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Destaques da semana – 05 jun. 2015

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Expiração de patentes alimenta corrida de drogas contra o câncer

A corrida apressa das empresas para criar novas drogas se deve a uma característica do setor farmacêutico. Nele, não existem vacas leiteiras.

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/equili

 

 

LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.

Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/

 

 

China fica em 9º lugar no ranking internacional de direitos intelectuais

A China saltou do 19º ao 9º lugar no raking internacional de direitos de propriedade intelectual entre 2008 e 2013, de acordo com um relatório divulgado nesta quinta-feira (4) pela Administração Estatal de Propriedade Intelectual do país. Entre eles, os índices da China para a capacidade de desenvolvimento e desempenho de direitos intelectuais ocupam a 3ª posição entre as 40 nações.

Saiba mais em: http://portuguese.cri.cn/1721/2015/06/05/1s200878.htm

 

 

Concessionária indenizará ciclista por uso indevido de imagem no Facebook

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de automóveis ao pagamento de indenização no valor de  R$ 15 mil a um ciclista, por usar sua foto em propaganda nas redes sociais sem autorização. O autor, conhecido por incentivar o ciclismo como alternativa de transporte, só descobriu que havia sido fotografado após seis meses, quando a imagem foi identificada na rede Facebook.

Saiba mais em: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=104896

 

 

Rede TV é condenada a indenizar homem por “uso abusivo da imagem”

Emissora terá de pagar R$ 300 mil a homem que foi mostrado como suspeito de atentado ao pudor e estupro contra a filha

Saiba mais em: http://www.cartacapital.com.br/b

 

 

Sanções e vetos sobre o marco da biodiversidade: Yes, nós temos banana

Entre os principais pontos sancionados, estão à retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes da biodiversidade.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI221

 

 

Vetos inusitados conspiram contra o futuro promissor da arbitragem

No último dia 26 de maio foi finalmente sancionado o texto legal que aperfeiçoa o instituto da arbitragem — Lei 13.129/2015 —, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica.

Apenas para recordar, esse novel diploma originou-se do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas, criada pelo Senado Federal, cujo trabalho teve início em abril de 2013, sob a presidência serena e segura do eminente ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, que se empenhou pessoalmente na defesa das propostas, então apresentadas à Câmara Alta (PLS 406/2013).

Saiba mais em: http://www.adambrasil.com/arquivos/6213/

 

 

Aspectos importantes sobre o registro da marca

Os mundos possíveis criados pelas marcas ajudam o indivíduo a “dar sentido” à sua experiência individual e a alimentar sua imaginação social. Eles permitem recombinar esses elementos e construir, por sua vez, um horizonte de sentido para sua vida cotidiana, para suas ambições e para seus desejos. (Andrea Semprini).

Saiba mais em: http://ralvesrj.jusbrasil.com.br/artigo

 

 

 

Prazo de validade de patente para remédio contra gripe é mantido

http://www.inpi.gov.br/noticias/decisao-judicial

 

 

Patentes e Direitos Autorais. Qual país, possui o direito de registro da patente ?

Pela le Lei de patentes e direitos autorias, o que define o direito de registro de exploração da obra, é o dia e horário da data da antecipação do depósito.

Saiba mais em: http://apolonix.jusbrasil.com.br/artigo

 

 

 

Cajuína do Piauí

Nome do estado recebe IG relativa à bebida tradicional

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/cajuina-do-piaui

 

 

As novas possibilidades jurídicas decorrentes da relação entre propriedade intelectual e direito da moda
Qual a proteção que a lei dá às criações do ramo da moda? Os designers podem se defender do enriquecimento ilícito de terceiros que se utilizam indevidamente do seu esforço criativo.
Saiba mais em: http://jus.com.br/artigos/39668/as-n

 

 

O direito de autor é semanticamente deficitário e pode gerar injustiças

O direito de autor apresenta déficits de três distintas naturezas diretamente relacionados entre si: o déficit filosófico do direito de autor, o déficit semântico do direito de autor e o déficit de representatividade (ou de legitimidade).

Hoje tratarei somente do déficit semântico em consequência de saudáveis enfrentamentos que tive com terceiros.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-jun

 

 

Fashion Law – O direito na moda

O crescimento do consumo no Brasil na última década trouxe alegria aos compradores, prosperidade aos empresários e mais trabalho para os advogados. Um ramo que tem crescido recentemente leva o nome chiquérrimo de Fashion Law. Graças ao “boom” do comércio eletrônico (os países latino-americanos apresentam o maior crescimento do e-commerce, atrás apenas da China) e à chegada em massa ao Brasil das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva.

Saiba mais em: http://rapinati.jusbrasil.com.br/artig

 

 

Marco legal da biodiversidade é sancionado com vetos

O novo Marco Legal da Biodiversidade (Lei 13.123/15), que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, foi sancionado com seis vetos pela Presidência da República.

O objetivo da legislação é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/

 

 

Mapa retira direito intelectual de três empresas
Resolução acaba com direitos de proteção sobre dois tipos de flores e de melão
O Ministério da Agricultura, por meio do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), determinou a extinção dos direitos de proteção que três empresas holandesas possuíam sobre dois tipos de flores e um tipo de fruta, com base na Lei de

Saiba mais em: http://www.canalrural.com

 

 

Conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio

O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI2209

 

 

Escândalo na FIFA: Marcas de patrocinadores da entidade podem ficar manchadas, afirma especialista

O escândalo de corrupção da FIFA pode fazer com que marcas ligadas à entidade, bem como a instituição, percam prestígio e valor patrimonial. Essa é a avaliação da advogada Maria Isabel Montañes, do escritório Cone Sul Empresarial, que explica que as empresas que patrocinam os eventos da FIFA podem ser atreladas, em relação a sua imagem, aos recentes episódios negativos. “Uma marca tem que zelar por sua reputação perante o consumidor, o que inclui monitorar os eventos ligados à ela, além de primar e zelar pelas boas práticas éticas”.

Saiba mais em: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,7589

 

 

O Brasil e a crise das patentes

Dentro de um mundo globalizado, onde a cada instante são lançadas no mercado produtos tecnologicamente avançados, responsáveis pelo desenvolvimento, a demora de 11 anos para a emissão de uma patente de propriedade industrial ou intelectual é, por si, prova de atraso ao nosso país.

Saiba mais em: http://www.odebate.com.br/ideia

 

 

Decisão da Justiça vai baixar preços de 53 medicamentos

Pedido de redução do prazo de patentes foi aceito e vai permitir produção de genéricos para vários remédios

Saiba mais em: http://odia.ig.com.br/noticia/

 

 

Ford compartilha tecnologia para estimular produção de carro elétrico

Com a abertura da metodologia patenteada, montadora espera aumentar a pesquisa no segmento para que automóveis cada vez melhores sejam oferecidos aos consumidores

Saiba mais em: http://www.mundodomarketing.c

 

 

Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rádio Videira Ltda., de Santa Catarina, contra decisão que a condenou a indenizar um locutor por divulgar, após fim do contrato de trabalho, comerciais, textos, vinhetas ejingles produzidos por ele e com sua voz. Segundo a Turma, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.

Saiba mais em: http://tst.jusbrasil.com.br/notic

 

 

Rede TV é condenada a indenizar homem por “uso abusivo da imagem”

Em decisão de segunda instância, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede TV a indenizar o senhor João Dias Pais de Melo em R$ 300 mil, por danos morais, conforme anunciou o site do TJ paulista na quinta-feira, 28. O judiciário considerou que o trabalho da emissora configurou em “uso abusivo e desautorizado da imagem” do autor da ação.

Saiba mais em: http://portal.comunique-se.com.b

 

 

Spotify: ‘É mentira que brasileiro gosta de roubar conteúdo’

Ontem o Spotify comemorou seu primeiro aniversário em território brasileiro, um território que já não é mais aquele de 2014. O mercado de streaming vem se enraizando por aqui e o próprio Spotify cresceu muito desde a sua estreia. Mas e a promessa de combate à pirataria?

Saiba mais em: http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia

 

Mesmo com vetos, nova lei coloca o Brasil na vanguarda da arbitragem

Ao sancionar as alterações na Lei de Arbitragem de nosso país, o vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência, permitiu que o Brasil continue ao lado das grandes nações que se utilizam deste instituto como meio de solução de grandes conflitos, tanto na área privada, como na pública. O diploma é, sem dúvidas, um avanço em diversos sentidos. Isso é inquestionável.

Saiba mais em: http://www.adambrasil.com/arquivos/6171/

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