Greenpeace+em

 

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