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Consulta pública sobre as marcas de posição

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Como antecipado pelo representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no XVI Encontro Regional da ABAPISUL, esse Instituto iniciou, em 13/04/2021, consulta pública acerca do exame de pedidos das chamadas MARCAS DE POSIÇÃO.

Por meio dessa consulta pública, o INPI pretende ouvir a sociedade civil para aprovar a minuta do Ato Normativo que disporá sobre a registrabilidade das “marcas de posição”. Também se encontram submetidas à consulta pública as respectivas Diretrizes de Exame, que estabelece as regras de exame de registrabilidade para essa modalidade de marca.

Segundo a proposta do Instituto, serão registráveis como marca de posição “o conjunto inerentemente distintivo formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular, específica e invariável de um determinado objeto suporte, capaz de identificar a origem empresarial e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins”.

A iniciativa do Instituto atende às antigas e constantes reivindicações daqueles que já utilizam as marcas de posição como mais uma forma de identificar a origem de seus produtos, mas não possuíam um meio específico de proteção. Ao regulamentar a proteção da “marca de posição” o INPI conferirá maior segurança jurídica aos respectivos titulares, que terão mais um mecanismo para defender seus direitos contra eventuais contrafatores.

Dentro desse cenário, a participação de toda a sociedade mostra-se extremamente importante, sendo facultado a qualquer pessoa enviar comentários e sugestões ao INPI por meio do endereço eletrônico consultapublicamarcas@inpi.gov.br, até 12/05/2021.

Para tanto, será necessário o preenchimento do formulário disponível na página da consulta pública do Instituto, na qual também se encontram disponíveis as minutas  das Diretrizes e do Ato Normativo submetidos à consulta (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/consulta-publica/consulta-publica).

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